Tabela de códigos NCM: o que é e onde consultar

Saiba o que significa e como utilizar o NCM, código essencial para a compra e venda de mercadorias no Brasil

Todo gestor está acostumado a decorar dezenas de siglas importantes que fazem parte do dia a dia do empreendedor. As siglas, porém, costumam ser tão numerosas que é impossível conhecer todas e saber para que servem. E hoje iremos falar sobre uma dessas siglas que costuma ser bastante esquecida por todos: o NCM. Mas, afinal, do que se trata esse código e por que é importante conhecê-lo?

O QUE É O NCM DE UM PRODUTO?

NCM é a sigla para “Nomenclatura Comum Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos. Sua utilidade é bastante simples: identificar a natureza e a classificação fiscal de mercadorias importadas ou compradas no Brasil. Essa sequência de números deve ser incluída na nota fiscal de todas as mercadorias. Isso porque o NCM facilita a coleta e a análise das estatísticas do comércio. O NCM foi adotado em janeiro de 1995 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

COMO FUNCIONA A TABELA NCM?

Cada dígito no NCM possui um significado próprio que identifica o tipo de produto. Veja:

• 2 primeiros dígitos – Capítulo;
• 4 primeiros dígitos – Posição;
• 6 primeiros dígitos – Subposição;
• 7º dígito da – Item;
• 8º dígito da – Subitem.

Veja, por exemplo, qual seria a classificação da amoxicilina, medicamento utilizado no tratamento de infeções bacterianas.

• Capítulo 30: Produtos farmacêuticos;
• Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
• Subposição 3003.10: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados;
• Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
• Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.

Dessa maneira, é possível observar que o NCM da amoxicilina é 3003.10.12.

ONDE CONSULTAR A TABELA NCM?

Uma das maiores dúvidas de gestores sobre a tabela NCM é onde encontrar sua versão atualizada para evitar erros. Na Internet, existem várias versões circulando que podem ser encontradas com poucos cliques. Mas não há como saber se elas são confiáveis ou se estão atualizadas. Portanto, o lugar mais seguro para consultar a tabela de códigos com segurança é o site do SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda). Neste link aqui, você pode consultar o código de todos os produtos.

QUAIS OS RISCOS DE NÃO USAR NCM?

Deixar de usar o usar de maneira errada o NCM pode resultar em vários problemas para a sua empresa. Por exemplo, bloqueios alfandegários, perda de crédito, perda de benefícios fiscais, autuações, mercadoria devolvida e multas pesadas. Às vezes, um erro no código pode ter sido cometido devido a atualizações da própria tabela. Daí a importância de sempre consultar a tabela mais atualizada possível dos códigos.

Assim, sempre que um erro no NCM for identificado, é necessário que seja corrigido o quanto antes para evitar infrações. Infelizmente, não são raros os casos de quem tente, intencionalmente, adulterar o código para evitar encargos tributários. Mas vale lembrar que, obviamente, esse tipo de fraude é crime e pode resultar em penalidades ainda maiores.

Por: Luis Carvalho