Empresas têm até 31 de janeiro para se inscrever no Simples Nacional

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no Simples Nacional, regime com tributárias simplificadas para negócios que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. Para as microempresas, o limite de faturamento anual assistido pelo programa é de R$360 mil. Já no caso das empresas de pequeno porte, o valor é de até R$4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, para as empresas que já estão em atividade e que tiverem a solicitação aceita, o Simples valerá em caráter retroativo a partir de 1° de janeiro deste ano. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. 

A solicitação deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional. A empresa deverá declarar que não apresenta qualquer situação impeditiva prevista na legislação à opção pelo regime tributário simplificado. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro. Pequenos negócios já optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova solicitação. 

Prazo também vale para regularização de pendências para ingressar no Simples

A Receita informou que enquanto não for vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando débitos, dentre outras possibilidades. Para empresas já em atividade, a Receita informou que vai realizar processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro com o objetivo de deferir as solicitações que apresentaram pendências regularizadas no prazo.

“Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem e a solicitação poderá ser aprovada antes do resultado final caso todas as pendências sejam resolvidas no prazo. O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro”, afirmou o órgão.

Redação MarketUP | Fonte: Agência Brasil