Como saber qual enquadramento tributário ideal para a minha empresa

Como saber qual enquadramento tributário ideal para a minha empresa

Escolher o regime tributário adequado é essencial para a saúde financeira de qualquer empresa. Este artigo oferece uma análise detalhada dos regimes tributários no Brasil, destacando a importância de uma escolha estratégica para economias significativas e sucesso a longo prazo.

Os três regimes tributários no Brasil

Atualmente, existem três regimes tributários pelos quais uma empresa pode optar no Brasil. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

A seguir, vamos nos aprofundar em cada um deles, explicando quais as suas principais características e com quais perfis de negócio eles combinam melhor.

• Simples Nacional: O Simples Nacional é o mais recente entre os regimes tributários no Brasil. Ele foi instituído pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, criada para simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);
  Como ele foi criado justamente como um regime visando atender micro e pequenas empresas, o Simples Nacional compreende os tributos voltados exclusivamente a esses tipos de empreendimentos, possuindo menores cargas tributárias.
  
  Além de oferecer um tratamento diferenciado para as pequenas e microempresas, esse tipo de regime conta com alíquotas nominais que variam de 4% a 22,90%, distribuídas em seis anexos, contemplando variados setores e atividades econômicas.
  
  Assim, o Simples Nacional é a opção de regime tributário mais adequado para pequenos e microempreendimentos que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
  É interessante ressaltar que negócios como o comércio atacadista e a indústria não são os melhores enquadramentos para o regime do Simples Nacional.
  Isso ocorre em virtude das limitações nas transferências dos créditos tributários envolvidos nesse processo.

As características das empresas que se enquadram no regime Simples Nacional:

• Lucro Presumido: O regime de Lucro Presumido se caracteriza por possuir uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas.
  
  E, para esses dois impostos, as alíquotas podem variar conforme a atividade da empresa, sendo de 8% para atividades voltadas para a indústria e o comércio e 32% para prestação de serviços.
  Assim, o regime de Lucro Presumido é escolhido geralmente no planejamento tributário de empresas que faturem até R$ 78 milhões por ano.
  
  Porém, ele também é indicado para negócios que possuem lucros elevados, mas que não são obrigados a adotar o regime de Lucro Real, que veremos adiante.
  
  Portanto, o regime de Lucro Presumido pode ser muito interessante para os negócios, com margem de lucro superiores às presumidas, possuem baixos custos operacionais, com uma folha de pagamento pequena.
  
  Ainda que essas condições estejam combinando com o contexto do negócio, é interessante verificar se o regime do Simples Nacional é mais vantajoso em comparação ao do regime de Lucro Presumido.

As características das empresas que se enquadram no Regime Lucro Presumido são:

• Lucro Real: O regime de Lucro Real possui a cobrança dos mesmos impostos existentes no regime de Lucro Presumido, ou seja, são levados em conta o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), com alíquotas de 15% e 9%, respectivamente.
  
  A grande diferença é que, neste regime, as alíquotas são calculadas se baseando no lucro real do negócio, ou seja, no resultado da relação entre a receita e as despesas do empreendimento.
  
  No regime de Lucro Real, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, somado aos ajustes feitos pela legislação fiscal.
  
  Assim, o regime tributário de Lucro Real é o mais indicado para empresas com margens de lucro reduzidas (menores do que 32%) ou com prejuízo.
  
  Geralmente, esse é o caso de grandes indústrias ou de empresas que possuem muitas despesas com matéria-prima, energia elétrica, aluguéis, entre outras.
  
  Dessa forma, normalmente ele é adotado por empresas de grande porte, devido à necessidade de maior controle, planejamento e conhecimento técnico.
  
  Também se encaixam nesse enquadramento os casos em que a lei impõe o regime de Lucro Real, como as instituições de origem financeira: bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, distribuidora de títulos e valores mobiliários, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, entre outras.

As vantagens do regime de Lucro Real são:

• Manutenção dos relatórios econômicos atualizados;
• Relatórios fiscais, balanço e balancete;
• Guarda e organização de documentos para atendimento à fiscalização (melhor identificação);
• Compensação de prejuízo;
• Benefícios fiscais;
• Tributos sobre o lucro líquido.
• É interessante pontuar que a escolha pelo regime tributário de Lucro Real gera maiores obrigações burocráticas aos negócios junto à Receita Federal, se comparado aos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido.

As características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Real:

Como consultar o regime tributário?

Durante este artigo, você conheceu em detalhes as características dos regimes tributários do Brasil e pôde verificar qual é o enquadramento tributário que melhor se adapta ao seu negócio.

No entanto, uma dúvida frequente de muitos empreendedores é saber como consultar o enquadramento de uma empresa e o seu regime tributário que está vigente.

Para ajudar você nessa tarefa, iremos esclarecer, agora, como você pode realizar a consulta do enquadramento tributário da sua empresa.

Existem duas formas simples e diretas que nos possibilitam consultar o enquadramento tributário de uma empresa.

O primeiro que iremos tratar aqui é a consulta da opção pelo regime Simples Nacional.

A verificação é feita de maneira muito fácil, pela internet.

Para saber se uma empresa é optante do Simples Nacional, basta realizar os passos a seguir:

Acesse o site do Simples Nacional ;

1. Vá em “Simples Serviços”;
2. Em seguida, clique em “Consultas Optantes”;
3. Na página seguinte, clique novamente em “Consulta Optantes”;
4. Agora, basta informar o CNPJ da empresa que deseja consultar.
5. No final da consulta, será mostrada uma tela com o título empresarial do negócio, além da sua situação e do período de enquadramento no regime Simples Nacional.

A outra maneira de consultar o enquadramento tributário de uma empresa é através do Portal SINTEGRA.

Ele armazena as informações relativas a todas as empresas que contribuem com o ICMS.

Entre esses dados, está o regime tributário vigente do empreendimento.

Para realizar a consulta do enquadramento tributário pelo Portal SINTEGRA, basta seguir o passo a passo:

1. Acesse o Portal SINTEGRA clicando ;
2. Selecione a Unidade Federativa (UF) da empresa;
3. Informe o CNPJ do empreendimento;
4. Preencha a chave de segurança requerida;
5. Realize a consulta.
6. Após a confirmação do processo, será mostrado um documento que contém diversas informações, entre elas o enquadramento do regime tributário da empresa.

Neste artigo, mostramos a você como selecionar a melhor opção de enquadramento tributário para a sua empresa.

Você também aprendeu como consultar, de forma simples, o regime em vigência do seu negócio.

FONTE: Sebrae

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