Pronampe agora é permanente. Saiba como financiar o seu negócio

Foi publicada na última sexta-feira, dia 4 de junho, no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Jair Bolsonaro à lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Serão destinados R$5 bilhões para essas empresas em 2021 pelo governo federal por meio do Programa. O valor pode chegar a R$25 bilhões se tiver o apoio de bancos públicos e privados — 20% deste total deve ser destinados ao setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia.

Criado em maio do ano passado, o Pronampe tem o objetivo de auxiliar micro e pequenos empresários no enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de covid-19. O Programa disponibiliza empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Só em 2020, foram concedidos mais de R$37,5 bilhões em crédito para cerca de 517 mil empreendedores.

Como funciona o Programa? Ele está disponível para minha empresa?

Têm acesso ao Pronampe microempresas com faturamento anual de até R$360 mil e pequenas empresas que faturam de R$360 mil a R$4,8 milhões por ano. As empresas podem conseguir empréstimos equivalentes a até 30% de sua receita bruta anual registrada em 2019. Negócios com menos de um ano de funcionamento possuem um limite de financiamento de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. Caso optem pelo financiamento, elas precisam manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela. 

As empresas poderão parcelar o valor financiado em até 48 parcelas. Diferentemente do que foi praticado em 2020, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic acrescida de 6%, não mais de 1,25%. Apesar dos juros serem maior do que foi praticado no ano passado, eles continuam inferiores à média de 35% ao ano cobrados pelos bancos para pequenas e médias empresas.

O novo prazo para que comecem a pagar pelo empréstimo é de 11 meses; para os empréstimos de 2020, o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas vencem a partir de junho. Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. O dinheiro obtido através do Programa pode ser usado para despesas operacionais e investimentos como compra de equipamentos e reformas, por exemplo.

De onde vem o crédito disponível para o Pronampe?

Podem operar a linha de crédito todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas pelo Banco Central. Um aporte de R$5 bilhões será feito ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir parte das perdas dos bancos com os financiamentos. Segundo Carlos Da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, esse valor deve levar a no mínimo R$25 bilhões em empréstimos.

Em 2021, o Pronampe será financiado através da abertura de crédito extraordinário e, portanto, está fora de regras fiscais como o teto de gastos. Esse cenário, entretanto, muda a partir do ano que vem: o Programa dividirá os recursos do governo federal com outras despesas não obrigatórias no Orçamento da União. Segundo Da Costa, “todo ano, o Congresso e o Executivo vão negociar quanto vai para o FGO, e o Pronampe vai entrar na negociação. Não é uma despesa obrigatória”.

Redação MarketUP