Governo anuncia programa para regularização de dívidas do Simples

Após vetar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) — Refis para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios do Simples Nacional —, o governo federal anunciou nesta terça-feira (11 de janeiro) medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas

Chamada de Programa de Regularização do Simples Nacional, a iniciativa é voltada a micro e pequenas empresas e MEIs afetados pela pandemia. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos no Simples Nacional. O valor total dessas dívidas é de R$137,2 bilhões.

Débitos poderão ser parcelados em até 137 meses

Para participar, as empresas terão que pagar 1% do total do débito como entrada, dividido em até oito vezes. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redução será limitada a 70% do montante do débito. 

O cálculo do desconto será feito a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima será de 100 reais para micro e pequenas empresas e de 25 reais para MEIs.

O plano também prevê uma transação tributária de contencioso de pequeno valor, débitos que ainda estão em disputa entre a empresa e o governo. Nesse caso, será possível aderir ao edital e fazer o pagamento em condições mais vantajosas. A entrada também será de 1%, paga em três meses, com restante parcelado em até 57 meses e desconto de até 50%.

Redação MarketUP | Fonte: CNN Brasil