7 principais benefícios para quem se registra como MEI

O assunto da semana no Canal PME é o Microempreendedor Individual (MEI). O modelo empresarial se popularizou ainda mais com a pandemia de covid-19 e a necessidade de muitos profissionais brasileiros se reinventarem, iniciando um novo negócio. Nos últimos dois dias, explicamos o que exatamente é um MEI, como ele funciona, quais os requisitos para o empreendedor se enquadrar nessa modalidade e quais as principais atividades que um MEI pode exercer.

Hoje, abordaremos um dos pontos que mais atraem os empreendedores no momento de decisão sobre qual o melhor modelo empresarial para o seu negócio: os benefícios de quem se registra como Microempreendedor Individual. A seguir, confira as 7 principais vantagens à disposição de quem se regulariza como MEI.

Contribuições mensais com valores acessíveis e fixos

Como falamos anteriormente, o modelo de tributação para o MEI — o Simples Nacional — é bastante simplificado. Nele, o empreendedor paga uma taxa mensal que é fixa e de baixo custo, referente aos tributos aplicáveis ao seu negócio (INSS, ISS, ICMS). O valor varia conforme o tipo de atividade desempenhada pelo MEI (serviços, comércio ou ambos) e é reajustado anualmente, conforme o salário mínimo.

Direito a benefícios previdenciários 

Uma das principais vantagens de se registrar como MEI é ter acesso a diversos benefícios da previdência social. Como o Microempreendedor Individual contribui com o INSS mensalmente, ele tem direito a, por exemplo, auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade. 

• Aposentadoria por idade: recebimento mensal de um salário mínimo após os 60 anos (mulheres) ou após os 65 anos (homens). O tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício é de 15 anos (ou 180 parcelas de impostos pagas em dia);

• Aposentadoria por invalidez: recebimento de salário caso não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista para a aposentadoria. A contribuição mínima é de 12 parcelas pagas em dia antes do pedido;
• Auxílio-doença: benefício recebido caso o MEI não possa trabalhar temporariamente por motivo de doença ou acidente. A contribuição mínima é de 12 parcelas pagas em dia antes do pedido;
• Salário-maternidade: benefício pago a quem acabou de parir ou adotar um filho. A contribuição mínima é de 10 parcelas em dia antes da data do parto ou adoção;
• Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do MEI que vier a falecer. A contribuição mínima é de uma parcela em dia antes do óbito;
• Auxílio-reclusão: direito dos familiares dependentes do MEI de receber um valor mensal no caso do empreendedor ser preso em regime fechado ou semiaberto. A contribuição mínima é de uma parcela em dia antes da reclusão.

Apoio técnico do Sebrae

MEIs têm à sua disposição todo o suporte do Sebrae para aprender, por exemplo, como negociar, como obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda e como obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.

Possibilidade de ter até 1 funcionário

Quem registra o seu negócio como MEI tem direito a contratar um funcionário. O seu encargo previdenciário é de 3%, com alíquota de 8% sobre seu salário para o FGTS. Assim, o custo total da contratação de um empregado é bastante atrativo para o empreendedor, com um custo de 11% sobre o valor total da folha de salários.

Acesso facilitado a crédito e outros serviços bancários

O Microempreendedor Individual tem, ainda, direito a crédito facilitado e com taxas diferenciadas em algumas instituições bancárias. O governo federal utiliza os bancos públicos como ferramenta para incentivar os MEIs. Bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, por exemplo, cumprem esse papel. 

Emissão de nota fiscal e vendas para o governo e instituições públicas

MEIs podem emitir nota fiscal de venda. Com essa ferramenta, seu negócio pode vender produtos ou prestar serviços para outras empresas. Além disso, é possível realizar vendas para o governo e para instituições públicas através da participação em licitações.

Acesso a planos de saúde mais baratos

Por fim, todo MEI regularizado e ativo há pelo menos seis meses tem a possibilidade  de contratar um plano de saúde empresarial diretamente da operadora de saúde, sem precisar passar por “intermediários” como administradoras de benefícios. Essa vantagem faz com que o custo com o plano seja até 50% menor.

Redação MarketUP