Certificado Digital: entenda o que é e para que serve

Em tempos de tantas fraudes, principalmente através de transações eletrônicas, é comum que a preocupação com a segurança das informações trocadas no ambiente virtual intimide o acesso a muitas facilidades oferecidas pela internet. Entretanto, para essa preocupação já existe uma solução e o nome dela é Certificação Digital.

De maneira geral, o Certificado Digital funciona como uma assinatura própria digital, com validade jurídica. Ele garante o resguardo em relação a todas as transações eletrônicas feitas pela internet. Ou seja, pessoas físicas e jurídicas podem utilizar esse recurso para reter e administrar uma identificação digital própria com mais segurança e rapidez nos processos.

PARA QUE SERVE O CERTIFICADO DIGITAL?

A assinatura digital serve também para transações que precisem da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Mas não é só isso. Com o seu Certificado, você pode mudar diversas ações administrativas da sua empresa para o ambiente online, com a garantia da segurança de seus dados.

Além da obrigação do Certificado para alguns empresários, existem certos benefícios que trazem diversas vantagens para o gestor. Veja quais são:

• Privacidade e segurança nas transações bancárias eletrônicas
• Menor risco de fraudes e validade jurídica dos documentos eletrônicos
• Maior credibilidade, confiança e desburocratização dos processos
• Redução de tempo e custos, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório

QUAIS SÃO OS TIPOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS?

Atualmente, existem dois tipos de certificados no Brasil: um para pessoas físicas (e-CPF) e outro para pessoas jurídicas (e-CNPJ). Eles servem, basicamente, como ferramenta básica para a emissão do NF-e ou NFC-e. Em situações em que a venda de produtos sofre o tributo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é obrigatória a presença de um Certificado Digital.

Para que as notas sejam validadas, é preciso um certificado próprio e a autorização da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Confira os tipos de assinaturas digitais disponíveis:

Certificado A1

Este modelo possui a certificação válida por um ano. É emitida e armazenada no computador ou dispositivo móvel (smartphone). No caso do e-CPF, pode ser usado para se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelo governo estadual e federal. Ainda libera o acesso ao eSocial, Conectividade Social e envio da Declaração de Imposto de Renda com mais facilidades.

Com o e-CNPJ, o certificado permite a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa, como a MarketUP. Além da validade jurídica, ele permite a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Certificado A3

Possui as mesmas características do certificado A1, porém ele é armazenado em uma mídia criptográfica, isto é, cartão ou Token. Sua validade é maior: de 1 a 3 anos. A mídia criptográfica pode ser comprada de forma avulsa por aqui.

QUAL VOCÊ PRECISA?

Se a sua empresa trabalha em um regime fiscal de Lucro Presumido, é obrigatório o uso do Certificado Digital, sendo que a maioria das declarações necessitam desta ferramenta para chegar à Receita Federal. Se o negócio possui funcionários, o Certificado será necessário, em breve, para envio de declarações com informações dos empregados.

O MEI, em alguns estados brasileiros, não tem a obrigação de emitir a NF-e e não precisa do Certificado Digital, mas, em outros seu uso é obrigatório.

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