Comissão aprova financiamentos facilitados para micro e pequenas empresas Notícias
19
jul

Comissão aprova financiamento facilitado para micro e pequenas empresas

O projeto de lei (PL) 3605/20 foi aprovado na última quarta-feira, 14 de julho, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Com autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e de outros sete parlamentares, o PL pretende reduzir, durante a pandemia de covid-19, a taxa de juros que micro e pequenas empresas pagam em financiamentos com base na taxa de longo prazo (TLP).

O texto do projeto estabelece que, quando aplicada à concessão de financiamentos a micro e pequenas empresas, a TLP deverá ter os valores reduzidos, no mínimo, à metade. Além disso, a proposta prevê taxas distintas para diferentes prazos e modalidades, conforme regulamento a ser editado pelo governo federal. A medida valerá enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

PL exige contrapartida de empresas

“O projeto representa iniciativa para fornecer taxas de juros mais baixas nos empréstimos das instituições financeiras oficiais que utilizam a TLP e sua taxa de juros pré-fixada, especialmente o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que pode ter papel importante na recuperação da economia”, afirmou o relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Como contrapartida, o projeto exige que as empresas mantenham o nível de empregos e de salários, além de proibir recompras de ações, aumentos salariais e bônus e benefícios adicionais a seus executivos e dirigentes, uso de recursos para operações de tesouraria, distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio. A proposta estabelece, ainda, a manutenção de preços de bens e serviços ofertados pela instituição, com ressalva para os aumentos justificados pela elevação nos custos.

Projeto altera lei de enfrentamento à covid-19 no País

O texto do PL altera a lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da covid-19 no Brasil e perdeu a vigência ao final de 2020. Para validar a proposta, o relator apresentou emenda para estender sua vigência até 31 de dezembro deste ano. “O marco temporal da lei 13.979/20 pode ser atualizado e adaptado no projeto de lei, uma vez que a emergência de saúde pública decorrente da covid-19 e os seus efeitos econômicos e sociais permanecem em 2021, após a economia brasileira ter registrado queda de 4,1% em 2020”, explicou.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado por recomendação do relator. Ele ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça;e de Cidadania.

Redação MarketUP | Fonte: Agência Câmara de Notícias

Autor:

MarketUP

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