Presidente sanciona lei que permite a redução da jornada de trabalho e de salários

Em vigor desde abril, o programa permite que as empresas suspendam os contratos de trabalho dos funcionários por até dois meses ou reduzam a jornada de trabalho e os salários por até três meses. Em contrapartida, os empresários não podem demitir os funcionários pelo dobro do período acertado.

Dados do Ministério da Economia mostram que até esta terça-feira (7), o programa ajudou a manter mais de 12 milhões de empregos.

Mas o presidente vetou o artigo que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2021 para 17 setores da economia. Logo os que mais empregam no país. Juntos, eles respondem por cerca de 6 milhões de postos de trabalho.

São, entre outros setores, empresas de call center, tecnologia de informação, comunicação, transporte e têxteis. Com o veto, a desoneração vai até dezembro de 2020.

Na justificativa, o governo alegou que a prorrogação não estava prevista na proposta original e que não havia uma fonte de receita para essa renúncia, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta terça (7), o secretário especial de Previdência e Trabalho estuda uma forma de ampliar o benefício.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, senador SImone Tebet, avaliou que o veto à prorrogação do benefício às empresas faz parte de uma estratégia do governo para discutir o assunto dentro da proposta de Reforma Tributária. Mas criticou a possibilidade de criação de um novo imposto, nos moldes da antiga CPMF.

“Essa desoneração é estratégica e fundamental neste momento de recessão. Para salvarmos empresas, pequenas, micros e médias, mas principalmente, pra que elas possam salvar os empregos e a renda do trabalhador. Esta fonte financeira não pode vir em forma de novos impostos. Portanto, qualquer tentativa de prorrogar a desoneração da folha com possível introdução, novamente, de um imposto financeiro, de transação financeira, hoje não passa no Congresso Nacional”, disse Simone Tebet.

O presidente Rodrigo Maia defendeu a desoneração.

O relator do texto na Câmara, o deputado Orlando Silva, disse que o Congresso deve derrubar o veto do presidente. “Nesse momento em que a crise do coronavírus chega perto do seu auge e que explode o desemprego no Brasil, é necessário medidas que preservem o emprego e a desoneração da folha serve a preservação do emprego. A minha expectativa é que o Congresso Nacional derrube esse veto e nós possamos manter o apoio a setores econômicos que empregam milhões de brasileiros”, disse.

Setores que empregam muitos trabalhadores já falam em ir ao Congresso para defender que a desoneração seja mantida.