Projeto de lei beneficia mulheres chefes de família de baixa renda

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 1629/21, cujo objetivo é dar prioridade a mulheres chefes de famílias de baixa renda na concessão de microcrédito. O texto é da deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA).

De acordo com a autora do PL, “o projeto visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social”. Ela afirma que se trata de uma medida necessária para cumprir com a Constituição Federal, que prega a igualdade material entre gêneros.

Juros menores para mulheres chefes de família em operações de crédito

A proposta altera a Lei 10.735/03, norma que obriga bancos a manter uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores e à população de baixa renda. O texto do PL inclui na lei mulheres chefes de família e prevê que sejam oferecidas a elas taxas de juros pelo menos 10% menores que as praticadas.

Eron justifica a importância do projeto lembrando que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros, mas possuem renda inferior à dos homens na maior parte das vezes.

Tramitando em caráter conclusivo, o PL 1629/21 está sendo analisado pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação MarketUP | Fonte: Agência Câmara de Notícias