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Fique atento: Senado aprova empréstimo de US$ 200 milhões para crédito a pequenas e médias empresas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), autorização para contratação da operação de crédito externo, no valor de até 200 milhões de dólares, pelo governo federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  Empresários devem ficar atentos, pois mesmo ainda em andamento existem alguns requisitos exigidos que são necessários para que o beneficio seja concedido.

Mas para quem busca alternativas rápidas, atualmente o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDS),  já trabalha com crédito para Pequenas Empresas. Para quem deseja solicitar o financiamento deve  faturar até R$ 90 milhões, com prazo de até 5 (cinco) anos, com até 2 (dois) anos de carência, até o limite de R$ 10 milhões por ano.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o objetivo principal do programa é “prover garantias parciais de crédito por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para aumentar a oferta de financiamento por intermediários financeiros para as pequenas e médias empresas, apoiando o acesso a crédito e suavizando efeitos sobre emprego e sobrevivência de empresas apoiadas, no contexto da crise provocada pela covid-19”.

O relator da mensagem que trata dessa autorização (MSF 1/2020), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que o programa foi criado em junho do ano passado por uma medida provisória (a MP 975/2020), que acabou sendo convertida na Lei 14.042, de 2020.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que, apesar de o PT ter uma posição contrária ao empréstimo internacional, o partido levou em consideração o atual contexto de pandemia e decidiu apoiar a contratação desse crédito com o BID.

— Nós tínhamos até uma vontade de encaminhar pela rejeição, mas estamos considerando um contexto específico de pandemia, de discussão sobre recursos federais para montar programas sociais. Portanto, encaminhamos voto favorável. Em vez de emitir títulos para capitalizar bancos, vamos tomar empréstimo internacional em dólar, mas que seja para servir de porta escancarada, não porta aberta, para que nós façamos nosso auxílio emergencial ser prorrogado, criemos um programa de renda mínima que seja compatível com isso — justificou o senador.

Condições
De acordo com o texto aprovado, a operação de crédito terá prazo total de 300 meses, carência de até 66 meses e prazo de desembolso de 12 meses. Os juros aplicáveis são os da taxa referencial Libor (London Interbank Offered Rate) de três meses denominada em dólares, mais margem de captação do BID em relação à Libor denominada em dólares, acrescida de spread de crédito variável de capital ordinário do BID. A taxa da abertura é de 0,75%.

Alterações de datas
O texto também estabelece que as datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datas dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura do contrato de empréstimo, bem como os montantes estimados dos desembolsos em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual. O devedor poderá solicitar conversão de moeda e de taxa de juros em qualquer momento durante a vigência do contrato.

Previamente à assinatura do contrato, e como requisito indispensável para tanto, o Ministério da Economia verificará o cumprimento das condições prévias ao primeiro desembolso, inclusive com manifestação prévia do credor.

O prazo máximo para o exercício da autorização é de 540 dias, contados a partir de sua publicação.

FOTO – Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Programa de Retomada Fiscal: saiba mais sobre a nova iniciativa do Governo que pode beneficiar empresas

A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhões de empresas, muitas inscritas no Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quinta-feira (1º) o novo Programa de Retomada Fiscal, voltado para a regularização de empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhões de empresas, sendo a maioria delas micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.

Durante a coletiva de lançamento do programa, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a quitação de débitos tributários será uma oportunidade para os empresários retomarem o crescimento econômico e voltarem a gerar renda e emprego. “Sabemos de todas as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos empreendedores com a crise desencadeada pelo coronavírus. O antigo Refis não atendia as empresas menores, que se encaixam no Simples, por isso essa lei de transição fiscal é tão importante”, observou.

De acordo com Afif, a nova modalidade de financiamentos de débitos possibilita “personalizar” a negociação conforme o tamanho da empresa. “O diferencial desse programa é estar atento às especificidades de cada empresa contemplada. A equipe da PGFN irá analisar o perfil de cada contribuinte. O Sebrae, como instituição parceira do empreendedor, irá divulgar o novo programa através do Mutirão pela Retomada. Auxiliar os micro e pequenos negócios é investir na recuperação econômica”, afirmou Afif.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou os números já alcançados pela iniciativa. “O programa já alcançou números expressivos, foram 80 mil acordos celebrados, envolvendo 275 mil débitos, somando R$ 30 bilhões em negociações com os contribuintes que estavam com tributos atrasados. O principal diferencial desse novo programa, em relação ao Refis, está no tratamento diferenciado que daremos em cada atendimento. Costumo dar o exemplo que o Refis era como um médico que passa o mesmo medicamento para todos seus pacientes. A transação tributária vai analisar cada caso, as características e capacidades de cada empresa. Em alguns casos os juros e encargos chegam a ser zerados”, completou Soriano.

Carlos Melles, presidente do Sebrae, elogia a iniciativa da PGFN, na medida em que pode atender a muitas microempresas e empresas de pequeno porte com débitos na Dívida Ativa: “Vamos divulgar a transação tributária por todos os nossos canais e rede, de forma que a micro e pequena empresa possa aproveitar a oportunidade de regularizar a parte de seus débitos tributários que está na PGFN”. Melles ressalva, todavia, que “as dificuldades dos pequenos negócios vão muito além disso, principalmente em virtude da pandemia, e será preciso construir novos mecanismos de renegociação no Congresso Nacional.”

