Sistema de crédito facilitado para micro e pequenas empresas é instituído

Na última quinta-feira, dia 26 de agosto, o governo federal sancionou o projeto do Sistema Nacional de Garantias de Crédito. A novidade tem como objetivo facilitar o acesso de micro e pequenas empresas — que são responsáveis por cerca de 72% dos empregos formais do Brasil — ao crédito simplificado. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

O novo sistema permite que as garantias dos empréstimos possam ser realizadas por outras instituições, como uma espécie de “fiador”. Dentre as entidades autorizadas a cumprir esse papel, estão sociedades de garantia solidária, sociedades de contragarantia, cooperativas de crédito, fundos públicos ou privados e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito. “Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

Os fundos já em operação também poderão participar, tais como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

Novo sistema dá melhores garantias de crédito para micro e pequenos negócios

O Sistema Nacional de Garantias de Crédito passa a fazer parte do Sistema Financeiro Nacional. Para estimular operações com a nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para os micro e pequenos negócios. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios de prudência e supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, afirmou a Secretaria-Geral. Segundo a entidade, as micro e pequenas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, pois conseguem prestar as garantias normalmente exigidas. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio.”. 

As entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas em até 180 dias.

Redação MarketUP | Fonte: Agência Brasil