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Como migrar o seu negócio de MEI para microempresa

Todo empreendedor deseja ver sua empresa crescer, não importa qual o tamanho do negócio ao nascer. Esse crescimento é o indicativo de que todos os planos, estratégias, ações e processos colocados em prática foram efetivos e resultaram no sucesso do empreendimento. A escalada do negócio muitas vezes também é acompanhada da necessidade da empresa migrar de um tipo empresarial para outro.

 

Desde o início da pandemia de covid-19, o número de novos microempreendedores individuais (MEIs) registrou uma alta expressiva: das aproximadamente 3,36 milhões de empresas abertas somente em 2020, cerca de 2,66 milhões eram MEIs. O investimento em um novo negócio foi a alternativa que muitos brasileiros encontraram para sobreviver às crise econômica que vivemos em decorrência da emergência sanitária. E, neste mais de 1 ano e meio, muitos desses empreendedores viram suas empresas alçarem voo. 

 

Para os MEIs que conseguiram um bom crescimento no último ano e ultrapassaram o limite de R$81 mil de faturamento anual, é chegada a hora de fazer a transição para um novo tipo de empresa. Se sua receita bruta é de até R$360 mil, o seu negócio deve passar a ser uma microempresa (ME). Mas qual seria melhor maneira de fazer essa migração? Vale mais a pena migrar de uma categoria para outra ou abrir uma nova empresa? 

 

Principais diferenças entre MEI e ME

 

Apesar de possuírem nomes similares, MEIs e MEs possuem importantes diferenças entre si. Você sabe quais são as principais delas? Confira abaixo as características de cada um desses modelos empresariais:

 

Microempreendedor individual (MEI)

O microempreendedor individual é uma pessoa jurídica que atua por conta própria. O seu faturamento máximo é de R$81 mil ao ano e é possível contratar até 1 funcionário. O empresário não pode ter participação em outro negócio nem contar com sócio, atuando de forma semelhante ao profissional autônomo. 

 

A principal característica do MEI é sua carga tributária reduzida e o sistema de recolhimento único, feito por meio de um Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). Os valores são fixos e pré-estabelecidos por setor de atuação — serviços, comércio ou indústria. Pagando a contribuição mensalmente na data correta, o MEI tem todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Além disso, ele é isento de imposto de renda (IR), programa de integração social (PIS), contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), imposto sobre produtos industrializados (IPI) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

 

O MEI obrigatoriamente é optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Para criar seu CNPJ e poder emitir notas fiscais, o MEI deve fazer o enquadramento pelo Portal do Empreendedor, além da formalização através na Prefeitura do seu município.

 

Microempresa (ME)

Já sendo uma ME, o negócio pode ter um faturamento anual de até R$360 mil. A sua formalização, contudo, é mais burocrática e requer a apresentação de um contrato social registrado em uma Junta Comercial. Diferentemente do MEI, a microempresa não possui limitação de número de funcionários. A sua gestão contábil exige a contratação de um contador para o cumprimento das obrigações mensais.

 

O empreendedor que possui uma microempresa pode optar por qualquer um dos três regimes de tributação — Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Como o cálculo de impostos do Simples Nacional costuma ser mais interessante para os pequenos negócios, esse costuma ser o modelo mais adotado pelas MEs. Os valores pagos variam de acordo com a receita bruta anual da empresa.

 

Quando migrar de um MEI para uma microempresa

 

A migração para outro modelo empresarial é obrigatória sempre que o limite de faturamento anual do porte atual for ultrapassado. No caso do MEI, esse limite é de R$81 mil com uma margem de tolerância de 20% — ou seja, uma receita bruta de até R$97,2 mil. Caso esse valor tenha sido de até R$360 mil, a transição será para microempresa. 

 

Há, ainda, outros motivos para que aconteça o desenquadramento do MEI. Se o microempreendedor individual altere sua natureza jurídica para empreendedor individual (EI), inclua uma atividade econômica não permitida ou abra uma filial, ele será desenquadrado automaticamente. A necessidade de contratar mais funcionários ou ter sócios também pode desencadear a transição. 

