CNAE: o que significa e como descobrir o código para sua empresa

Volta e meia surgem dúvidas na mente dos empreendedores brasileiros. E isso é natural, até porque mudanças acontecem com certa frequência no trato corporativo. Às vezes, o questionamento é na maneira com que se lida com o marketing; em outros casos, por dúvidas quanto à legislação.

Entre as coisas que geram mais incerteza para os empreendedores, por exemplo, está a CNAE. Porém, apesar de algumas siglas e obrigatoriedades assustarem os micro e pequenos empresários, muitas delas não são tão complicadas assim — é o caso das quatro letras em questão.

CNAE — que às vezes resulta em questionamentos — é a abreviação para “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. Em outras palavras, é uma maneira de padronizar os códigos de atividades no Brasil. E, além da organização legal, a classificação também é aplicada para facilitar o enquadramento de um negócio em órgãos tributários.

 

O QUE SIGNIFICA “CNAE” NA PRÁTICA?

Empresas públicas e privadas, e até as entidades sem fins lucrativos, devem realizar o enquadramento de seus empreendimentos. Afinal, como abordado anteriormente, a CNAE visa definir o segmento em que cada tipo negócio está inserido. Ao cadastrar a companhia na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o empresário também está contribuindo para evitar fraudes.

COMO DESCOBRIR A CNAE DA EMPRESA?

Antes de realizar qualquer procedimento, recomenda-se que o empreendedor contate um contador para auxiliá-lo. É importante que o negócio não tenha um código distinto da realidade que a companhia exerce e seja classificada erroneamente.

Porém, antes de saber qual número será designado ao negócio, o dono da empresa necessita pensar sobre as atividades da companhia. “Há prestação de serviços?” “O empreendimento produz itens para venda?” “São mercadorias diversas ou de caráter único?” Questões como estas são feitas para saber se haverá apenas um código da CNAE ou diversos deles para a empresa.

Para conferir a tabela mais detalhada, com atividades, seções e divisões, é só acessar o site https://cnae.ibge.gov.br/. Nele, é possível verificar as especificidades de cada ramo e definir o que mais se encaixa ao negócio.

ATENÇÃO AO ESCOLHER CNAE

Mesmo que não haja muito segredo sobre a definição e importância da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é preciso atenção a detalhes — um deles, sobre a permissão aos microempreendedores. Os MEIs só podem exercer algumas atividades da CNAE, afinal, nem todas os ofícios da classificação podem ser seguidos por microempreendedores. Para dirimir dúvidas e não haver equívocos, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor (aqui) e verificar as ocupações permitidas.

O enquadramento da CNAE no Simples Nacional é outro caso em que é necessário ter atenção. Antes, é importante salientar que esse regime tributário tem benefícios fiscais específicos estabelecidos na legislação. Entretanto, não é todo tipo de negócio que pode ser estabelecido como Simples Nacional — para ser classificado como tal, é necessário que o empreendimento arrecade anualmente a receita bruta de, no máximo, R$ 4,8 milhões; para quem é MEI, o limite anual é de R$ 81 mil. Portanto, ao identificar o código da CNAE, é necessário verificar se o negócio cumpre requisitos e pode optar pelo Simples Nacional.

 

Por: Rudiney Freitas