Processo trabalhista: aprenda a evitar em sua empresa

O processo trabalhista é a ação do colaborador perante a justiça, quando ele se sente lesado diante de algum problema 

Respeitar as leis trabalhistas e conhecer os direitos da empresa é o caminho para minimizar os erros em relação ao tema. O processo trabalhista é um meio que o colaborador utiliza para requerer seu direito sobre qualquer prejuízo que ele tenha sofrido em relação ao seu contrato de trabalho.

Agir preventivamente e conhecer os direitos da empresa e do colaborador perante a lei é o caminho para quem busca gerir o seu negócio sem sofrer com um processo trabalhista. Cumprir com o que se promete e principalmente manter um diálogo aberto com os colaboradores é uma maneira de evitar problemas.

Muitas empresas desenvolvem um planejamento estratégico para se prevenir em casos de processo trabalhista. Apesar da realidade ser mutável, é possível ter claramente quais os direitos do colaborador e da empresa perante a lei e em quais casos um processo trabalhista pode ocorrer.

Ter ciência da realidade de mercado e principalmente conseguir controlar os contratos dos seus colaboradores, individualmente, minimiza as chances de erro. Saber o que cada colaborador tem direito em relação a salários, férias, horas extras e outras questões trabalhistas é um desafio que precisa se tornar rotina nas empresas.

Respeite as leis trabalhistas

Estar atento aos contratos, a processos de admissão e demissão, pode evitar um processo trabalhista. A empresa precisa estar atenta aos direitos do colaborador e principalmente documentar todo o dia a dia do funcionário na realidade da empresa.

Não esqueça de sempre mensurar pagamentos de horas extras, 13º salário e férias, que caso não sejam cumpridos podem causar algum problema trabalhista futuramente.

O que a lei diz sobre vínculo empregatício

A lei da CLT sofreu ajustes em 2017, mas o artigo 3 define o significado de empregado, podendo assim determinar e interpretar o que é considerado vínculo empregatício. Esse artigo dá margem para que pessoas que trabalham como PJ entrem com um processo trabalhista alegando vínculo empregatício e requerendo seus direitos.

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Controle a jornada de trabalho

Manter o controle sobre o quanto seu colaborador trabalhou em sua jornada é fundamental. Horas extras costumam ser um problema se não estiverem sob controle da empresa. Ela costuma figurar sempre no topo da lista de processo trabalhista no Brasil.

Independentemente do tamanho da sua empresa é mais do que essencial saber o horário que o seu funcionário entra e sai. Se você tiver um ponto eletrônico ótimo, se for mecânico ou físico também não há problema, o importante é ter controle sobre o tempo trabalhado, para não sofrer com qualquer tipo de processo trabalhista depois.

Lembrando, que segundo o artigo 74 da lei da CLT empresas com mais de 10 funcionário é obrigatório por lei que a empresa realize esse controle de pontos oficialmente.

Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.

• 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).

Banco de horas

Muitas empresas trabalham com banco de horas, que consiste em um sistema de compensação de horas que oferece uma flexibilidade maior. Quando a empresa adota esse tipo de sistema, ela consegue adequar a jornada de trabalho conforme suas necessidades.

Em muitas empresas o banco de horas, aprovado por convenção ou acordo coletivo, serve para reduzir a jornada do colaborador quando a demanda está baixa.

Nesse caso o colaborador trabalha menos tempo, para quando a empresa tiver uma demanda maior e precisar dele, será possível contar com sua disponibilidade. É bom ressaltar que o salário não é alterado com esse cenário.

Um bom processo de admissão faz a diferença

Um bom processo de admissão pode fazer toda a diferença para evitar um processo trabalhista. Quando todos os trâmites são transparentes e se tem uma visão macro dos contratos dos trabalhadores os erros trabalhistas são minimizados.

E um bom processo de admissão não termina com a assinatura do contrato, integrar o novo colaborador na realidade da empresa é um grande diferencial da admissão.

Outro detalhe importante para fazer uma admissão completa é expor todo o material da empresa com as políticas internas e normas. Assim, o colaborador tem uma visão maior para conseguir cumprir suas metas e objetivos, dentro das regras.

Cuidados com os processos de demissão

Demitir um funcionário nunca é tarefa fácil e se uma demissão for realizada de forma incorreta, é bem possível que ocorra um processo trabalhista futuro. E quando se fala em demissão é sempre muito importante manter um diálogo aberto, para que o colaborador conheça seus direitos e possibilidades de erros trabalhistas sejam evitadas.

Em casos de demissão por justa causa, por exemplo, se a lei não for colocada em prática, a chance de um colaborador processar a empresa após a saída é muito grande.

Se amparar na lei é o melhor caminho para evitar um processo trabalhista em caso de demissões por justa causa.

É melhor prevenir do que remediar

Não existe receita pronta para encarar um processo trabalhista. Cada particularidade da lei coloca a empresa frente a frente a uma nova realidade quando um colaborador resolveu processá-la. Porém, existem formas de se prevenir e se precaver perante a lei, conforme citamos acima.

Se planejar estrategicamente, investindo em bons profissionais de RH e gestores que saibam lidar com os perfis de seus colabores é um grande passo. As empresas que possuem profissionais capacitados e que entendem da lei, tendem a sofrer menos com esse tipo de processo.

Isso se dá em função de que eles já possuem um apoio jurídico quando ocorre algum caso de processo trabalhista. O bom RH muitas vezes até antevê um processo trabalhista, pois, consegue manter um diálogo aberto com o colaborador.

Essa relação muitas vezes consegue evitar uma ação contra a empresa, pela relação de confiança, entre empresa e colaborador, criada no período de trabalho.

Fonte: Jornal Contábil