 

Como fazer essa transição

 

Seja qual for o motivo da mudança, a migração de microempreendedor individual para microempresa tem início no Portal do Simples Nacional. É lá que o MEI solicitará o seu desenquadramento. Será necessário gerar um código de acesso, além de seguir as instruções do sistema para então selecionar o motivo da solicitação.

Caso essa seja uma mudança automática — ou seja, quando o microempreendedor altera sua natureza para empreendedor individual (EI), abre uma filial de seu negócio ou acrescenta um atividade econômica diferente daquelas permitidas para a sua categoria —, é necessário apenas confirmar o processo no Portal. Já quando o motivo é o aumento do faturamento anual, o valor recolhido pela empresa durante o ano anterior deve ser ajustado através de um novo DAS. 

 

O próximo passo é comunicar a Junta Comercial do seu estado sobre a mudança de MEI para ME. Além do próprio documento de comunicação de desenquadramento do Simei, o empreendedor deve apresentar formulário de desenquadramento, o contrato social ou equivalente e o requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o procedimento. Feito isso, os dados cadastrais da empresa, bem como sua razão social e seu capital social, devem ser atualizados e a prefeitura e demais órgãos também devem ser comunicados.

 

Criar um novo CNPJ também é uma opção

 

Para quem deseja um processo menos complicado, há uma segunda opção: dar baixa no CNPJ de MEI e abrir uma nova empresa, desta vez como ME. O encerramento das atividades como microempreendedor individual podem ser encerradas através do Portal do Empreendedor, clicando em “Já sou MEI” > “Fechar sua empresa” > “Solicitar” e seguindo as orientações. Para finalizar o processo, é preciso quitar os débitos existentes.

 

Seja MEI ou microempresa, o sistema de gestão MarketUP atende a todos os modelos empresariais. Com ele, você reduz falhas e perdas, melhora a produtividade dos funcionários e colaboradores, otimiza tempo e recursos financeiros. Nosso software ERP mantém todos os fluxos bem organizados, aprimora a visão e o controle de todos os seus processos, automatiza atividades burocráticas e possui uma série de ferramentas para incrementar todas as áreas da sua empresa. O MarketUP dá aos micro e pequenos empreendedores acesso a uma série de recursos para auxiliá-los nessas tarefas — e de forma totalmente gratuita.

 

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Redação MarketUP

De MEI para ME: como migrar e quais são as principais diferenças

É a realidade de muitos empreendedores brasileiros enquadrar-se como MEIs (microempreendedores individuais) a fim de evitar a informalidade. Para quem deseja crescer na carreira, essa é a opção mais vantajosa e permite mais liberdade e oportunidades. Mas é o desejo de todo empreendedor expandir seu negócio, alcançar um público maior e, consequentemente, ter sucesso financeiramente. O que fazer quando isso finalmente acontece?

 

Quando seu pequeno negócio cresce e você não consegue mais enquadrar-se como MEI, é o momento de considerar novas definições. E a melhor opção para negócios que desejam expandir-se é ME (microempresa). Como esse novo enquadramento exige alterações, principalmente de tributações, é comum que muitos tenham dúvida de como proceder corretamente. Mas fazer a migração de MEI para ME é muito mais simples do que você pensa e pode trazer benefícios para você e sua empresa.

 

Para ajudar você neste processo, separamos algumas informações que lhe serão úteis na hora de migrar de MEI para ME. Dê uma olhada a seguir:

 

POR QUE MIGRAR DE MEI PARA ME?

 

Há muitos empreendedores que acreditam que a migração de MEI para ME deve acontecer somente quando o faturamento aumenta. Afinal, o microempreendedor individual pode ter faturamento máximo de R$ 81 mil por ano. E, quando este valor é ultrapassado, o enquadramento no regime tributário também deve mudar. O desenquadramento acontece automaticamente e começa a valer no próximo mês.

