MEI: O que todo empreendedor precisa saber
O MEI é um modelo de negócio simplificado com limite de renda anual de R$ 81.000, destinado a facilitar a formalização de trabalhadores autônomos. Ele foi criado em 2008 para eliminar a informalidade de profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É uma maneira simples de ter uma empresa que se adapta bem às necessidades de quem trabalha de forma independente.
Ao se tornar oficialmente um MEI, o empresário passa a ter CNPJ próprio, pode emitir nota fiscal e receber benefícios previdenciários.
Neste artigo, você encontrará as principais informações que o MEI precisa saber para empreender com qualidade e segurança. Nele abordaremos o que é MEI, quais são os tipos e qual o custo para abrir uma empresa dessa maneira. Além disso, apresentaremos o portal oficial do MEI e quais são as suas obrigações. Confira os tópicos que abordaremos a seguir.
- O que é MEI?
- Quais são os tipos de MEI?
- Qual o custo para abrir uma empresa MEI?
- Quais são as obrigações do MEI?
Vamos lá!
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual e se trata de uma pessoa jurídica com renda anual de até R$ 81.000,00 (R$ 81.000).
Como dito, ele foi criado em 2008, pela Lei Complementar nº 128. Desde então, o objetivo é reduzir o número de trabalhadores informais. Assim, o novo modelo propõe simplificar e agilizar a criação de novos negócios.
O mercado de empreendedorismo no Brasil
No Brasil, mais de 12 milhões de microempreendedores individuais já estão cadastrados no Portal do Empreendedor do Governo Federal (dados de 2021) e o número é crescente. Essa categoria representa aproximadamente 56,7% de todas as empresas brasileiras.
A prática do MEI abriu portas para empreendedores que buscam a formalização e os benefícios concedidos pelo governo, o que se tornou ainda mais acentuado durante a pandemia.
Quais são os tipos de microempreendedores individuais?
Assim como outras categorias, o MEI pode se inscrever para prestar serviços ou vender produtos como empresa. No entanto, seu CNPJ permite que ele participe de até 16 atividades diferentes. Uma delas deve ser listada como atividade primária, as demais podem ser registradas como atividades secundárias.
Há cerca de 466 atividades que podem se tornar um microempreendedor individual. Eles podem ser visualizados na página Atividades Permitidas do Portal do Empreendedor.
Qual o custo para abrir uma empresa MEI?
O cadastro como microempreendedor individual é gratuito. Ou seja, não há cobrança pela identificação formal da empresa na receita. É importante saber isso pois existem muitos golpes na internet tentando lucrar com a falta de informação das pessoas.
Se você não está confiante para passar pelo processo sozinho, procure o Sebrae, pois a agência treina e assessora os empresários em todas as etapas da formalização.
Para abrir um MEI gratuitamente, basta acessar o site do Portal do Empreendedor, clicar no menu “Formalize-se” e preencher as informações necessárias.
Quais são as obrigações do microempreendedor individual?
Os microempreendedores individuais têm duas obrigações legais muito importantes que devem fazer parte do seu trabalho diário. A primeira é pagar o DAS, um pagamento mensal e periódico.
Outra responsabilidade é a entrega da DASN – Simples Nacional – Declaração Anual do Microempreendedor Individual, onde basicamente deve ser feito uma notificação para a Receita Federal do Brasil do valor que foi faturado dentro de um determinado prazo.
Como emitir guia DAS MEI 2022?
Para emitir o guia DAS MEI, é necessário acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI).
O pagamento da fatura mensal do DAS é obrigatório, deve ser pago até o dia 20 de cada mês e pode ser realizado em qualquer instituição financeira ou casa lotérica.
O que é declaração anual MEI?
Para apresentar as faturas anuais na Receita Federal, o microempreendedor individual realiza esse procedimento da mesma forma que as demais categorias de empresas. O preenchimento da Declaração Anual Simples Nacional (DASN) é obrigatório e faz parte de suas atribuições.
Esta declaração deve ser apresentada até 31 de maio de cada ano. Em caso de atraso, o empresário pagará multa de no mínimo 50 reais (cinquenta reais).
Qual tecnologia pode me ajudar como microempreendor individual?
A venda no marketplace possibilita o comércio online sem a necessidade de uma loja virtual própria e é ideal para os microempreendedores que vendem um produto. Para otimizar o processo de integração, o ERP facilita o trabalho sincronizando vendas e entregas ao estoque de forma automatizada.
Mas ter um sistema de gestão online que facilite a gestão do seu negócio é o caminho ideal para todos os tipos de microempreendedores individuais. Mas para contratar um sistema de ERP assertivo para sua atividade, você precisa entender o que é um sistema ERP de verdade.
Com o ERP, os microempreendedores ganham solidez estrutural, melhoram a gestão financeira, otimizam o cadastro de clientes, garantem o faturamento e muito mais. O sistema de gestão auxilia o MEI nos processos do dia a dia, mas também proporciona uma visão mais ampla para o negócio, dando aos empreendedores as ferramentas para gerir melhor os negócios e mais tempo para focar no crescimento do empreendimento.
Conclusão
Neste artigo, você entendeu o que é MEI, quais são os tipos e qual o custo para abrir uma empresa MEI. Além disso, descobriu qual o portal oficial do microempreendedor e quais são as suas obrigações.
Se você quiser saber mais sobre as facilidades de ser MEI, confira estes outros artigos:
- Como migrar o seu negócio de MEI para microempresa
- MEI: As principais obrigações de quem opta pelo modelo empresarial
- 7 principais benefícios para quem se registrar como MEI
- Quais segmentos podem atuar como MEI
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