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O que muda para o comércio no retrocesso da flexibilização?

Com o aumento nos casos de Covid-19, alguns estados têm retrocedido as medidas de flexibilização. Mais recentemente o anúncio foi feito pelo governo de São Paulo e colocou todo o estado na fase amarela do plano de flexibilização econômica. O estado registra 42.095 mortes por coronavírus e 1,24 milhão de casos confirmados da doença desde o início da pandemia. Diante disso, o que muda para o comércio no retrocesso da flexibilização?

A fase amarela no plano de flexibilização é mais restritiva que a verde e limita mais os horários de funcionamento do comércio e serviços, por exemplo. Seis regiões, entre elas a capital paulista, regridem da fase verde para a amarela. As demais 11 regiões, que já estavam na fase amarela, não avançam e seguem no mesmo estágio.

A previsão é a de que o decreto que coloca as regiões na fase amarela seja publicado nesta terça-feira (1) e a medida comece a valer na quarta-feira (2).

O que muda?

Eventos com público em pé passam a ser proibidos;
Ocupação máxima de shopping centers, galerias, comércio e serviços passa de 60% para 40% da capacidade e o horário de funcionamento passa a ser reduzido de 12 para 10 horas por dia;
Ocupação máxima de restaurantes ou bares para consumo local passa de 60% para 40% e o horário de funcionamento será restrito a 10 horas por dia e até as 22 horas.
Ocupação máxima de salões e barbearias passa de 60% para 40% da capacidade e o horário de funcionamento passa a ser reduzido de 12 para 10 horas por dia;
Eventos, convenções e atividades terão sua capacidade máxima limitada de 60% para 40%, o controle de acesso é obrigatório, assim como hora e assentos marcados.
Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica terão capacidade reduzida de 60% para 30% e aulas e práticas em grupo estão suspensas

De acordo com o Plano São Paulo, cinemas, teatros e museus podem permanecer abertos na fase amarela. No entanto, as prefeituras têm autonomia para decidir o que e quando deve reabrir. Na capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) determinou que a abertura dos setores da cultura só ocorreria quando a cidade estivesse na fase verde.

Na fase amarela é permitida a abertura de i nstituições de ensino públicas e privadas do estado. Portanto, as escolas permanecerão em funcionamento.

“Essa mudança para a fase amarela não altera a programação de volta as aulas e as escolas não serão fechadas”, disse o governador João Doria.

O governador também anunciou que o tempo de análise de dados deixará de ser a cada 28 dias e passará a ser a cada 7 dias. No entanto, a próxima reclassificação ordinária está agendada para o dia 4 de janeiro. Segundo o governo, só haverá reclassificação semanal em caso de piora, e não de avanço.

Regridem para a fase amarela:

Grande SP inteira, incluindo capital
Taubaté
Campinas
Piracicaba
Sorocaba
Baixada Santista

Permanecem na fase amarela:

Araraquara
Araçatuba
Bauru
Franca
Marília
São João da Boa Vista
São José do Rio Preto
Presidente Prudente
Ribeirão Preto
Registro
Barretos

Outras regiões que adotam medidas de retrocesso na flexibilização

Região do ABC

Mesmo com as permissões estaduais, a Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, já havia decido na última sexta-feira (27) endurecer as regras para setores de comércio e serviços a partir desta segunda-feira (30). A cidade registra quase 70% de ocupação de leitos de UTI para a Covid-19 e as mudanças foram tomadas pela gestão municipal para conter avanço da doença.

Na tarde desta segunda (30), o Consórcio do Grande ABC, que inclui prefeitos das cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também anunciou que adotará medidas mais restritas que as permitidas na fase amarela. Entre elas estão o fechamento de cinemas e teatros e cancelamento de esportes coletivos em clubes.

Estado de Minas Gerais

Com o aumento da incidência da COVID-19 em Minas Gerais, quatro macrorregiões de Saúde do estado vão regredir para fases mais restritivas do programa Minas Consciente.

O que muda?

As regiões Nordeste e Leste passam para a Onda Vermelha do programa. Nessas regiões somente os serviços essenciais, como supermercados e farmácias, estão autorizados a funcionar.

Já as regiões Leste do Sul e Sudeste retornam para a Onda Amarela, que permite a abertura de serviços não essenciais com menor risco de contágio, como lojas de roupas e salões de beleza.

A região do Vale do Aço permanece na Onda Amarela, enquanto as demais nove regiões (Triângulo do Norte, Triângulo do Sul, Sul, Oeste, Centro, Noroeste, Norte, Jequitinhonha e Centro-Sul) ficam na Onda Verde, fase que possibilita a abertura de serviços não essenciais com alto risco de contágio, como cinemas e bares com música ao vivo.

