Declaração anual do MEI deve ser feita até 31 de maio

A Declaração do MEI deve constar a receita bruta total de 2017 e declarar também se teve empregado durante o período

De acordo com a divulgação do Sebrae, em fevereiro do ano passado surgiram 158.038 novos Microempreendedores Individuais. Eles tem a obrigação de entregar até o final deste mês a Declaração do MEI (Dasn-Simei).

Segundo informações da Veja, em decorrência do feriado de Corpus Christi, no dia 31 de maio. o prazo para a entrega da declaração foi antecipado para o dia 30. Quem descumprir a data estará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de 50 reais ou de 2% ao mês sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no Dasn. O MEI que não se regularizar pode acabar perdendo a condição de microempreendedor.

Sobre a multa de atraso

A multa por atraso é gerada na hora da entrega da declaração. Se o pagamento for efetuado em até 30 dias depois da emissão do recibo, a multa será reduzida em 50%. Desta forma, o valor mínimo, de acordo com Serasa vai para 25 reais.

Ainda de acordo com o Serasa, ao perder a condição de MEI, não é mais possível emitir notas fiscais. O microempreendedor também perde os benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença maternidade. O download para fazer a declaração está disponível no Portal do Empreendedor (clique aqui e confira).

Em fevereiro do ano passado, surgiram 158.038 novos Microempreendedores Individuais – a quantidade representa 82,5% do total das 191.498 empresas criadas no período. Os dados foram registrados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas.

Fonte: Veja