Quais impostos minha micro ou pequena empresa tem que pagar?

A decisão de começar um novo negócio traz consigo uma série de responsabilidades e desafios. Um dos tópicos mais complexos da gestão financeira de uma companhia é a carga tributária. O seu cálculo não é nada fácil: ele depende do da modalidade empresarial, da atividade exercida, do regime tributário escolhido. É comum que surjam dúvidas como, por exemplo, qual o melhor sistema de tributação para a empresa, ou quais os impostos que devem ser incluídos em seu planejamento tributário.

Na semana passada, falamos sobre os três regimes tributários mais adotados pelas micro e pequenas empresas (MPEs): Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Agora que você já sabe qual deles é o mais adequado para o seu negócio, listamos os principais tributos e contribuições que o seu negócio deve pagar.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um tributo federal calculado sobre o faturamento bruto que a empresa teve nos últimos 12 meses. Independentemente do regime tributário adotado, ele é uma declaração obrigatória, com alíquotas que variam entre 6% e 15%.

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O CSLL é uma contribuição federal feita para a seguridade social Ele acompanha o regime tributário utilizado no IRPJ. Suas alíquotas são de 9% para empresas em geral, e de 15% para instituições financeiras e semelhantes. As empresas dos setores industrial e comercial optantes do Simples Nacional pagam uma taxa igual à do IRPJ. Essa porcentagem pode chegar a 0,79% para prestadores de serviços e a 2,53% para outros negócios. 

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Um dos principais tributos pagos pelas empresas brasileiras, o ICMS incide sobre produtos e serviços tributáveis que circulam entre cidades e estados, ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Como o imposto é de competência estadual, sua alíquota varia de estado a estado, variando de 7% a 18%. Companhias inscritas no Simples Nacional cuja atividade seja comercial ou industrial pagam entre 1,25% e 3,95%.

‍Imposto Sobre Serviço (ISS)

Tributo de competência municipal, suas regras variam a depender do município. Sua base de cálculo é o valor dos serviços prestados pela companhia — ou pelo profissional autônomo, que também deve pagá-lo. A alíquota pode atingir até 5%, com exceção dos optantes do Simples Nacional: para esses, a porcentagem varia de 3% a 4,65%, a depender do faturamento da empresa.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

O CPP é uma contribuição previdenciária federal para manutenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A alíquota é de 20% sobre o total da folha de pagamentos de cada mês para todos os regimes tributários, exceto o Simples Nacional. Para empresas da indústria e do comércio, a taxa é de 2,75% a 4,6%; para prestadoras de serviços, o valor varia entre 4% e 7,83%.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Mais um imposto de competência federal, o Cofins é destinado para fundos de previdência e assistência social e saúde pública. Seu cálculo é feito com base na receita bruta das empresas e depende do regime tributário adotado por elas. Sua taxa varia entre 1,6% e 2,63% para o Simples Nacional e entre 3%  e 7,6% para os outros regimes.

PIS (Programa de Integração Social)

Pago para trabalhadores de empresas privadas, o PIS é um tributo federal calculado sobre ou a folha de pagamento, ou sobre o faturamento do negócio. O valor pago varia de acordo com a atividade exercida — no Simples Nacional, por exemplo, a taxa pode chegar a 0,38% para comércio e indústria e a 0,57% para os demais setores.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é cobrado apenas para empresas que trabalham com produção e/ou importação de produtos. A alíquota é calculada com base no preço de venda do produto, respeitando a tabela do tributo federal. No Simples Nacional, a taxa fixa para a indústria é de 0,5%.

Imposto sobre Importações (II)

Para as empresas, o imposto incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras. A base de cálculo é o valor aduaneiro do produto e a alíquota, indicada na lista de Tarifas Externas Comuns (TECs).

Redação MarketUP