Com mais serviços que o open banking, open finance é lançado no Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, 24 de março, a resolução que cria um novo marco regulatório para a troca de dados. Com isso, o compartilhamento de informações e de serviços entre bancos — chamado de open banking — é aplicado para as demais instituições financeiras, evoluindo para o open finance.

A principal diferença entre os dois está na abrangência da iniciativa. Até então, o open banking era restrito a dados e a serviços relacionados a produtos bancários tradicionais. O open finance, por outro lado, prevê o compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.

Um primeiro passo para a implementação do open finance foi anunciado na última terça-feira (22 de março), quando o Banco Central (BC) autorizou o compartilhamento de dados sobre crédito rural. Além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, essa troca de informações abrangerá também agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e empresas que operam no mercado de capitais.

Banco Central e CMN editaram uma resolução conjunta para atualizar a nomenclatura usada na regulamentação atual e consolidar a migração. Em nota, o BC informou que discute com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a possibilidade de os participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do ecossistema.

Compartilhamento de dados dentro do open finance será monitorado

Até 30 de junho, o BC aprovará a estrutura definitiva de governança e monitoramento do open finance. Essa estrutura permitirá o acompanhamento do compartilhamento de informações e de serviços e definirá as punições para as instituições financeiras que descumprirem as obrigações e apresentarem falhas de segurança.

O BC e o CMN já incorporaram à regulamentação dispositivos para garantir o bom funcionamento do open finance, dentre eles boas práticas de governança, políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.

Além das resoluções do BC e do CMN, as instituições financeiras que fizerem parte do open finance estarão sujeitas a obrigações estabelecidas na convenção firmada entre os participantes

Redação MarketUP | Fonte: Agência Brasil