Senado aprova suspensão de cadastro de dívidas de micro e pequenos negócios

Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, o projeto que suspende a inscrição de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta previa inicialmente que a suspensão tivesse efeito somente até o final do estado de emergência desencadeado pela pandemia de covid-19. O prazo, contudo, foi ampliado para seis meses após o término da crise sanitária pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). “A medida possibilitará melhor recuperação econômica e financeira das microempresas e das empresas de pequeno porte”, afirmou Ribeiro.

Segundo Fagundes, os pequenos negócios estão entre os mais afetados pelos efeitos da pandemia. Para ele, a suspensão da inscrição de dívidas no Cadin é necessária para viabilizar a tomada de empréstimos para esses empresários. “Esse cadastramento inviabiliza a continuidade do negócio, dado que nenhuma instituição financeira aprova empréstimo para qualquer empresário com inscrição naquele cadastro [o Cadin]. Com isso, resulta mais difícil ter acesso ao crédito.”

Projeto não exclui eventual ação de execução fiscal

O texto propõe que a suspensão da inscrição das dívidas no Cadin não aconteça somente em um dos seguintes casos:

• não fornecimento de informação solicitada por órgão ou entidade pública;
• não apresentação ou atraso na apresentação da prestação de contas;
• omissão na apresentação de contas;
• rejeição das contas apresentadas.

A relatora declarou que “vale destacar que a suspensão da inscrição não obsta eventual ação de execução fiscal e tampouco afeta a exigibilidade do tributo. Trata-se somente de suspender a inscrição em cadastro informativo, como forma de assegurar a sobrevivência das microempresas e das empresas de pequeno porte que foram mais afetadas durante o período da pandemia do coronavírus”.

Redação MarketUP | Fonte: G1