 

Porém, existem outras situações além de excesso de receita em que a migração se faz necessária. Ela pode acontecer, por exemplo, quando há aumento no quadro de funcionários ou a inclusão de um sócio no negócio. A abertura de um novo negócio ou de uma filial também são motivos para essa mudança. Mas ela pode ser feita também por vontade do empreendedor e vale a partir de janeiro do ano seguinte.

 

COMO DEVE SER FEITA A MIGRAÇÃO?

 

Se é seu desejo migrar de MEI para ME, a primeira coisa a fazer é informar a Receita Federal. Ela é o órgão responsável pela fiscalização e recolhimento dos impostos no Brasil. Felizmente, você pode realizar o pedido de desenquadramento online, acessando o site da Receita Federal. Na página do Simples Nacional, selecione a opção de Comunicação de Desenquadramento. Após fornecer seu certificado digital ou um código de acesso, selecione o motivo e a data da ocorrência. A partir daí, o recolhimento começara a ser realizado conforme o regime tributário escolhido por você. Caso seu desenquadramento aconteça automaticamente, esse processo não precisa ser realizado. Para demais dúvidas, é aconselhável consultar um contador que garanta que sua empresa esteja regularizada.

 

AFINAL, O QUE MUDA DE MEI PARA ME?

 

Uma das principais diferenças entre MEI e ME é o regime tributário.  Como ME, você pode escolher se continuará no Simples Nacional ou se prefere outro regime. Dependendo do lucro de seu negócio, talvez seja mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. O primeiro é ideal para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. Já o segundo é indicado para faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Agora será necessário também emitir nota fiscal eletrônica para todos os clientes, diferentemente do MEI. As obrigações tributárias também serão maiores, o que exige o trabalho de um contador experiente para cuidar da contabilidade.

 

QUAIS OS BENEFÍCIOS DESSA MUDANÇA?

 

O principal benefício da migração de MEI para ME é que agora sua empresa pode crescer muito mais e sem limitações. Se antes você era obrigado a trabalhar individualmente, agora pode contratar quantos funcionários quiser. Seu faturamento também poderá ser maior, já que seu teto de ganhos poderá ser maior. Se desejar abrir uma filial para atrair mais clientes e aumentar sua receita, não haverá qualquer tipo de obstáculo tributário. E, se um sócio desejar se juntar a você, também será muito bem-vindo. Por fim, é possível enquadrar uma diversidade muito maior de atividade como microempresa do que como MEI.

 

POR: Luis Carvalho

 

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Tire suas dúvidas sobre o regime do MEI

Se você é um Microempreeendedor Individual – MEI e ainda possui dúvidas sobre o regime leia o artigo abaixo

 

Para quem exerce alguma atividade remunerada de forma informal e está procurando se legalizar como pequeno empresário, talvez o regime de Microempreendedor Individual (MEI) seja a melhor opção. Você sabe como funciona?

 

Para aqueles que não conhecem o regime ou possuem algumas dúvidas, nós listamos abaixo algumas das principais características do MEI, a opção mais acessível e simples para legalizar um pequeno empreendimento.

 

O que é?

 

O MEI é o regime ideal para pessoas que trabalham por conta própria, faturam um valor máximo anual de R$ 60.000,00 e querem legalizar sua atividade. Para se tornar um microempreendedor individual não é permitido ter participação em outro negócio – nem como sócio, nem como titular. O cadastro no MEI oferece ótimas vantagens para o pequeno empresário como, por exemplo: isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e obtenção imediata de CNPJ.

 

Como faço minha inscrição?

 

Para fazer o seu cadastro de microempreendedor individual é muito simples. Basta acessar o Portal do Microempreendedor e preencher seus dados no campo formalize-se. O cadastro é gratuito e você receberá prontamente o seu CNPJ, além do número de inscrição na Junta Comercial – sem necessidade de comparecimento no órgão.

 

Caso tenha dúvidas no preenchimento, basta procurar um escritório de contabilidade optante pelo Simples Nacional. Esses escritórios realizarão o cadastro e sua primeira declaração anual sem custo algum. Confira aqui a lista de escritórios de contabilidade que realizam a formalização.

