Senado aprova novo Refis para pagamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O Senado aprovou ontem, dia 5 de agosto, a reabertura do Refis. Nomeado como Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), o novo Refis dará às micro e pequenas empresas (MPEs) até 15 anos pagar suas dívidas tributárias. O programa trará descontos de 65% a 90% em juros e multas, porcentagem que varia de acordo com a queda de faturamento do negócio em razão da pandemia de covid-19. 

Os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional — inclusive aqueles em recuperação judicial — terão 180 meses para quitar seus débitos e poderão parcelar a entrada em até oito vezes. Para as demais empresas, a entrada poderá ser dividida em até cinco vezes e as parcelas deverão ser pagas em até 12 anos. O valor da entrada será inversamente proporcional à redução de faturamento da empresa e, após o pagamento da entrada, haverá redução dos juros sobre o saldo restante proporcionalmente à queda de faturamento da companhia.

Proposto inicial de prazo era de 145 meses

O prazo proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto e líder do governo do presidente Jair Bolsonaro, para micro e pequenas empresas ultrapassou os 145 meses previstos na transação extraordinária oferecida pelo Ministério da Economia em abril do ano passado. 

Durante a sessão, Bezerra admitiu que não há aval pleno da equipe econômica, mas reforçou a necessidade do programa. “É importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no país, com objetivo de permitir o equacionamento de dívidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia.”

Programa autoriza uso de precatórios

A medida ainda autoriza a utilização de precatórios federais, próprios, de terceiros ou de créditos do contribuinte para amortização ou liquidação de saldo devedor. Também propõe a redução das 36 parcelas iniciais de pagamento das dívidas como estímulo à recuperação após a crise sanitária. 

Segundo a proposta, a adesão ao Relp e o pagamento da primeira parcela deverão ser realizados até 30 de setembro de 2021. O texto ainda passará pela Câmara dos Deputados.

Redação MarketUP | Fonte: Correio Braziliense