MEI: descubra quais são as vantagens
Se você já trabalhou ou está planejando começar sua própria empresa como microempreendedor individual (MEI), pode se perguntar sobre as vantagens de ser um MEI e se realmente vale a pena.
Somente em 2021, cerca de 250 mil empresas foram cadastradas nesta categoria, segundo o Ministério da Economia. Com isso, aumentaram as dúvidas sobre os direitos e benefícios de ser um MEI.
Neste artigo, você encontrará as principais vantagens e desvantagens em se tornar MEI. Além disso, analisaremos se vale a pena se tornar MEI. Vamos lá!
Quais são as vantagens em ser MEI?
Para todos os profissionais autônomos como fotógrafos, manicures, cabeleireiros, vendedores ambulantes, etc. – que ganham até R$ 81 mil por ano, tornar-se um MEI pode dar uma grande vantagem aos empreendedores e suas microempresas. Separamos as principais vantagens de ser um MEI. Confira abaixo!
Emissão de Nota Fiscal
O MEI pode emitir notas fiscais para proporcionar aos empreendedores maiores oportunidades de negócios. Isso porque os clientes empresariais só podem contratar serviços ou adquirir produtos após a apresentação deste documento.
Outra vantagem nessa emissão é que os microempreendedores terão maior controle sobre suas vendas, auxiliando no controle financeiro de seus negócios. Ademais, na venda para PF (pessoa física), o faturamento garante a credibilidade do empresário, bem como o comprovante de serviço ou venda.
Outra vantagem é a possibilidade de participar de licitações públicas para vender seus produtos ou prestar serviços ao governo.
Formalização do negócio
O processo de normalização é simples, rápido e pode ser feito totalmente online. Com apenas alguns cliques, você pode receber seu próprio CNPJ gratuitamente.
Ou seja, o processo de formalização não cobra taxas, não exige declarações em papel e autógrafos, o que traz mais comodidade e praticidade aos empresários.
Para formalizar, basta acessar a aba Empresas & Negócios no site do Governo Federal (gov.br). Depois, é só seguir o caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Formalizar-me.
Direitos do trabalhador
Uma das maiores vantagens de ser MEI é a previdência social. Após o estabelecimento oficial, uma microempresa individual tem direito aos seguintes benefícios:
- aposentadoria por idade ou por invalidez;
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão (para os familiares dependentes);
- salário-maternidade;
- pensão por morte (para a família);
Portanto, se necessário, você pode solicitar esses recursos no site do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Cadastro gratuito
Para realizar o cadastro como MEI não é necessário realizar nenhum tipo de pagamento de taxa, o que é um dos principais benefícios em ser um MEI, comparado a outras categorias.
A abertura é por meio de uma plataforma no site do governo federal e, uma vez concluído o cadastro, você pode acessar seu CNPJ e NIRE.
O único custo que o MEI tem que arcar é a contribuição mensal associada ao modelo do Simples Nacional, que também é significativamente inferior às demais categorias.
Tributação simplificada
Como microempreendedor individual, você não precisa se preocupar com impostos complicados. Isso por o esquema ser construído em um esquema simplificado do Simples Nacional.
Para acompanhar os impostos federais e garantir todos os benefícios de ser um MEI, pague mensalmente apenas o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
É por meio do DAS que os microempreendedores pagam seus impostos ao governo, a conta é realizada com base no salário mínimo vigente.
Os valores de DAS atualizados para 2022 são:
- Empresas do Comércio ou Indústria: R$ 61,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- Prestação de Serviços: R$ 65,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
- Comércio e Serviços: R$ 66,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Linhas de crédito
Além do acesso mais fácil a empréstimos, os microempreendedores individuais também podem aproveitar a diminuição nas taxas de juros.
Esses juros mais baixos e procedimentos menos burocráticos ajudam os empreendedores a obter recursos para iniciar um negócio ou acelerar o crescimento de uma empresa.
E as desvantagens?
Como em qualquer estrutura de negócios, o MEI tem lados positivos e negativos. Então agora, vamos observar as desvantagens de abrir o CNPJ MEI.
Restrição do seguro desemprego
Esses profissionais que deixaram de ser autônomos têm direito a esse benefício, obedecendo a alguns critérios que precisam ser seguidos.
Vale lembrar que ao abrir um MEI, você está abrindo uma empresa, nesse caso você terá um CNPJ, então terá que pagar o sistema tributário simples do estado para resguardar os direitos trabalhistas. Portanto, a pessoa que atua como MEI tem o direito de ser profissional na CLT.
Aposentadoria limitada
Embora o MEI garanta a aposentadoria pagando contribuições mensais, você pode se aposentar apenas pagando o salário mínimo, sendo de R$ 1.212 em 2022. Por isso, ao escolher um MEI, considere adquirir um plano de previdência privada.
Burocracias para receber o alvará
O processo de abertura do MEI é rápido e fácil. No entanto, para emitir uma nota fiscal, é necessário obter o alvará de funcionamento do município que abriu o CNPJ.
Embora esse processo seja feito online, a burocracia se deve ao tempo que pode levar para preparar a autorização. Durante este período, os clientes não poderão ser faturados.
Limite de faturamento
Uma limitação que dificulta quem tem ideias de negócios rentáveis é o limite de renda anual do MEI, que não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Se esse limite for ultrapassado, a empresa sairá do Simples Nacional e incorre no custo de outro modelo de negócio que tem impostos mais altos e mais burocracia que o MEI.
Funcionário registrado
Os MEIs, independentemente de sua atividade, permitem que os trabalhadores se cadastrem pelo salário mínimo ou pelo salário mínimo dessa categoria. A vantagem se reflete no custo de retenção de funcionários, sendo relativamente menor do que outras categorias de empresas.
Por exemplo, o MEI não paga imposto sobre a contratação de funcionários e paga apenas 11% para manter os funcionários registrados. Destes 11, 3% foram para a Previdência Social e 8% para o FGTS. Todas as porcentagens são baseadas na folha de pagamento mensal.
Não permite sócios
Como o nome sugere, os microempreendedores são individuais. Portanto, não é possível se tornar sócio de nenhuma empresa com este CNPJ. Para isso, é preciso fechar seu MEI e procurar outros tipos de empresas que viabilizem esse modelo.
Vale a pena se tornar MEI?
A verdade é que, se você é um autônomo não regulamentado que deseja expandir seus negócios para permanecer nos limites de cobrança exigidos pelo governo federal, o MEI é a melhor opção.
Além de manter o baixo custo da empresa, quem abre um MEI obtém todos os benefícios oferecidos e ainda cumpre as formalidades. Assim, o cadastro facilita a busca de clientes e a prestação de serviços pela segurança e confiabilidade de ter CNPJ e poder emitir notas fiscais.
O processo de abertura rápido e fácil também é outro diferencial, pois facilita a vida de quem quer sair do informal, mesmo que a pessoa não esteja muito familiarizada com esses procedimentos legais.
Conclusão
Neste artigo, você entendeu as principais vantagens e desvantagens em se tornar MEI. Além disso, concluiu se vale a pena se tornar MEI.
Se você quiser saber mais sobre as facilidades de ser MEI, confira estes outros artigos:
- MEI: O que todo empreendedor precisa saber
- MEI: As principais obrigações de quem opta pelo modelo empresarial
- 7 principais benefícios para quem se registrar como MEI
- Quais segmentos podem atuar como MEI
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