Reforma tributária: Simples Nacional pode ficar isento de imposto sobre dividendos

A proposta de tributação sobre lucros e dividendos do projeto de reforma tributária apresentado pelo Ministério da Economia pode não se aplicar a empresas inscritas no Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está estudando a possibilidade de isenção para os empreendimentos que optam por esse regime tributário. 

No Brasil, a distribuição de lucros e dividendos é isenta desde 1995. A ideia inicial era criar uma tabela progressiva de tributação para lucros e dividendos — em que quem recebe mais paga uma alíquota maior —, mas não foi para a frente, informou Sabino ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, a alíquota de 20% será mantida. 

Sabino pretende manter no seu parecer sobre a proposta de reforma tributária a isenção de até R$20 mil para as empresas enquadradas como micro e pequenas pela legislação (aquelas com faturamento anual de até R$4,8 milhões). Nem todas elas, contudo, são optantes pelo Simples Nacional: aquelas que declaram seu imposto de renda (IR) pelo regime de lucro presumido serão cobradas com a alíquota de 20%.

Medida pretende dar ânimo a micro e pequeno empresário, afirma relator

O relator rebateu os comentários de que o seu parecer prejudica a classe média. Ele afirma que, caso vingue, a medida de isenção do Simples Nacional beneficiará justamente micro e pequenos empreendedores. De acordo com o deputado, as conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta estão avançando. “Estamos fazendo as contas. É uma medida de forte ânimo para milhares de empresas”, ressaltou. 

Segundo Sabino, as empresas que optam pelo Simples Nacional não seriam beneficiadas pela redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O parecer do relator propõe que a alíquota do IRPJ caia 12,5 pontos porcentuais, passando de 25% para 12,5% para empresas com lucro acima de R$20 mil. Para as demais, a alíquota básica cai de 15% para 2,5%.

Redação MarketUP | Fonte: UOL Economia