MEI terá reajuste no valor de contribuição em janeiro

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais é calculada com base no salário mínimo. Com reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória. 

Já para os MEI Caminhoneiro o valor passa a ser de R$158,40 de contribuição (12% do salário mínimo).

Além da contribuição, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, deverá pagar um adicional de R$1. Para os prestadores de serviços, o adicional será de R$5. Em caso de ter que pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Somando os valores, o MEI deverá pagar mensalmente entre R$67 e R$72 – a depender da atividade que exerce. Já para o MEI caminhoneiro o valor ficará entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

Reajuste no salário mínimo

O novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Representando um aumento d R$108 em relação ao piso nacional do ano passado, alta de quase 9%. 

Contudo, ainda é necessário a oficialização do valor pelo governo e a publicação no Diário Oficial da União.

Além disso, o novo valor de contribuição mensal do MEI será calculado automaticamente, no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quando começa a valer?

O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante alguns benefícios previdenciários como aposentaria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. 

Com vencimento todo dia 20 de cada mês. O novo valor irá valor para o pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence em 20 de fevereiro. 

Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento. 

Segundo o Sebrae, os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal.

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Fonte: g1