Últimas postagens

Ver todos

Governo mapeia resistências a propostas da reforma tributária

Resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os textos

O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. O resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os textos, ampliando o cenário de dificuldade para Executivo e Legislativo chegarem a um desenho final.

A iniciativa foi liderada pela Secretaria de Governo a partir de reuniões com entidades empresariais e representantes da sociedade civil até o fim do ano passado.

O material servirá de base para Planalto e Ministério da Economia aprofundarem o debate e aprimorarem a articulação no momento em que o Legislativo sinaliza avançar com a reforma.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que a apresentação do relatório da comissão mista deve ocorrer até o final deste mês. Ambos disseram acreditar que a reforma será aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.

São três os principais textos em discussão no Congresso. Duas PECs (propostas de emenda à Constituição) do Congresso, a 45 e a 110, que fundem uma série de tributos – e criam no lugar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de um imposto seletivo sobre produtos como cigarros. E um PL (projeto de lei) do governo, mais simples, que funde apenas PIS e Cofins (cobrados das empresas) na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O objetivo principal das propostas é simplificar o sistema tributário. Mas, como os textos têm suas particularidades, uma mesma peça pode ser considerada interessante para um setor e uma tragédia para outro.

Foram ouvidas pelo governo as opiniões de nove entidades que têm presença constante nos gabinetes de Brasília. Entre elas, as confederações nacionais da indústria (CNI), do comércio (CNC), dos serviços (CNS), da agricultura (CNA), além da associação de empresas de infraestrutura (Abdib).

De acordo com o resultado do levantamento, obtido pela reportagem, mesmo nos casos em que um setor expressou posição clara por uma proposta, foram apresentadas preocupações.

A indústria, por exemplo, considera pouco abrangente o projeto de lei apresentado pelo governo e critica a PEC 110 por causa das diferentes alíquotas previstas – por isso, defende a PEC 45.

Mas o setor demanda ajustes como a garantia constitucional de que insumos na cadeia produtiva não vão pagar os novos tributos previstos pela PEC – o novo IBS e o futuro imposto seletivo (que pode ser aplicado, por exemplo, a combustíveis fósseis usados na indústria).

Além disso, a indústria defende manter incentivos e benefícios fiscais (como a Zona Franca de Manaus). Também quer incluir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas fusões do IBS, isentar movimentações financeiras e insumos de IBS, liberar saldos dos atuais créditos tributários para uso no modelo a ser aprovado e encurtar o prazo de transição (de dez anos).

A reportagem também procurou as entidades.

Mário Sérgio Telles, gerente de Política Econômica da CNI, diz que as sugestões visam substituir o que considera um sistema tributário prejudicial por um modelo em prol não apenas da indústria.

“O atual sistema é muito danoso não só para a indústria, mas para o país. Porque retira nossa competitividade tanto nas exportações como no mercado interno [ao disputar com bens importados]”, afirma.

Já o setor de serviços contesta a visão da indústria e considera as PECs do Congresso um risco, em especial a 45.
O grande receio é o aumento da carga tributária, já que cálculos apontam para uma alíquota de IBS de 25% a 30%, considerada elevada, e sem possibilidade de abater créditos tributários.

“Nenhuma das [três] propostas serve para o setor de serviços”, diz Luigi Nese, presidente da CNS.

Para ele, o PL do governo até poderia representar um avanço, mas desde que houvesse redução na alíquota – o Executivo apresentou proposta de 12%- e a desoneração da folha de pagamento.

“Uma alíquota dessa em um setor que não tem créditos nos onera diretamente. Uma assessoria, uma consultoria, um médico, um advogado, todos terão seu custo elevado. Deveria ser de 8% ou 9% no máximo”, afirma.

O setor defende os ajustes no PL do governo e principalmente a desoneração de impostos pagos pelas empresas sobre o salário dos empregados, algo a ser compensado pela recriação da CPMF (proposta também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes).

“Aprovar antes [o PL do governo que funde PIS e Cofins] a gente não concorda, tem de ser feita concomitantemente [à desoneração]”, diz.

“O importante é batalhar para empregar gente, porque cada vez mais tem dificuldade de empregar. A CPMF é um imposto que pode ser facilmente implementado sem complexidade e com menos evasão”, diz.

As empresas de infraestrutura defendem a manutenção de regimes especiais de tributação e dizem que, da forma como estão escritas, todas as propostas vão trazer prejuízos ao setor.

No caso da agricultura, a visão é similar. A PEC 45 é vista como “terrível” para o setor, por pontos como oneração da cesta básica, tributação de insumos que contam hoje com isenções (como fertilizantes), cobrança de ISS (um imposto municipal sobre serviços) sobre os bens e geração de complexidade à rotina dos agricultores para fazer os cálculos de créditos tributários.

“A PEC 45, da maneira como se encontra, é a que mais prejudica o agro. E a do governo é a que menos [afeta]. Mas todas elas trazem impactos”, diz Renato Conchon, coordenador de economia da CNA.

