Reforma tributária: como ficam o Simples e os impostos de pequenas empresas

Reforma tributária: como ficam o Simples e os impostos de pequenas empresas

A tributação para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar com a reforma tributária. A novidade é que as empresas do Simples vão poder optar por recolher IBS e CBS fora do programa. Isto vai permitir que elas acumulem créditos tributários.

O que muda com a reforma

• A cobrança de impostos pelo Simples Nacional não vai mudar com a reforma. O texto da reforma propõe extinguir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que serão substituídos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: CBS e IBS.

• Haverá apenas uma mudança de nomenclatura nos impostos para as empresas do Simples. Rodrigo Maito, especialista em direito tributário e sócio do Dias Carneiro Advogados, diz que o IBS e CBS serão incorporados ao Simples, mas que as regras do programa serão mantidas.
• As mudanças ainda não estão valendo. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.
• O Simples facilita o pagamento de impostos para as empresas pequenas. As companhias recolhem, mensalmente, diversos impostos com um único documento de arrecadação. Os impostos pagos no Simples são:
• IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
• ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

• Os micro e pequeno empresários fazem o pagamento dos impostos em apenas uma guia. O Simples calcula um único percentual sobre o faturamento ao invés de pagar uma alíquota para cada tributo. Os impostos são repassados para três níveis de governo (municipal estadual e federal). Apenas as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Exclusão de CBS e IBS do Simples

• Pelo texto da reforma, as micro e pequenas empresas vão poder excluir o IBS e CBS da cesta de impostos pagos no Simples. A medida será opcional tem como objetivo fazer com que a empresa possa aproveitar a regra de cumulatividade criada com a reforma.

• Hoje, as empresas do Simples não geram créditos tributários. “A situação das empresas enquadradas no Simples vai melhorar, pois elas poderão optar pelo recolhimento do IBS pelo regime normal, mantido o Simples para os demais tributos. Neste caso, poderão transferir créditos no montante cobrado a título de IBS e CBS”, diz o Ministério da Fazenda, em nota.
• As empresas vão poder descontar os impostos pagos anteriormente. De acordo com um exemplo do governo, o produtor rural vende o algodão por R$ 50 mais o IVA de R$ 5. A indústria compra o algodão por R$ 55, transforma em tecido e vende por R$ 60 mais o IVA de R$ 6. Na hora de recolher o imposto, há um desconto de R$ 5 para a tecelagem, que foi pago na hora da compra do algodão. Na prática, o imposto devido é de R$ 1.
• Tirar os impostos do Simples pode ser vantajoso para algumas empresas. No entanto, para outras, que não geram tantos créditos, existe o risco de o imposto ser mais caro fora do Simples. Com o Simples, a empresa paga uma alíquota única de imposto dependendo do seu tamanho. O valor do IVA ainda não foi definido, mas a expectativa é de que seja em torno de 25%.
• A manutenção do Simples Nacional foi uma “importante conquista” às empresas, segundo o Sebrae. A entidade diz, no entanto, que as medidas não são suficientes para manter a competitividade no mercado.
• As micro e pequenas empresas do setor de serviços devem tomar cuidado com as novas regras. Décio Lima, presidente do Sebrae, diz que o setor pode sofrer um aumento na carga tributária. “As MPE que estão fora do Simples devem, portanto, ficar atentas. Se a reforma tributária aumentar sua carga tributária específica, devem considerar a opção de entrarem no Simples Nacional”, afirma Lima.

As micro e pequenas empresas devem ter a permissão de ‘descontar’ impostos pagos pelos produtos ao longo da sua cadeia de produção. Isso igualaria estas empresas à realidade do restante da economia.

Décio Lima, presidente do Sebrae

Como acessar o Simples Nacional

Os interessados em pedir inclusão ao sistema precisam seguir os passos:

• Acessar o site do Simples Nacional. Passar o mouse na aba Simples – Serviços, clicar em Opção e, em seguida, em Solicitação pelo Simples Nacional.
• A página envia uma verificação automática de pendências após a solicitação. Se não houver pendências, o pedido é aprovado. Caso haja alguma pendência, o status ficará em análise. Também é possível acompanhar a formalização pelo Simples e o cancelamento da solicitação pelo site.

O que muda para empresas médias e grandes?

• As empresas médias e grandes não têm direito ao Simples Nacional. Isso significa que elas vão precisar se adequar as novas regras criadas pela reforma.
• Serão diferentes alíquotas dependendo do setor de atuação da empresa. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Entenda ponto a ponto a proposta aprovada na Câmara.

Matéria: Giuliana Saringer: Do UOL, em São Paulo.