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NFC-e tem emissão cinco vezes maior que 2017

Gradualmente a NFC-e tem aumentado o seu número de emissões, principalmente por se tornar obrigatória em alguns estados

 

O número de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitido nos seis primeiros meses deste ano ultrapassou 348 milhões de documentos. Cinco vezes maior do que a quantidade emitida no mesmo período do ano passado.
A NFC-e foi instituída pela Sefaz gradativamente de junho de 2016 a janeiro deste ano em substituição à nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e ao cupom fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O número expressivo de documentos foi emitido pelas empresas do comércio varejista de Goiás. Mesmo diante dos dados positivos, o superintendente de Informações fiscais, Alaor Soares Barreto, alerta que cerca de duas mil empresas do Simples Nacional que, desde janeiro devem emitir a NFC-e, ainda estão utilizando o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

“Essas empresas vão receber nos próximos dias comunicado da Sefaz alertando-as para o cumprimento da obrigação acessória para evitar autuação. Barreto destaca que, do segmento varejista, a NFC-e só não é exigida do Microempreendedor Individual (MEI). Para os demais segmentos, entre eles o atacado e a indústria, continua sendo exigida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

 

Certificado digital

 

O auditor fiscal Wellingon Mijolário explica que, para começar a emitir a NFC-e é preciso ter um certificado digital, o programa emissor e fazer o credenciamento no site www.nfce.go.gov.br.

Entre as vantagens para o empresário da adoção da nota eletrônica, estão a redução de custos e a desburocratização na implantação e manutenção do sistema.

“Além de dispensar o uso do ECF, a impressão do documento é feita em impressora comum” explica o auditor. Outro aspecto importante é que o repasse à Sefaz dos dados das vendas passa a ser feito de forma automática e instantânea.
A NFC-e também traz vantagem para o consumidor, como maior transparência e segurança, uma vez que a nota fiscal poderá ser consultada online a qualquer tempo, utilizando a chave de acesso da nota por meio do site ou o QR Code através de aplicativo de celular.

A essa vantagem soma-se o fato de o sistema estar interligado ao da Nota Fiscal Goiana para que o consumidor acumule pontos no programa ao pedir o CPF na nota fiscal.

Fontes: Comunicação Setorial – Sefaz e Cenário MT

NF-e se torna obrigatória em Mato Grosso

Todos os contribuintes de Mato Grosso devem emitir a NF-e, exceto o produtor rural e o MEI

Com o início do mês de abril, todos que pagam impostos, em todas as atividades econômicas, serão obrigados a usar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em vendas e prestações de serviços. Sendo excluídas as modalidades de Micro Empreendedor Individual (MEI) e os produtores rurais de pessoa física.

Conforme Decreto n° 1.332  publicado no dia 16 de janeiro de 2018 pela Secretaria da Fazenda, impõe o uso obrigatória da NF-e. Ele será a substituição da Nota Fiscal modelo 1 ou 1A e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).

De acordo com a Sefaz, a troca do documento fiscal emitido em papel pelo eletrônico busca facilitar e agilizar o processo de emissão. Sendo que o contribuinte tem a oportunidade de emitir a NF-e do próprio computador, proporcionando mais economia de tempo e dinheiro.

Além do mais, por ser um documento assinado digitalmente a ação torna as transações mais seguras tanto para o Fisco Estadual, quanto para os contribuintes.  Permite ainda que o destinatário da NF-e receba o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), por meio eletrônico. Possibilita também, conferir a validade do documento fiscal consultando a chave de acesso no Portal Sefaz.

Para emitir o documento é preciso ter um programa emissor próprio ou utilizar o software da MarketUP que está disponível gratuitamente no mercado, e ter um certificado digital.

A Sefaz orienta que mais esclarecimentos sobre a NF-e devem ser obtidos no Manual de Orientação do Contribuinte  – disponível no portal do órgão. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail de atendimento ao contribuinte: sac@sefaz.mt.gov.br.