MEI – Como abrir uma loja sendo microempreendedor individual
Segundo nosso parceiro Sebrae, ter um negócio se tornou uma realidade para muitos brasileiros. O MEI (Microempreendedor individual) veio para ajudar nessa missão.
Atualmente, são 6,4 milhões de pontos de venda, sendo 99% micro e pequenas empresas (MPE).
Outro fato interessante: já existem mais de 3,5 milhões de MEI (Microempreendedores Individuais) no país.
Então, se você está pensando em abrir uma loja, saiba que pode formalizar seu negócio como MEI.
Os microempreendedores individuais são uma maneira mais simples de formalização para autônomos ou que desejam iniciar um negócio.
Você pode ter CNPJ, pagar aposentadoria, acertar contas, contratar funcionários e muito mais através do MEI.
Para ajudar o seu negócio, o canal PME separa as principais informações de como abrir uma loja como Microempreendedor Individual (MEI). Confira!
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, com natureza jurídica e possibilita o registro profissional autônomo.
Esse modelo simplificado de negócios foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008 para facilitar a regulamentação das atividades dos trabalhadores independentes.
Segundo a Agência Brasil, estima-se que em 2020 haverá mais de 2,5 milhões de microempresas individuais recém-criadas no Brasil, e o número total de CNPJs ativos ultrapassa 11 milhões.
Por conta do registro no MEI, os autônomos podem trabalhar formalmente e receber inúmeros serviços para pessoas jurídicas.
Além disso, empreendedores que sonham em ter o próprio negócio também podem iniciar sua jornada por essa categoria mais simples, barata e acessível.
No entanto, existem alguns requisitos para que os profissionais se qualifiquem e integrem esse modelo de negócio.
Por isso, é importante entender não apenas o que é um microempreendedor individual, mas quais são suas características.
Como se tornar microempreendedor individual
A categoria de microempreendedores individuais foi criada pelo Governo Brasileiro visando eliminar o número significativo de profissionais que trabalhavam de forma independente no setor informal.
Isso foi legalizado por várias empresas. Daí em diante, percorreu um longo caminho para os profissionais que agora podem trabalhar com mais segurança e para os governos que começaram a arrecadar dinheiro por meio das contribuições desses empreendedores.
Escolher o MEI sempre foi um diferencial importante, principalmente para novos empreendedores.
Visto que esta categoria permite formalizar o seu negócio de habitação, pode poupar dinheiro desde a abertura de um negócio e a execução de todo o processo online até à utilização da sua própria casa como local de trabalho, evitando assim o aluguel.
Muitos que estão tentando entender o que é MEI também estão buscando mais regras de categoria e quais são os requisitos obrigatórios de formalização. Abaixo estão os requisitos, veja!
- Sócios não são permitidos, pois, esta categoria é para profissionais individuais.
- Pode ser contratado no máximo um funcionário que deve cumprir as regras da CLT. Isso significa que existe um contrato formal e todos os pagamentos são devidos.
- É proibido abrir MEI com outras empresas relacionadas ao seu nome ou outro CNPJ de MEI.
- Quem é MEI não pode ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 130 mil em 2022.
- Você deve pagar o DAS-MEI, o documento de cobrança que coleta os pagamentos mensais ao governo.
Atividades que se encaixam como MEI
Para 2022, uma nova atualização da lista de atividades do MEI traz mudanças nas profissões que podem entrar na categoria.
Por isso, os autônomos que pesquisam a possibilidade de se tornar um empreendedor individual precisam conhecer os principais setores antes de se formalizar.
Embora o processo para obter o status de MEI seja relativamente simples, se as ações de um funcionário não corresponderem à lista oficial, ele não poderá prosseguir com sua inscrição.
Nesse caso, o profissional tem que se preparar para possíveis imprevistos e outras burocracias se realmente quiser transformar oficialmente seu negócio em empresa.
No entanto, esse é um ponto positivo para quem deseja fazer negócios em parceria, pois o MEI não pode ter sócios.
Em princípio, qualquer profissão e atividade listada pelo Governo Federal pode ser registrada como microempreendedor individual. Basta verificar no site a lista de atividades que o MEI possibilita.
Registro no Portal do Empreendedor
Após verificar a regulamentação, se sua empresa pode ser regulamentada como MEI, é hora de se cadastrar como microempreendedor individual.
Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalizar” e você encontrará uma página onde poderá inserir seu CPF e data de nascimento.
Feito isso, agora é só preencher o formulário com seus dados pessoais e selecionar sua atividade principal e secundária.
Ao inserir seu endereço comercial, observe que este pode ser seu endereço residencial. Preencha o cadastro e envie o formulário selecionando a opção desejada.
Após a confirmação do cadastro, você será cadastrado como MEI e receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Emitir notas fiscais
A emissão de notas fiscais é necessária se o seu negócio estiver relacionado à venda ou prestação de serviços para outras empresas – para clientes PF não é obrigatório.
