CMN regulamenta programa de crédito para micro e pequenos negócios

O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que aderirem ao Programa terão ao menos 24 meses para quitar o financiamento. Não haverá carência para o pagamento das prestações. A regulamentação foi aprovada ontem, 29 de julho, pelo órgão.

O CMN determinou que os créditos obtidos por meio do PEC não poderão ser usados para quitar outros débitos. Segundo o Banco Central (BC), o Programa pretende dar aos negócios de micro e pequeno porte condições melhores para enfrentar a pandemia de covid-19 e se preparar para a retomada da economia.

A expectativa do governo é que o Programa gere até R$48 bilhões em crédito para MEIs e empresas com faturamento máximo de R$4,8 milhões por ano. Diferentemente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). o PEC não terá garantias da União. Os financiamentos serão inteiramente bancados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.

Correspondentes bancários poderão atuar de forma digital no PEC

Para estimular a adesão das instituições financeiras, a medida provisória do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes. Além disso, o CMN autorizou os correspondentes bancários — empresas de prestação de serviços ao cliente contratadas pelas instituições financeiras — atuem de forma digital.

De acordo com o BC, a atuação digital está em linha com a terceira fase do open banking, previsto para entrar em vigor no dia 30 de agosto. Essa fase já inclui o compartilhamento de informações sobre as transferências via Pix. “A inclusão dos correspondentes virtuais é evolução natural decorrente da digitalização da economia e está em linha com a previsão de implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito, na fase 3 do open banking”, informou o Banco Central em nota.

Redação MarketUP | Fonte: Agência Brasil