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Nota fiscal do consumidor eletrônica: saiba como emitir com facilidade

Todo comércio precisa emitir nota fiscal para as suas vendas. É uma forma de garantir segurança ao consumidor, bem como é uma obrigação que a maioria das empresas têm com o Fisco. Por isso, neste artigo vamos ver como emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) com facilidade e de forma correta.

Mas, antes de começar, vamos entender o que é a nota fiscal do consumidor eletrônica.

 

O que é NFC-e?

A nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) foi criada para substituir a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF (emissor de cupom fiscal), ela registra as operações comerciais, ou seja, as vendas dentro do mesmo estado, por isso é  emitida para o consumidor final. 

Disponível em mais de 20 estados brasileiros, a NFC-e tem como objetivo oferecer as informações sobre o produto adquirido, como valor de compra, impostos e entre outras; além de ser importante para fiscalização e comprovação tributária. Por ser totalmente digital, sua emissão e armazenamento eletrônicos são totalmente eletrônicos, assim como outros tipos de nota a exemplo da NF-e (nota fiscal eletrônica) e NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica).

É interessante destacar que a nota fiscal do consumidor eletrônica é um documento digital, mas no momento em que a venda é concretizada é impresso o DANFE NFC-e, documento que é entregue ao cliente que efetuou a compra.

 

Como emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica?

Para você, empreendedor, que tem dúvidas sobre a emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica veja como é fácil.

Antes de elencar as etapas para a emissão, é importante entender que dois pontos são essenciais para o funcionamento da NFC-e: o software emissor, que é responsável pela emissão da nota fiscal, e o certificado digital, que tem o papel de fornecer a assinatura digital, garantindo a segurança das informações.

Agora, vamos ao processo de emissão da NFC-e:

 

1. Cadastro no Sefaz

 

Antes de tudo é preciso ter cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – instituições estaduais vinculadas à Secretaria Especial da Fazenda – ou estar em dia com a inscrição estadual, bem como obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) neste órgão. Além disso, é preciso verificar o cronograma de obrigatoriedade e identificar em qual data sua empresa se enquadra.

 

2.Certificado digital

 

O certificado digital é outro item importante para a emissão da NFC-e. O certificado digital precisa ser o A1 ou A3. Geralmente é recomendado o certificado A1,  pois ele  pode ser replicado nos PDV`s (frente de caixas);

 

3.Software emissor fiscal

 

Também é preciso escolher um software emissor de nota fiscal. Neste processo é fundamental  analisar se o mesmo possui backup automático das notas, se opera em contingência e se trata as rejeições da NFC-e. E também se atende questões de legislação estadual, segurança e estabilidade.

O sistema ERP MarketUP oferece este recurso, além de ser gratuito. Inclusive, para empreendedores do estado de São Paulo, a plataforma é  integrada com o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). 

 

4.Infraestrutura adequada

 

É importante contar com uma infraestrutura que auxilie na emissão da NFC-e. Por exemplo: disponibilizar uma Internet  estável e de qualidade, com o objetivo de minimizar as emissões de contingência. Assim como impressora para imprimir o DANFE NFC quando solicitado pelo cliente. Apesar de não ser uma obrigatoriedade o varejista em que fornecer, caso houver pedido. E aquisição de um bom antivírus, uma vez que com a emissão da nota fiscal do consumidor  eletrônica, os caixas passam a se comunicar, através da internet, o que acaba sendo um risco para vírus.

 

5.Cadastro de produtos

 

Para que a nota fiscal do consumidor eletrônica funcione corretamente é preciso ter atenção com o cadastro de produto. Se um cadastro de produto estiver errado pode levar a rejeição da nota e causar transtornos. Por isso, atenção!

 

Como emitir uma nota fiscal eletrônica?

Para quem ainda está dando os primeiros passos no empreendedorismo e abrindo a primeira empresa, algumas dúvidas são bastante comuns. Afinal, ninguém nasce sabendo sobre planilhas de vendas e gestão de estoque, certo? Mas outro assunto que também costuma causar confusão, tanto para empresas quanto para clientes, é a nota fiscal eletrônica. Para que serve? Quantas existem? Como funciona? Como emitir? O que é uma NF-e?

Neste artigo, vamos ensinar tudo que você precisa saber para emitir nota fiscal.

AFINAL, O QUE É UMA NOTA FISCAL?

A nota fiscal é um documento que registra transferências de propriedade sobre um bem ou atividade comercial prestada por uma empresa. Além disso, ela serve também para o recolhimento de impostos, de forma que não utilizá-la pode ser considerado sonegação fiscal. As notas fiscais podem ser usadas tanto por empresas quanto por profissionais autônomos, os MEIs (microempreendedores individuais).

Além de garantir que sua empresa pague os tributos corretamente, as notas fiscais ajudam a manter seu negócio em dia. Em casos de defeito de um produto vendido, o consumidor pode usar a nota para exigir a substituição do mesmo. Ou seja, a nota fiscal ajuda sua companhia a garantir um bom relacionamento com clientes e até mesmo com fornecedores.

