MEI: O que é, como funciona e quem se enquadra no modelo empresarial

A vontade de começar um negócio próprio tem sido cada vez mais explorada por profissionais das mais diversas áreas. Seja para realizar o sonho de ser o seu próprio chefe ou para complementar a renda mensal, empreender tornou-se solução para muitas pessoas. Com a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19, os números referentes à abertura de novas empresas têm crescido consideravelmente.

Quando se iniciam as pesquisas sobre o que é necessário para criar seu próprio negócio, diversos novos nomes passam a fazer parte do vocabulário do empreendedor: MEI, ME, PME… E, aí, uma série de dúvidas começam a surgir. O que significam essas siglas? Quais as diferenças entre elas? Quais os benefícios e desvantagens de cada uma delas? Afinal, qual desses modelos empresariais é o ideal para o seu negócio?

Pensando nas inúmeras perguntas que passam na cabeça de quem deseja empreender, o Canal PME começa hoje o seu especial sobre os diferentes tipos de empresa. Nesta semana, vamos tratar sobre o MEI e as principais informações que você precisa ter em mãos para decidir se esta é a melhor opção para o seu negócio.

O que é o MEI?

Criada pela Lei Complementar nº 128/2008, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) surgiu para contemplar o profissional que trabalha por conta própria e resolve se formalizar enquanto pequeno empresário. Esse modelo simplificado permite que autônomos que trabalham em atividades não regulamentadas por entidades de classe — artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, entre outros — ganhem um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O MEI já é o porte mais comum de empresas no Brasil, com mais de 11,3 milhões CNPJs ativos. Ao se registrar como MEI, além de se tornar pessoa jurídica, o profissional autônomo é enquadrado em um modelo simplificado do Simples Nacional. Dessa forma, o MEI passa a pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade.

Requisitos para se enquadrar no modelo

Existe uma série de requisitos para que um profissional autônomo ou uma microempresa possa se enquadrar com MEI. O faturamento anual do negócio, por exemplo, deve ser de até R$81 mil. A empresa deve exercer uma das mais de 450 atividades permitidas e pode ter no máximo um funcionário contratado. Além disso, o MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e deve ter mais de 18 anos (ou 16, caso seja emancipado).

Há, contudo, algumas restrições. Estrangeiros sem visto permanente não podem se registrar como MEI, assim como pensionistas e servidores públicos. Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe também não se enquadram nos requisitos da modalidade empresarial.

Ainda tem dúvidas sobre o MEI? Ao longo da semana, abordaremos aqui no Canal PME outros aspectos importantes sobre esse modelo empresarial. Fique ligado!

Redação MarketUP