MEI: pequenos negócio avançam e há maior formalização
O MEI é porta de entrada para o empreendedorismo formal
Há alguns anos que profissionais de carreira usam sua fonte de renda independente, ou hobby próprio, começaram a perder a renda fixa e cogitaram um novo emprego. A formalização como MEI, microempreendedor individual, permite ser um emissor de nota fiscal, a partir do momento que este conseguir um valor rentável de vendas ou serviços.
No ano passado, o número de trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada, juntos, superou pela primeira vez o daqueles com emprego formal, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Recuperação de emprego é devido aos profissionais autônomos
A recuperação do emprego após a crise econômica vem puxada fortemente pelos profissionais autônomos, os chamados por conta própria. Neste ano, metade das 2 milhões de novas vagas esperadas serão criadas por empreendedores, segundo estudo do Santander.
Em março, dados mais recentes, o país tinha 32,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o nível mais baixo da série histórica do IBGE. Os trabalhadores por conta própria somavam 22,9 milhões e o sem carteira assinada, 10,7 milhões. Os desempregados somavam 13,7 milhões.
Mas o que é o MEI mesmo?
O MEI é, normalmente, a porta de entrada para o empreendedorismo formal. É o regime de tributação mais simples do país, pelo qual é possível manter um CNPJ e ter direito a benefícios como aposentadoria e salário-maternidade pagando até R$ 53,70 por mês. Mas só pode optar por ele quem fatura até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e tem no máximo um funcionário. A inscrição não tem custo algum e pode ser feita online no Portal do Empreendedor.
Quantos são MEIs no Brasil?
Hoje, são 6,7 milhões de MEIs no Brasil. O número chegou a 7,7 milhões no fim de 2017, mas baixou porque, em fevereiro, a Receita Federal cancelou 1,4 milhão de CNPJs por falta de pagamento das obrigações fiscais.
A quantidade de novos registros no MEI cresce a cada ano, assim como a sua participação dentre os negócios abertos, de acordo com levantamento da Serasa Experian. De todas as empresas nascidas em 2012, 59,9% eram MEIs. Em 2017, essa fatia chegou a 78,6%.
“O MEI é a nossa maior política de formalização. Boa parte [desses empresários] eram informais, ambulantes, que trabalhavam sem nenhum respaldo legal e passaram a ter CNPJ, contar com cobertura previdenciária”, diz José Ricardo da Veiga para o G1, secretário especial da micro e pequena empresa no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Mais vendas para quem tem CNPJ
Ter o CNPJ (e poder emitir nota fiscal) também ampliou as oportunidades de negócios. Com a formalização, com os controles financeiros e podendo atender outros tipos de clientes, como organizações, buffets, cafeterias é possível ampliar o negócio no futuro.
Ter um CNPJ também permite que o microempreendedor compre mercadorias direto de fornecedores e venda para governos, ou seja, participe de licitações públicas. A formalização dá mais dignidade e condições de, o trabalhador por conta própria, olhar para o seu futuro como empresa.
Quem são os MEIs?
Mais de 500 atividades de prestação de serviço, comércio ou mistas se enquadram no MEI, como cabeleireiro, manicure, motoboy, pedreiro, açougueiro, doceiro. A atuação dos profissionais no país é bastante polarizada. As duas atividades mais relevantes, a venda de roupas e acessórios e os serviços de salão de beleza, correspondem a apenas 8% do total de registros cada, segundo dados disponibilizados pelo Sebrae, filtrados em março.
Na sequência, vêm os serviços de obras de alvenaria (ou pedreiro), com 4% e as lanchonetes (3%) e os minimercados, mercearias e armazéns (3%). Os comerciantes de alimentos preparados para consumo em casa correspondem a 2%, assim como os promotores de vendas, os donos de bares e os eletricistas.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços considera ativos todos os 6,7 milhões de MEIs registrados atualmente, depois do pente-fino realizado em fevereiro. Porém, isso significa apenas que esses microempreendedores fizeram algum pagamento das obrigações nos últimos três anos.
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