Onda Verde

As regiões Triângulo do Norte, Triângulo do Sul, Sul, Oeste, Centro, Noroeste, Norte, Jequitinhonha e Centro-Sul permaneceram na onda verde* do Minas Consciente. Essa fase possibilita a abertura de serviços não essenciais com alto risco de contágio. São eles:

Atividades artísticas, como produção teatral, musical e de dança e circo;
Cinemas, bibliotecas, museus, arquivos;
Parques, zoológicos e jardins;
Feiras, congressos, exposições, filmagens de festas, casas de festas, bufê;
Parques de diversão, discotecas, boliches, sinuca;
Bares com entretenimento (shows e espetáculos);
Serviços de colocação de piercings e tatuagens.

Para avançar para a Onda Verde, as cidades precisam estar há 28 dias consecutivos na Onda Amarela, sem sofrer retrocessos durante esse período.

Onda Amarela

As regiões Leste do Sul e Sudeste se juntam ao Vale do Aço na onda amarela, fase onde é permitida a abertura de serviços não essências, como:

Bares (consumo no local);
Autoescolas e cursos de pilotagem;
Salões de beleza e atividades de estética;
Comércio de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
Papelarias, lojas de livros, discos e revistas;
Lojas de roupas, bijuterias, joias, calçados, e artigos de viagem;
Comércio de itens de cama, mesa e banho;
Lojas de móveis e lustres;
Imobiliárias;
Lojas de departamento e duty free;
Lojas de brinquedos;
Academias (com restrições);
Agências de viagem;
Clubes.

Onda Vermelha

Já as regiões Nordeste e Leste passaram para a onda vermelha, a mais restritiva do Minas Consciente, onde somente os serviços considerados essenciais são permitidos, como:

Supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência;
Bares (somente para delivery ou retirada no balcão);
Açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros;
Serviços de ambulantes de alimentação;
Farmácias, drogarias, lojas de cosméticos, lavanderias, pet shop;
Bancos, casas lotéricas, cooperativas de crédito;
Vigilância e segurança privada;
Serviços de reparo e manutenção;
Lojas de informática e aparelhos de comunicação;
Hotéis, motéis, campings, alojamentos e pensões;
Construção civil e obras de infraestrutura;
Comércio de veículos, peças e acessórios automotores.

FONTES: Portal G1 e Estado de Minas Gerais

NFC-e em Minas Gerais: Entenda as mudanças e o cronograma

O estado mineiro começará a emitir NFC-e a partir de março de 2019

Em Minas Gerais era utilizado a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor – modelo 2 – e o Cupom Fiscal, mas após a publicação da Resolução nº 5.234 no dia 06 de Fevereiro, o estado mineiro terá a obrigatoriedade da emissão da NFC-e a partir de março deste ano.

Mas, a emissão da NFC-e não se aplica ao e-commerce, isto significa que não se aplica ao comércio eletrônico ou em operações de venda pela internet. Além disto, não se aplica ao microempreendedor individual (MEI).

VAMOS TIRAR ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE A NFC-E

Primeiramente, a nota fiscal é um documento fiscal para qualquer tipo de venda, seja de produtos ou serviços. É a documentação referente à transação de mercadorias/serviços, ou seja a transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade.

Quais serão os prazos para a obrigatoriedade da emissão da NFC-e?

– 1º de março de 2019: novos contribuintes e empresas que tenham interesse em emitir a NFC-e voluntariamente;

– 1º de abril de 2019: contribuintes do setor de combustíveis com receita bruta anual superior a R$ 100 milhões em 2018;

– 1º de julho de 2019: contribuintes com receita bruta anual de R$ 15 milhões até R$ 100 milhões em 2018;

– 1º de outubro de 2019: contribuintes com receita bruta anual de R$ 4,5 milhões até R$ 15 milhões em 2018;

– 1º de fevereiro de 2020: contribuintes com receita bruta anual inferior ou igual a R$ 4,5 milhões em 2018.

Quero me regularizar como eu faço?

Para começar a emitir NFC-e, o contribuinte deverá fazer o credenciamento mediante as orientações disponíveis na Sefaz-MG.

Após o credenciamento para emissão da NFC-e ou, iniciado o período de obrigatoriedade, fica vedada:

I – a emissão de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2, devendo ser cancelado o estoque remanescente, observados os procedimentos previstos na legislação;

II – a concessão de autorização para utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Ou seja, a partir do momento que o estabelecimento emitir NFC-e, não poderá mais cadastrar novos ECEs.

Se você é de Minas Gerais fique atento aos prazos. Além disso, garanta um emissor de NFC-e para continuar realizando suas transações fiscais. Quer saber mais sobre benefícios e emissor fiscal ? Veja aqui

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