Para isso, é necessário encontrar um órgão estadual ou municipal de sua área de atuação e consultar o seu CNPJ.
Caso seja uma venda e/ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre em contato com a Secretaria da Fazenda. Agora, em eventos que ofereçam serviços e/ou transporte urbano, entre em contato com a secretaria municipal.
Uso de ferramentas
O MarketUP fornece uma plataforma única e recomendada para a gestão de pequenas e micro empresas (PMEs).
Com ele, é possível ir desde a emissão de notas fiscais como NFC e SAT, até o ponto de venda (PDV) da loja, incluindo a entrada e saída de produtos.
Com nosso sistema de gestão gratuito, você pode simplificar todas as suas responsabilidades fiscais sem usar planilhas. Nele você também pode encontrar shopping centers, onde você pode comprar suprimentos de estoque com parceiros conhecidos.
Faça seu cadastro gratuito no ERP grátis MarketUP e amplie suas vantagens em ser MEI.
Sistema Sebrae
O Sebrae está sempre procurando maneiras de orientar e assessorar empreendedores através de cursos gratuitos em diversas áreas, incluindo gestão, planejamento, finanças e inovação, para orientar o MEI.
O objetivo é torná-los mais independentes e capazes. Dessa forma, suas chances de crescer e se tornar uma grande empresa no futuro aumentarão.
O MEI pode aproveitar todo o suporte que o Sebrae tem a oferecer para aprender como negociar, como obter preços e condições na compra de itens de revenda e como obter melhores condições e maiores margens de lucro com os atacadistas.
Vantagens de ser MEI
Você pode eliminar muita burocracia comum no empreendedorismo ao formalizar sua representação profissional como microempreendedor individual, já que todo o processo é feito online.
Além disso, por meio do CNPJ há benefícios como o direito de emissão de notas fiscais, dando credibilidade ao seu negócio e a possibilidade de cooperar com empresas que exigem este documento.
Mas não se preocupe, o cadastro no MEI isenta esse tipo de profissional do imposto federal, o que significa que você não paga impostos como PIS e Cofins, apenas um baixo custo fixo mensal mais alguns impostos como INSS, ISS e ICMS.
Você ainda pode contar com os seguintes benefícios da Previdência Social:
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – após 12 meses de contribuição;
- Salário-maternidade – após 10 meses de contribuição;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão – após 24 meses de contribuição;
- Aposentadoria por idade – após 180 meses de contribuição.
Obrigações do MEI
Como vimos, há muitas vantagens em abrir uma loja como microempreendedor individual.
No entanto, para garantir o acesso aos benefícios do MEI, é necessário prestar contas de alguns controles e pagamentos.
Uma delas é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Os boletos de pagamento podem ser impressos online ou creditados na conta. Esses valores são de:
- R$ 56,00 para Comércio ou Indústria;
- R$ 60,00 para Prestação de Serviços;
- R$ 61,00 para Comércio e Serviços.
Eles são calculados como 5% do salário mínimo para contribuições ao Seguro Nacional, acrescidos de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).
Outra obrigação é preencher o relatório de renda mensal, que indica as vendas mensais e/ou serviços prestados.
Este modelo de documento também está disponível no Portal do Empreendedor. Além disso, o MEI deve faturar anualmente online tudo o que recebe durante o ano.
Conclusão
Mesmo que você inicie um pequeno negócio com faturamento anual na faixa do MEI, é interessante ter uma gestão de loja bem organizada na hora de fazer vendas diretas com os clientes.
Saiba com precisão o número de produtos em estoque, vendas, entrada e saída financeira para poder cadastrar seus clientes. Todas essas são responsabilidades de um bom gestor — mesmo como microempreendedor individual.
Por exemplo, ao controlar essas atividades, você entenderá quais produtos estão em maior demanda e não os perderá das prateleiras; quem são seus melhores clientes; planejar contas a receber e a pagar; preencher relatórios mensais, anuais e outras tarefas administrativas importantes.
Vale lembrar também que, quando o comprador do produto ou serviço for pessoa jurídica (ou seja, outra empresa), cada microempreendedor também deverá emitir nota fiscal. Por isso, também é necessário controlar esses arquivos.
Portanto, se você deseja abrir uma loja e ser mais eficiente operacional e financeiramente, considere usar um sistema de gerenciamento de loja, especialmente um que gerencie informações de vendas.
Este tipo de sistema, como o do MarketUP, ajuda os empreendedores a integrar todas as atividades, facilitando as facilidades de registro de empresas, pedidos e acesso à informação, comunicação interna, cumprimento da legislação tributária, entre outros.
Se você quiser saber mais sobre as facilidades de ser MEI, confira estes outros artigos:
- Como migrar o seu negócio de MEI para microempresa
- MEI: As principais obrigações de quem opta pelo modelo empresarial
- 7 principais benefícios para quem se registrar como MEI
- Quais segmentos podem atuar como MEI
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