Finanças e Tributos
24
ago

Conheça os tipos de tributação de uma PME

Para quem pretende abrir um novo negócio, ou quem já empreende, é bem provável que em algum momento, você já tenha tido alguma dúvida sobre tributação e impostos.

De qualquer forma, entender as regras gerais da área fiscal e tributária é ideal para que a sua empresa não perca benefícios ou pague uma quantidade de encargos, impostos ou multas inadequadas. 

No artigo de hoje vamos falar sobre os principais regimes tributários para PMEs, como funciona cada um deles e suas vantagens. Vamos lá!

Regime Tributário: O que é?

Na prática, o regime tributário pode ser entendido como um conjunto de regras e leis que norteiam quais tipos de tributos devem ser pagos por uma pessoa jurídica.

Escolher o regime correto é crucial no desenvolvimento de qualquer empresa. A opção pode ser feita anualmente e pode ajudar o seu negócio a pagar menos imposto e ainda aumentar sua margem de lucro.  

Atualmente podem ser considerados 3 os regimes de tributação para PME. São eles:

  • Simples Nacional 
  • Lucro Presumido 
  • Lucro Real

Entenda como funciona cada um deles;

SIMPLES NACIONAL

O Simples Nacional pode ser escolhido por empresas que tenham receita bruta anual de R $4,8 milhões (2022), com exceção de alguns tipos de negócios como, por exemplo, consultoria, bancos de microcrédito e locadoras de mão de obra.

Neste tipo de regime, todos os impostos são agrupados e pagos em uma única guia de recolhimento que são: IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), em alguns casos, contribuição previdenciária patronal.

A empresa que optar pelo Simples Nacional, deverá pagar todos os tributos descritos acima, calculados sobre a receita anual bruta. O percentual varia entre 4% e 22,45% da receita bruta, dependendo do tipo de atividade que exerce.

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LUCRO PRESUMIDO

As empresas com receita bruta anual até R$78 milhões podem se enquadrar no lucro presumido. Diferente do Simples Nacional, neste tipo de tributação, a Receita Federal assume que o lucro é um percentual fixo da receita bruta. 

A porcentagem pode chegar em até 32% e depende do tipo de atividade da empresa. Ele servirá como base para cálculo do IRPJ e da CSLL. Para PIS/COFINS, deverá utilizar o regime cumulativo.

LUCRO REAL

Qualquer instituição privada pode optar por este tipo de regime tributário, mas ele é obrigatório para quem tem receita anual superior a R$ 78 milhões. No Lucro Real, a empresa precisa prestar conta de todas as receitas e despesas para que o lucro real seja calculado corretamente.

Ele servirá como base de cálculo para o IRPJ. O regime não cumulativo será utilizado para fins de cálculo do PIS/COFINS.

A empresa que optar pelo Lucro Real, deverá ter bem definida as projeções anuais de receita e as expectativas de lucro daquele ano.

QUAL CRITÉRIO CONSIDERAR DEVO CONSIDERAR NA ESCOLHA? 

Foto: Banco de Imagens

Na hora de escolher um regime de tributação, é necessário considerar alguns fatores específicos como, tamanho, mercado de atuação, margens de lucro, entre outras especificidades. Contar com a ajuda de um contador nesse momento é fundamental, e não há regime de tributação ideal. O que vai definir se a empresa se enquadra ou não é o tamanho dela e suas margens de lucro.

Muitos empreendedores consideram o Simples Nacional a opção mais atrativa, por ser menos burocrático. Contudo, ele é uma boa opção para quem tem os clientes como consumidores finais. Já se seu plano a curto/médio prazo for vender para outras empresas que não são optantes do simples, talvez ele não seja uma boa opção.

O Lucro Presumido é especialmente vantajoso para quem tem uma margem de lucro alta, superior ao percentual determinado pela receita. Neste caso, ele também pode ser considerado menos burocrático porque a empresa não precisa documentar minuciosamente todos os gastos.

Já para quem tem uma margem de lucro pequena, menor que a tabelada pela Receita, o Lucro Real pode ser uma ótima opção para você pagar impostos de maneira justa. Ele também pode ser vantajoso em tempos de crise, como a Pandemia do (Covid-19), já que você não é obrigado a pagar imposto de renda PJ caso não tenha tido lucro durante o período. O grande desafio deste tipo de regime, é que a empresa precisa ser muito mais organizada para prestar contas com todas as despesas.

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ANÁLISE OU REAVALIAÇÃO ANUAL

Que a legislação tributária brasileira é complexa, isso todo mundo já sabe! Mas com um bom planejamento e a organização correta, é possível lidar com ela sem contratempos, e por isso, contar com a ajuda de um contador neste caso fará toda a diferença.

Na legislação brasileira, também é permitido alteração de regime tributário por ano. Por isso, é necessário realizar a avaliação anual dos tributos pagos e uma análise de curto prazo do desempenho da empresa. 

Para saber se hoje sua empresa está no regime correto, faça uma análise das receitas e dos custos dos últimos anos. Se tiver o histórico contábil em mãos e conhecendo os regimes tributários, você conseguirá decidir o ideal para o seu negócio.

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Autor:

Amanda Almeida