Como abrir um MEI pela internet: confira passo a passo para ser microempreendedor

É possível se formalizar como microempreendedor individual na internet de forma gratuita; consultor do Sebrae ajuda no passo a passo e indica quais são as obrigações do MEI

 

O interesse pelo empreendedorismo tem crescido cada vez mais e, consequentemente, o interesse pelas vantagens e benefícios de se formalizar como microempreendedor individual (MEI). Neste ano, o número de MEIs chegou a 10 milhões no Brasil, e dentre a abertura de novos negócios durante a pandemia, segundo a Serasa Experian, a maior parte das empresas é MEI.

Porém, antes de iniciar o processo de formalização, é preciso se atentar a um dos pontos mais importantes: verificar se sua atividade é permitida dentro do MEI (confira a lista de atividades) e consultar as licenças e alvarás de funcionamento necessários para exercer a sua atividade. Para isso consulte sempre os órgãos competentes do seu município.

Com esses dois passos já realizados, o registro do MEI pode ser realizado pela internet de forma rápida, segura e gratuita. Abaixo, vamos descrever um passo a passo para que você possa realizar sozinho essa abertura.

Como abrir o MEI na internet

1. Acesse o Portal do Empreendedor. Atenção: esse é o único portal oficial do governo e onde é possível fazer o cadastro de MEI. Clique em “Quero ser / Formalize-se”.
2. Em seguida, faça seu cadastro na plataforma gov.br.
3. Você vai precisar preencher CPF, nome completo, celular e e-mail. Depois clique no box de validação “não sou um robô”. Aceite os termos de uso e na sequência em clique em continuar.
4. Na sequência, responda as perguntas e clique em “continuar”.
5. Para habilitar o seu cadastro, selecione a opção que deseja receber o código de validação (e-mail ou SMS) e clique em continuar. Uma dica: o sistema costuma ser instável para o e-mail. Então, sempre que possível, escolha validar a conta pelo número do celular.
6. Se optar pelo SMS, você receberá no seu celular um código de 6 dígitos. Coloque esse código no local indicado na página da internet e clique em validar cadastro.
7. Crie sua senha, que deve conter entre 8 a 12 caracteres. Importante: guarde esta senha, pois ela sempre será solicitada para realizar alterações em seu cadastro.
8. Com o cadastro concluído no gov.br, retorne ao Portal do Empreendedor e novamente clique em “Quero ser / Formalize-se”.
9. Agora, em vez de criar seu usuário, você irá acessar com usuário e senha criados no site www.gov.br.
10. Ao acessar com seu usuário e senha, você será transferido para a redesim. Clique em autorizar para dar continuidade ao processo.
11. A próxima tela irá solicitar os 10 primeiros dígitos do recibo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2020), escolha o ano de exercício (o sistema sempre dá como opção os dois últimos), preencha e clique em continuar. Caso nunca tenha declarado IR, o sistema mostrará automaticamente a opção do título de eleitor.
12. Os dados pessoais (como CPF e data de nascimento) serão preenchidos automaticamente pois eles são sincronizados com o sistema do gov.br e, para todos os MEIs, a razão social é sempre a mesma: nome completo e CPF na frente.
13. Finalize o cadastro com dados como RG, telefone, nome fantasia e capital social.
14. Capital Social é o valor investido para fazer o negócio funcionar e inclui bens materiais e financeiros como computadores, mesas e materiais de uso comum. Valor em reais (R$).
15. O próximo passo é inserir as atividades. O MEI pode possuir 1 CNAE principal e até 14 secundários, desde que todos estejam enquadrados dentro do anexo XI.
16. Após o preenchimento das atividades, o próximo passo é preencher o endereço. Digite o CEP e preencha os demais campos. Caso você precise preencher complementos, é necessário clicar nos 3 pontinhos azuis, ao lado do campo de preenchimento.
17. Realize o mesmo processo para o preenchimento do endereço comercial. Caso o endereço comercial seja igual ao residencial, clique na caixa de seleção.
18. Leia com atenção, clique nas caixas de seleção e na sequência em continuar.
19. Valide todas as informações. Caso alguma informação esteja errada, clique em corrigir ou cancele para ajustar a informação. Caso todas as informações estejam corretas, clique em confirmar.

 

Pagamentos mensais e declaração anual

Após confirmar, sua formalização está finalizada. Seu certificado de Condição de Microempreendedor Individual contém seu CNPJ, seu registro na Junta Comercial, na Secretaria da Fazenda e no INSS. Parabéns, agora sua empresa está formalizada!

Agora, é importante saber que, apesar de todo esse processo gratuito, junto com a formalização da pessoa jurídica vêm as obrigações do MEI, entre elas:

• O pagamento mensal da DAS

A partir da formalização, o boleto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) deve ser pago todo mês, mesmo que o empreendedor não fature nada. O cálculo é feito assim: R$ 52,25 (de INSS para qualquer MEI) + R$ 5 (se o MEI for de serviços, um total mensal de R$ 57,25) ou R$ 1 (se o MEI for de comércio e indústria, um total mensal de R$ 53,25).

• A declaração anual de rendimentos

Além de o brasileiro ter de fazer sua declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, o MEI é obrigado a fazer uma declaração anual de rendimentos. São duas coisas diferentes, ainda que ambas sejam via Receita Federal. No caso do MEI, a declaração é feita por este link (neste ano, ela já se encerrou no dia 30 de junho).

• O cadastro para os alvarás pertinentes a sua atividade

Atenção: auxílio emergencial

Os MEIs estão incluídos na lista de beneficiários do auxílio emergencial do governo, de R$ 600, a ser pago em 3 parcelas. Podem receber microempreendedores que não tenham emprego formal ativo, tenham renda familiar de até 3 salários mínimos e não tenham recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559. O cadastro é feito no site da Caixa Econômica.

 

FONTE: Estadão PME – Por Sabrina Ikeda Neves Saeki, analista de negócios no Sebrae de São José do Rio Preto