No caso do PL do governo, a grande vantagem vista pelo agronegócio é o tratamento diferenciado ao setor por manter a desoneração dos produtos da cesta básica. Mas a entidade vê problemas como a maior cumulatividade em insumos e defende pontos como uma alíquota mais baixa (no texto, está em 12%) e a manutenção da isenção sobre defensivos.

De qualquer forma, Conchon diz que a entidade vai apoiar qualquer proposta que incorpore suas sugestões -já apresentadas na forma de propostas de emendas ao Congresso.

“A reforma é uma necessidade. O que nos preocupa é essa discussão eterna. Que investidor vai colocar dinheiro num país sem saber que imposto vai vigorar no ano que vem? Nosso objetivo é que se faça uma reforma. E que se faça logo”, diz.

Fonte: Fenacon

Reforma tributária: proposta do governo prevê cortar 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins

Fim dessa parcela de benefícios fiscais foi considerado no cálculo do governo para fixar em 12% — sem perda de arrecadação — alíquota da proposta de novo tributo, que unifica PIS e Cofins.

 

primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês passado, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia, apontam números da Receita Federal.

Esse valor representa 33,8% de um total de R$ 83,7 bilhões de benefícios fiscais decorrentes de incentivos, por meio isenção ou redução de PIS e Cofins, a todos os setores beneficiados.

Para compensar a parcela dos benefícios fiscais que serão mantidos de maneira a não perder arrecadação, o governo calculou que será necessário aplicar uma alíquota de 12% no novo imposto que propõe criar, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Esse novo imposto reúne PIS e Cofins em um só tributo.

Entre os benefícios que seriam extintos estão os direcionados a aerogeradores (usados na produção de energia eólica); ao biodiesel; às cadeiras de rodas e aparelhos assistivos; e a embarcações e Aeronaves (veja a lista completa ao final desta reportagem).

“Isso tudo vai acabar. Tem muita coisa que era puxadinho”, disse a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, responsável pela proposta de reforma tributária juntamente com o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo ela, essas exceções são um dos pontos que geram um sistema tributário complexo no Brasil.

O corte de benefícios proposto também equivale a 8,7% do valor total projetado para o próximo ano (R$ 325,704 bilhões). Além do PIS/Cofins, também há subsídios para o Imposto de Renda, como rendimentos isentos e deduções, além do IRPJ e do IPI. Esses pontos serão discutidos mais adiante, nas demais etapas da reforma tributária.

A equipe econômica do governo já anunciou a intenção de reduzir nos próximos anos o patamar de todos os gastos tributários pela metade, de cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 2% do PIB — percentual semelhante ao registrado em 2003 e em linha com outros países.

 

 

Reforma Tributária manterá tratamento diferenciado para PMEs

Para diretor do Sebrae, a mudança da política fiscal é oportuna e necessária, mas não pode atingir os pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em atividade

Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Senado Federal que debateu a PEC 110/2019. A Proposta de Emenda Constitucional estabelece a simplificação e padronização dos impostos. O debate, proposto pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha, envolveu representantes dos setores produtivo e de trabalhadores. 

Para os debatedores, a reforma tributária é oportuna, mas deve ser feita com cautela e respeitando alguns setores. “A reforma é relevante para as micro e pequenas empresas, mas precisamos manter o tratamento diferenciado, que já é garantido pela Constituição”, assegurou Bruno Quick, ressaltando que hoje os pequenos negócios representam mais de 99% das empresas em operação no país, além de o segmento ser um grande gerador de emprego e renda no Brasil. “A reforma é necessária, mas tem que tratar bem o empresário que, em pesquisa feita pelo Sebrae mostrou que 89% dos empreendedores entrevistados sempre mantiveram suas obrigações em dia”, acrescentou o diretor.

Para o conselheiro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha, as mudanças devem ocorrer principalmente em três pilares, que são a renda, o consumo e o patrimônio. “Essas bases tributárias já estão exauridas”, afirma Rocha, ressaltando que tem que haver uma disruptura, passando o modelo de arrecadação mais moderno. Segundo o diretor da Força Sindical, Sérgio Leite, hoje no país quem paga mais impostos são os que possuem menor renda. Ele alertou ainda que é necessário cuidado com a desoneração da folha de pagamento, um dos temas mais debatidos nas audiências públicas.

Segundo o senador Roberto Rocha, relator da matéria no Senado, é preciso cautela na discussão. “Todos têm medo de pular no escuro”, observou o parlamentar, que na segunda-feira (2) anunciou sua pretensão de entregar seu relatório sobre a PEC em duas semanas. A Proposta de Emenda Constitucional vai reformar o sistema tributário brasileiro e um dos principais pontos do texto é a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que vai unificar nove tributos estaduais, federais e municipais.

Por: Agência Sebrae de Notícias

Junte-se a mais de 100.000 empresas.Comece agora a utilizar o sistema ERP MarketUP 100% gratuito.