MEI, ME e EPP: Use o MarketUP Para a Gestão do Seu Negócio

O MarketUP é um sistema de gestão gratuito desenvolvido para auxiliar o dia-a-dia das micro, pequenas e médias empresas que se inserem ou optam pelo Simples Nacional.

Neste sentido, nosso ERP acompanha o empresário em todas as fases do seu negócio, seja começando como um MEI (Microempreendedor Individual), se transformando em ME (Microempresa) ou mesmo se tornanando uma EPP (Empresas de Pequeno Porte) – vide quadro abaixo para melhor entendimento de cada categoria.

MEI – Microempreendedor Individual

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Ao estourar o limite de R$ 60 mil por ano, o MEI passará à condição de microempresa (ME).

ME – Microempresa

ME é a sigla para Microempresa, ou seja, empreendimentos que visam o lucro e que apresentam um faturamento anual de até R$360 mil. Sua formalização deve ser feita na Junta Comercial e o titular seleciona o enquadramento tributário pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

A legislação brasileira assinala como requisito ao enquadramento como ME (e também como EPP) simplesmente o faturamento da empresa. Nesse sentido, apesar de, em geral, ter menos funcionários do que uma corporação de grande porte, não é a quantidade de empregados ou o capital social, por exemplo, que vai ditar se o tipo empresarial será ME ou EPP.

EPP – Empresas de Pequeno Porte

Se a sua empresa tem faturamento anual no limite de R$3,6 milhões podem ser registradas como Empresas de Pequeno Porte, cuja sigla comum é EPP. A formalização e o enquadramento tributário seguem as mesmas indicações da Microempresa. Sua legislação é a Lei Complementar nº 139/2011, a mesma do ME.

Cada uma destas siglas conferem a sua empresa um tratamento perante o fisco e a legislação, para se ter um exemplo as empresas ME e EPP são dispensadas da contratação
de Jovem Aprendiz e podem ser beneficiadas em licitações públicas. Portanto, na hora de realizar o melhor enquadramento da empresa e garantir o seu investimento é importante contar com ajuda especializada de um Contador.

Comece agora a gerir melhor o seu negócio. Cadastre-se já no MarketUP.