 

Quais os tributos do regime?

 

No regime de Microempreendedor Individual você terá uma grande isenção tributária, pagando apenas: 5% do INSS (R$ 33,90), R$ 1,00 de ICMS para o Estado e R$ 5,00 de ISS para o Munícipio sede do empreendimento ou onde você exerce sua atividade remunerada. Os valores devem ser pagos até o dia 20, todo mês.

 

Fique atento!

 

Caso você tenha se interessado em se registrar no MEI, é importante que você siga as recomendações presentes no Portal do Microempreendedor para que você garanta a formalidade do seu negócio. Seguem algumas das principais recomendações:

 

  • Guarde os recibos de compra de suas mercadorias, o canhoto das notas fiscais que emitir e a cópia dos documentos de seu funcionário – no caso de você ter contratado um empregado para a seu negócio.
  • É necessário que o empreendedor preencha todos os meses até o dia 20 o Relatório Mensal das Receitas ao qual devem ser acrescidas as notas de compras e serviços e as notas fiscais que você emitir. Acesse aqui o link para o download do modelo do relatório (O preenchimento pode ser manual).
  • No caso de atraso no pagamento dos tributos da empresa – citados no tópico anterior –, o empreendedor fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, com limite de 20% no valor da multa, além de juros calculados com base na taxa Selic.

 

Concluindo

 

Para você que já mantém um pequeno negócio ou presta serviços, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente oportunidade de legalização devido o seu baixo custo, praticidade e por oferecer os benefícios da aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade e outra série de vantagens. Para conhecer a vasta lista de atividades que se enquadram no MEI e fazer o seu cadastro no regime, acesse o site do Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual

 

Por: João F. Barros

MEI, ME e EPP: Use o MarketUP Para a Gestão do Seu Negócio

O MarketUP é um sistema de gestão gratuito desenvolvido para auxiliar o dia-a-dia das micro, pequenas e médias empresas que se inserem ou optam pelo Simples Nacional.

Neste sentido, nosso ERP acompanha o empresário em todas as fases do seu negócio, seja começando como um MEI (Microempreendedor Individual), se transformando em ME (Microempresa) ou mesmo se tornanando uma EPP (Empresas de Pequeno Porte) – vide quadro abaixo para melhor entendimento de cada categoria.

Tabela enquadramento Simples Nacional

MEI – Microempreendedor Individual

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Ao estourar o limite de R$ 60 mil por ano, o MEI passará à condição de microempresa (ME).

ME – Microempresa

ME é a sigla para Microempresa, ou seja, empreendimentos que visam o lucro e que apresentam um faturamento anual de até R$360 mil. Sua formalização deve ser feita na Junta Comercial e o titular seleciona o enquadramento tributário pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

A legislação brasileira assinala como requisito ao enquadramento como ME (e também como EPP) simplesmente o faturamento da empresa. Nesse sentido, apesar de, em geral, ter menos funcionários do que uma corporação de grande porte, não é a quantidade de empregados ou o capital social, por exemplo, que vai ditar se o tipo empresarial será ME ou EPP.

EPP – Empresas de Pequeno Porte

Se a sua empresa tem faturamento anual no limite de R$3,6 milhões podem ser registradas como Empresas de Pequeno Porte, cuja sigla comum é EPP. A formalização e o enquadramento tributário seguem as mesmas indicações da Microempresa. Sua legislação é a Lei Complementar nº 139/2011, a mesma do ME.

Cada uma destas siglas conferem a sua empresa um tratamento perante o fisco e a legislação, para se ter um exemplo as empresas ME e EPP são dispensadas da contratação
de Jovem Aprendiz e podem ser beneficiadas em licitações públicas. Portanto, na hora de realizar o melhor enquadramento da empresa e garantir o seu investimento é importante contar com ajuda especializada de um Contador.

Comece agora a gerir melhor o seu negócio. Cadastre-se já no MarketUP.