PRINCIPAIS TIPOS DE NOTA FISCAL PARA MEIS

Para MEIs, as regras e o processo de emissão de nota fiscal são diferentes da maioria das empresas. Os principais tipos de notas fiscais utilizadas pelos MEIs são:

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Uma das maneiras mais simples dos MEIs emitirem nota fiscal é por meio da nota fiscal avulsa. Para isso, é necessário ir à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação. Mas atenção! Não são todos os estados que possuem esse tipo de NF.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

É geralmente usada para a venda de produtos. Para a emissão dessa nota é necessário fazer o pedido de autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado. A impressão pode ser feita em uma gráfica, desde que as regras sejam seguidas.

Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

Muito parecida com uma nota fiscal avulsa, a NFA-e pode ser emitida de maneira eletrônica e gratuita. Infelizmente, não são todos os estados que oferecem este tipo de serviço.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)

MEIs não são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica, mas podem, se desejarem. Nesse caso, para solicitar a NF-e, é necessário cumprir os mesmos requisitos de uma empresa (veja a seguir).

COMO COMEÇAR A EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA?

Mesmo sua emissão não sendo obrigatória para todas as empresas, é comum que muitos empreendedores tenham interesse em emitir nota fiscal eletrônica. Mas essa transição pode ser um pouco confusa para quem já está acostumado a métodos mais antigos. Primeiro, é necessário definir qual tipo de nota sua empresa emite: de produto, de serviço ou do consumidor? É aconselhável consultar seu contador nesta etapa.

O próximo passo é adquirir um certificado digital junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Este certificado dará a você uma assinatura digital, que irá confirmar a autenticidade das notas emitidas pela sua empresa. Por fim, é necessário ainda fazer o cadastramento para emitir a nota fiscal eletrônica na Secretaria de Estado da Fazenda.

QUAIS SÃO OS RISCOS DE VENDER UMA MERCADORIA SEM NOTA FISCAL?

É ilegal a venda de mercadorias sem nota fiscal por diversos estabelecimentos no Brasil. Como sabe-se, em qualquer operação de compra e venda é dever do comerciante fazer a emissão correta da nota fiscal. O não cumprimento dessa obrigação pode implicar em diversos transtornos para o agente infrator. Isso porque é por meio da emissão da nota fiscal que o Fisco consegue averiguar as operações contábeis dos contribuintes.

Não emitir nota fiscal no processo de venda pode implicar em omissão de receitas. Essa é uma conduta que o agente infrator utiliza para falsificar a operação de compra e venda de produtos. Dessa forma, pode haver alterações de algumas vendas e caracterização da tentativa de sonegar ou suprimir o pagamento de tributos. Há também consequências dessa omissão no campo penal, que podem justificar dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O setor fazendário do governo é um dos órgãos mais capacitados, tanto pelo uso de agentes quanto por sua tecnologia. Destaca-se o uso de um software de cruzamento de dados fiscais, que gera o cálculo aproximado da quantia sonegada. O governo vem atualizando sua forma de fiscalização, diminuindo a quantidade de agentes envolvidos e a quantidade de documentos físicos. Por isso, há maior rapidez e efetividade nas apurações.

5 DICAS PARA ESCOLHER UM BOM EMISSOR DE NOTA FISCAL 

#1 -Utilize um sistema totalmente automatizado

Não há nada pior do que realizar cada tarefa do seu negócio de maneira manual. Escolha um sistema integrado de gestão empresarial,  que tenha um emissor de nota fiscal e que irá garantir que você não precise ficar digitando ou conferindo nota por nota. Tudo deve ser automatizado e, de preferência, integrado aos demais setores da empresa.

#2- Verifique se o sistema é adequado para a sua região

No Brasil, cada estado tem as suas pequenas diferenças quanto à legislação. O valor dos tributos e até mesmo a aplicação de alguns impostos é diferente. Verifique se o emissor de nota fiscal eletrônica que você escolheu consegue se comunicar automaticamente com o sistema da Sefaz.

#3-Conte com uma ferramenta que ofereça um suporte adequado

Contar com uma ferramenta para emissão de nota fiscal eletrônica que ofereça um suporte especializado é muito importante. Principalmente naqueles casos em que normalmente sua empresa teria que paralisar as atividades por conta de um problema.

#4-Escolha um emissor de nota fiscal eletrônica gratuito

Hoje, você possui a opção de escolher um sistema Emissor de Nota Fiscal Eletrônica gratuito. A MarketUP tem conexão com a Sefaz, emite diversos tipos de notas e realiza o controle de caixa e o controle de estoque. Além disso, ela ainda oferece relatórios de vendas para dar uma melhor visão do rendimento de seu negócio.

 

Quer saber mais? Veja o vídeo a seguir: