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30
ago

Receita Federal oferece atendimento gratuito para MEI quitar dívidas

O prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem suas contas se encerra amanhã, dia 31 de agosto. Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, esses MEIs podem ser incluídos na dívida ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial. Para evitar a situação, os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) oferecem ajuda aos microempreendedores de forma totalmente gratuita.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil. Dados da entidade apontam que há mais de 300 NAFs formalizados no Brasil.

Onde encontrar os núcleos mais próximos

Devido à pandemia de covid-19, alguns dos núcleos estão operando de forma remota. A Receita Federal divulgou em julho uma lista com os NAF em atendimento remoto e os respectivos contatos. Para quem é do estado do Rio de Janeiro, a Superintendência Regional na 7ª Região Fiscal atualizou a lista recentemente: 

Rio de Janeiro

NAF Estácio Campo Grande – e-mail: naf.cg@estacio.br

NAF Estácio Madureira – WhatsApp: (21) 99634-6298

NAF Estácio Queimados – WhatsApp:  (21) 98316-9569

NAF Estácio Tom Jobim – e-mail: naf.tomjobim@estacio.br

NAF IBMR Barra – e-mail: nafibmr@gmail.com

NAF UniSãoJosé Realengo – WhatsApp:  (21) 99632-5153 / e-mail: emenezes@saojose.br

NAF Unisuam Bonsucesso – e-mail: polen@unisuam.edu.br

NAF Estácio Nova América – WhatsApp: (21) 98131-1785 / e-mail: naf_novaamerica@estacio.br 

Niterói

NAF Unilasalle – WhatsApp  (21) 97144-5639

Macaé

NAF UFF Macaé – WhatsApp (21) 98688-9000 / e-mail: naf.macae@gmail.com

MEI com débitos superiores a mil réis pode ser inscrito da dívida ativa

A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em dívida ativa da União os débitos de impostos de MEIs que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. De acordo com a entidade, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$5,5 bilhões ao governo — isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no Brasil. No entanto, a inscrição na dívida ativa só valerá para dívidas não quitadas superiores a R$1 mil somando principal, multa, juros e demais encargos.

A Receita explica, ainda, que os microempreendedores individuais que possuírem somente dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Microempreendedor tem a opção de parcelar dívidas

Até dia 31 de agosto, o MEI que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o seu parcelamento. Para isso, basta acessar o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e seguir as orientações. Após a inscrição, os débitos poderão ser pagos ou parcelados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, por meio do Regularize

Para saber se estão em dívida com o órgão, os microempreendedores podem consultar seus débitos pela internet no endereço do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso, na opção Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei.

Redação MarketUP | Fonte: Agência Brasil

Autor:

MarketUP

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