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29
set

Governo libera R$ 5 bi para financiar MEIs, micro e pequenas empresas via maquininha de cartão; saiba como funciona

Financiamento estará disponível a partir de 1º de outubro nas instituições habilitadas. Essa é a primeira de duas parcelas que totalizam R$ 10 bilhões de recursos da União

 

Ministério da Economia liberou, nesta segunda-feira (28), R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. A linha de crédito oferece empréstimo via maquininha de cartão.

Essa é a primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) na modalidade de garantia de recebíveis, chamada de Peac-MaquininhasAo todo, são R$ 10 bilhões de recursos da União.

A estimativa é que o programa beneficie cerca de três milhões de empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões durante a pandemia do coronavírus.

O programa, iniciativa do Congresso Nacional, foi criado por medida provisória em junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Na semana passada, ele liberou o crédito de R$ 10 bilhões para a linha.

Como funciona o Peac-Maquininhas?

A partir de 1º de outubro, as empresas poderão acessar o financiamento nos bancos habilitados a participar do programa. (Veja a lista ao fim da reportagem).

As operações são garantidas pelos recebíveis das máquinas de cartão de crédito e débito. O valor a ser concedido está limitado ao dobro da média mensal das vendas recebidas pelas maquininhas de cartão, e limitado à quantia máxima de R$ 50 mil.

As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito até 31 de dezembro. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.

Para aderir ao PEAC-Maquininhas, o empresário deve atender os seguintes requisitos:

  • Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
  • Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.

Confira a lista completa de instituições habilitadas ao PEAC-Maquinhas:

  • Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
  • Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
  • Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
  • Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
  • Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
  • Banco ABC Brasil
  • Banco Alfa de Investimento
  • Banco BMG
  • Banco Bocom BBM
  • Banco Bradesco
  • Banco BS2
  • Banco BTG Pactual
  • Banco Caterpillar
  • Banco CNH Industrial Capital
  • Banco Daycoval
  • Banco da Amazônia
  • Banco de Brasília – BRB
  • Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
  • Banco de Lage Landen Brasil
  • Banco do Brasil
  • Banco do Estado de Sergipe
  • Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
  • Banco Fibra
  • Banco GMAC
  • Banco Industrial do Brasil
  • Banco Inter
  • Banco John Deere
  • Banco Mercedes-Benz
  • Banco Moneo
  • Banco Randon
  • Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
  • Banco Rendimento
  • Banco Safra
  • Banco Santander
  • Banco Sofisa
  • Banco Triângulo
  • Banco Votorantim
  • Caixa Econômica Federal
  • Caruana Financeira
  • Itaú Unibanco
  • Omni Banco
  • Sistema Cooperativo Ailos
  • Sistema Cooperativo Sicoob
  • Sistema Cooperativo Sicredi
  • Stara Financeira

FONTE: Portal G1

Autor:

MarketUP

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