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Novo e-Social simplificado facilita registro de funcionário por MEI

A partir de outubro de 2021, as empresas poderão passar a utilizar o módulo simplificado do e-Social. A novidade traz um ambiente virtual para escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, beneficiando especialmente os microempreendedores individuais (MEIs) e segurados especiais que possuem um funcionário ou pretendem contratar alguém.

Com o e-Social simplificado, os empreendedores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de contratação de pessoal, prestação de contas de folhas de pagamento, recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias. A expectativa é que o novo modelo reduza a burocracia, além de dar maiores estímulos para que as empresas contratem colaboradores, gerando novos postos de trabalho e elevando a renda para o Brasil.

A novidade tem grande potencial para impactar positivamente MEIs, afirmou Helena Rego, analista de políticas públicas do Sebrae. Segundo ela, “cerca de 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente. Com o lançamento dessa modernização no processo de regularização é possível que muitos que já possuam empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização. Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”.

Segurados especiais também poderão utilizar novo e-Social

Os microempreendedores individuais não serão os únicos beneficiados. Segurados especiais que exercem as suas atividades em produção familiar ou pequena produção também poderão usufruir da nova ferramenta do e-Social. O novo sistema terá o recurso de geração unificada e simplificada das guias para recolhimentos de contribuição previdenciária (INSS) e FGTS por meio do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE).

Para Rego, a modernização dos processos de registros trabalhistas representa um grande avanço aos MEIs e segurados especiais. “São trabalhadores que possuem uma rotina de trabalho intensa. Muitos deles se dedicam sozinhos aos negócios. Com essa facilidade,  aquela pessoa que, por exemplo, faz refeições para vender todos os dias pode contratar uma outra pessoa para ajudar e com essas facilidades ficará mais simples regularizar esta mão de obra”.

Redação MarketUP | Fonte: Agência Sebrae de Notícias