Fonte: ASN – Agência Sebrae de Notícias

 

Antecipação de feriados começa hoje em SP

Os municípios e estados brasileiro têm realizado diversas ações com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. A mais recente foi a iniciativa do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que sancionou ontem (19), o projeto de lei que permite a antecipação de feriados municipais na cidade de São Paulo. 

O objetivo da prefeitura é criar um “feriadão” que inicia hoje (20) e vai até domingo (24). Essa proposta visa aumentar o isolamento social que alcança níveis maiores em finais de semana e feriados para o combate da Covid-19.

Esta medida é uma tentativa para melhorar a taxa de isolamento, enquanto um possível lockdown (fechamento total) ainda é avaliado pelo governo.

Para que esse feriado prolongado ocorresse, foi antecipado os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) que está sendo considerado hoje (20) e amanhã (21). Na sexta-feira (22), será declarado ponto facultativo na cidade.

Porém o “feriadão” pode se estender para segunda-feira (25), já que o governador João Doria planeja antecipar o feriado estadual da Revolução Constitucionalista (9 de julho).

Ainda não há nada confirmado, já que a antecipação deste feriado será votado amanhã (21).

Segundo o prefeito Bruno Covas, a cidade já está ficando sem alternativas, por isso é preciso aumentar as taxas de isolamento social.  Pois,  a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) já encontra-se com 90% de ocupação na capital.

E se a capital continuar com o índice de isolamento social abaixo do esperado, o governo prevê colapso do sistema de saúde público nas próximas três semanas, considerando o avanço do novo coronavírus.

 

VEJA O QUE ABRE E O QUE FECHA NESSES DIAS

 

  • Supermercados

Como são reconhecidos como serviços essenciais, os supermercados não serão afetados pelos feriados.

 

  • Feiras

As feiras livres funcionarão normalmente durante esses dias.

 

  • Comércios

Aqueles que não são essenciais seguem fechados devido à quarentena na cidade.

 

  • Correios

Hoje e amanhã as agências não funcionam. Porém, na sexta-feira (22) abrem normalmente. Já o serviço de distribuição de cartas e encomendas será mantido.

 

  • Farmácias

Por ser estabelecimentos de Saúde, as farmácias operam normalmente.

 

  • Bancos

As atividades dos bancos mantêm hoje e amanhã, com equipes reduzidas e horário restritos. Devido a pandemia do novo coronavírus, as agências funcionam das 10h às 14h.

 

Grande São Paulo e o ABC

Apesar da medida tentar aumentar o isolamento social, algumas cidades decidiram não adiantar os feriados. 

As sete cidades que compõem o ABC Paulista decidiram adiantar o feriado de Corpus Christi para a sexta-feira (22). Entre as cidades são: Santo André, São Bernardo, Diadema, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra que terão o feriado prolongado de três dias.

Já na Grande São Paulo, ao menos 10 das 39 cidades decidiram não optar pela alternativa do feriado prolongado. As cidades que não irão antecipar nenhum dos feriados estão: Cajamar, Guarulhos, Itapevi, Jandira, Osasco, Carapicuíba, Santana de Parnaíba, Barueri, Pirapora do Bom Jesus e Mairiporã.

POR: Tainá Almeida

Veja o que mudou no pagamento dos tributos do Simples Nacional

Os tributos federais ganharam um novo prazo de pagamento

 

Devido a pandemia do novo coronavírus, diversas ações foram adotadas a fim de minimizar os prejuízos e impactos na economia do país. 

Por isso,  o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), decidiu prorrogar os tributos do Simples Nacional referente aos meses de março, abril e maio, que ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento.

Essa é uma das iniciativas do Ministério da Economia, feita com a colaboração do Sebrae.

A prorrogação dos pagamentos com a Resolução CGSN no. 154/2020  é uma medida que irá beneficiar milhões de empresas do Simples Nacional, assim como os Microempreendedores Individuais.

 Esta medida irá garantir o funcionamento dos pequenos negócios, bem como os empregos em todo país.

Vejam como ficam os novos vencimentos dos tributos:

 

SIMPLES NACIONAL

Vencimentos originais em 2020 dos Tributos Federais

  • abril/maio/junho

Novos vencimentos dos Tributos Federais

  • outubro/novembro/dezembro

Vencimentos originais em 2020 do ICMS E ISS

  • abril/maio/junho

Novos vencimentos do ICMS E ISS

  • julho/agosto/setembro


MEI

Vencimentos originais em 2020 da Contribuição Pessoal, Previdenciária, ICMS e ISS

  • abril/maio/junho

Novos vencimentos da Contribuição Pessoal, Previdenciária, ICMS e ISS

  • outubro/novembro/dezembro

 

Caso, você, microempreendedor, tenha emitido a DAS antes da prorrogação, deverá acessar o aplicativo e gerar o novo DAS.

Lembre-se, estamos com a cobertura completa do cenário coronavírus para as micro e pequenas empresas. 

Fique ligado em nossos canais e veja como a MarketUP está junto dos PMEs para contribuir e ajudar neste momento de crise.

E claro, não esqueça de fazer a gestão do seu negócio. Saiba mais.

 

POR: TAINÁ ALMEIDA