Novas regras para o Simples Nacional em 2018

MEI terá novas regras de enquadramento, onde o Novo Simples Nacional mudará regimes tributários

Atualmente o limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEI) é de 60 mil reais. A mudança no limite para o ano que vem é para 81 mil. Com a aprovação do Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, ocorrerão novas alterações no Simples Nacional a partir do primeiro dia de janeiro. Além do novo limite de faturamento, outras mudanças impactarão empresários contratantes de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.

Atualmente, este tipo de comércio paga o valor de imposto cheio, inclusive pelo gasto com os profissionais. Em 2018, será cobrada a receita apenas do valor de lucro, e a parceria será desconsiderada na tributação, ou seja, menos impostos cobrados.

O MEI e suas novas regras

No ano que vem ocorrerão duas mudanças muito importantes para este tipo de empreendedor. A mudança do limite de faturamento e a inclusão do microempreendedor rural.

Exportações

Algo que vai impactar diretamente numa provável redução nos custos das fronteiras é o Novo Simples Nacional, que permitirá que, quando uma empresa brasileira contratar outra de logística internacional, a empresa fora fará suas atividades de maneira eletrônica e simples.

Novas atividades

Para pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas, a partir de 2018, já estará disponível a opção pelo Simples Nacional. Estes precisam estar inscritos nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fiscalização

Ocorrerá uma maior troca de informações entre a Receita Federal, Estadual e de Municípios. A união destes órgãos permitirá que a fiscalização fique mais fácil e integrada.

Em relação às multas acontecerá outra mudança: na Lei Complementar número 155, esta, trata da fiscalização a respeito dos assuntos trabalhistas, sanitário, ambiental, de segurança e das relações de consumo. Ao invés de você ser multado diretamente, se o fiscal entender que não existe risco iminente em relação ao problema, ele dará um prazo para a regularização antes da aplicação da multa.

Preparação para o e-Social

O e-Social é um facilitador na declaração da folha de pagamento das empresas. Agora, vai se abrir uma oportunidade de unificar o INSS e o FGTS uma única data, de vencimento e pagamento. O que vai facilitar uma maior integração e unificação do sistema que será obrigatório no futuro.

Limites de Faturamento

Talvez seja a mudança que mais impacte na vida de todos quando falamos de um limite de faturamento: em 2018, o limite do Simples Nacional vai aumentar para até 4,8 milhões por ano.

Taxa de imposto

Hoje em dia o MEI paga uma taxa mensal de imposto, que muda de acordo com o valor do salário mínimo. Em 2018, os valores serão de 49,45 reais para comércio e indústria e para os serviços será cobrado 53,45 reais.

Conclusão

A analista do Sebrae Minas, Viviane Soares, explicou ao site Pequenas Empresas & Grandes Negócios, como devemos proceder se passarmos do valor permitido do MEI em 2017. “É ideal que o MEI que excedeu o teto válido até este ano (60 mil) procure um contador para avaliar a melhor decisão a ser tomada em relação ao regime tributário do seu negócio. Faturando mais, o empreendedor deve verificar se vale a pena continuar como MEI ou migrar para Microempresa”.

Fique atento as novas regras do Simples Nacional 2018 que entrarão em vigor em primeiro de janeiro de 2018. Mais detalhes no site do Sebrae.