Medida provisória deve alavancar 23 bilhões em crédito para empresas

Foi publicada ontem, dia 25 de abril, no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 1.114/2022. Apelidada de MP do Crédito, ela pretende usar recursos de fundos garantidores — fundos que servem para cobrir eventuais calotes — para usar como base para até 23 bilhões de reais em financiamentos para empresas. A medida também passa a integrar o Programa Crédito Brasil Empreendedor.

A MP do Crédito altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) sem somar gastos adicionais ao Tesouro Nacional. Dessa forma, a medida facilita a utilização dos recursos desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem financiamento, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.

Dos 23 bilhões de reais que servirão para alavancar o crédito para empreendedores, 21 bilhões virão através do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) e os 2 bilhões restantes, do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.

O Peac-FGI terá juros máximos de 2,8% ao mês. As taxas, contudo, devem ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil da empresa e do prazo da operação de crédito.

Em comunicado, o Ministério da Economia informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito. “Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito.”

MP do Crédito faz parte de pacote de medidas federais para ajudar empresas

O Programa Crédito Brasil Empreendedor também reeditou o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A medida forneceu crédito a negócios de pequeno porte nos últimos dois anos e teve sua extensão até dezembro de 2024 aprovada no início de abril pelo Congresso. A estimativa é que Pronampe movimente até 50 bilhões de reais em crédito neste ano

O Ministério da Economia também lançou ontem o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O programa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até 300 milhões de reais por ano e deve liberar 14 bilhões de reais em crédito para as empresas, principalmente aquelas de médio porte. 

O pacote inclui ainda a redução a zero da alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) até o fim de 2023 para Peac, Pronampe e PEC. 

Redação MarketUP | Fonte: Agência Brasil