Últimas postagens

Ver todos

Quais impostos minha micro ou pequena empresa tem que pagar?

A decisão de começar um novo negócio traz consigo uma série de responsabilidades e desafios. Um dos tópicos mais complexos da gestão financeira de uma companhia é a carga tributária. O seu cálculo não é nada fácil: ele depende do da modalidade empresarial, da atividade exercida, do regime tributário escolhido. É comum que surjam dúvidas como, por exemplo, qual o melhor sistema de tributação para a empresa, ou quais os impostos que devem ser incluídos em seu planejamento tributário.

Na semana passada, falamos sobre os três regimes tributários mais adotados pelas micro e pequenas empresas (MPEs): Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Agora que você já sabe qual deles é o mais adequado para o seu negócio, listamos os principais tributos e contribuições que o seu negócio deve pagar.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um tributo federal calculado sobre o faturamento bruto que a empresa teve nos últimos 12 meses. Independentemente do regime tributário adotado, ele é uma declaração obrigatória, com alíquotas que variam entre 6% e 15%.

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O CSLL é uma contribuição federal feita para a seguridade social Ele acompanha o regime tributário utilizado no IRPJ. Suas alíquotas são de 9% para empresas em geral, e de 15% para instituições financeiras e semelhantes. As empresas dos setores industrial e comercial optantes do Simples Nacional pagam uma taxa igual à do IRPJ. Essa porcentagem pode chegar a 0,79% para prestadores de serviços e a 2,53% para outros negócios. 

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Um dos principais tributos pagos pelas empresas brasileiras, o ICMS incide sobre produtos e serviços tributáveis que circulam entre cidades e estados, ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Como o imposto é de competência estadual, sua alíquota varia de estado a estado, variando de 7% a 18%. Companhias inscritas no Simples Nacional cuja atividade seja comercial ou industrial pagam entre 1,25% e 3,95%.

‍Imposto Sobre Serviço (ISS)

Tributo de competência municipal, suas regras variam a depender do município. Sua base de cálculo é o valor dos serviços prestados pela companhia — ou pelo profissional autônomo, que também deve pagá-lo. A alíquota pode atingir até 5%, com exceção dos optantes do Simples Nacional: para esses, a porcentagem varia de 3% a 4,65%, a depender do faturamento da empresa.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

O CPP é uma contribuição previdenciária federal para manutenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A alíquota é de 20% sobre o total da folha de pagamentos de cada mês para todos os regimes tributários, exceto o Simples Nacional. Para empresas da indústria e do comércio, a taxa é de 2,75% a 4,6%; para prestadoras de serviços, o valor varia entre 4% e 7,83%.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Mais um imposto de competência federal, o Cofins é destinado para fundos de previdência e assistência social e saúde pública. Seu cálculo é feito com base na receita bruta das empresas e depende do regime tributário adotado por elas. Sua taxa varia entre 1,6% e 2,63% para o Simples Nacional e entre 3%  e 7,6% para os outros regimes.

PIS (Programa de Integração Social)

Pago para trabalhadores de empresas privadas, o PIS é um tributo federal calculado sobre ou a folha de pagamento, ou sobre o faturamento do negócio. O valor pago varia de acordo com a atividade exercida — no Simples Nacional, por exemplo, a taxa pode chegar a 0,38% para comércio e indústria e a 0,57% para os demais setores.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é cobrado apenas para empresas que trabalham com produção e/ou importação de produtos. A alíquota é calculada com base no preço de venda do produto, respeitando a tabela do tributo federal. No Simples Nacional, a taxa fixa para a indústria é de 0,5%.

Imposto sobre Importações (II)

Para as empresas, o imposto incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras. A base de cálculo é o valor aduaneiro do produto e a alíquota, indicada na lista de Tarifas Externas Comuns (TECs).

Redação MarketUP

Como escolher o regime tributário ideal para o seu negócio

Mesmo em meio ao agravamento da pandemia de covid-19, mais de 1 milhão de pequenas e micro empresas (MPEs) foram abertas nos quatro primeiros meses de 2021 no Brasil. O número corresponde a 25% do total de novos empreendimentos de pequeno porte registrados em todo o ano passado, segundo dados de levantamento feito pelo Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Abrir um novo negócio tem sido a solução que muitos brasileiro encontraram para sobreviver à crise gerada pela situação sanitária que vivemos desde o início de 2020. Quem opta por esse caminho, contudo, precisa ter em mente que será necessário tomar uma série de decisões relativas a seu empreendimento — e uma delas é, com certeza, a qual regime tributário a empresa vai aderir.

Toda empresa tem que pagar uma série de tributos. O regime de tributação nada mais do que um sistema que estabelece quais e como esses impostos serão cobrados, a depender do porte, faturamento e atividade exercida pelo negócio.

Qual o melhor regime tributário para a minha empresa?

No Brasil, os três principais regimes tributários adotados pelas MPEs são o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Cada um desses sistemas possui suas particularidades, especificações e pré-requisitos; por isso, é importante que todo empreendedor avalie cada uma das opções para decidir qual delas é a mais adequada para a sua empresa. 

Lucro Real

No Lucro Real, o cálculo de tributos a serem pagos pela empresa leva em consideração o seu Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a sua Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesse regime, incidem alíquotas de 15% e 9% para cada um dos impostos, respectivamente. Além disso, soma-se à conta PIS e Cofins, que variam entre 0,65% e 7,60%.

Para as empresas que optam por esse regime tributário, o valor do IRPJ é definido seu pelo lucro contábil (ou real) acrescido dos ajustes requeridos pela lei fiscal. O Lucro Real tende a ser mais complexo devido a essas variações, sendo mais adequado para negócios com margem de lucro menor que 32%.

Para alguns tipos de empresa, porém, esse sistema é obrigatório. São elas:

  • instituições bancárias;
  • sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • caixas econômicas;
  • empresas de arrendamento mercantil;
  • cooperativas de crédito;
  • empresas de seguros privados e de capitalização;
  • entidades de previdência privada, aberta, entre outras.

 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido também se baseia no IRPJ e no CSLL, mas possui uma forma de tributação simplificada. Para ambos os impostos, as alíquotas variam de acordo com a atividade exercida pela empresa: são de 8% para atividades ligadas à indústria, enquanto comércio e serviços possuem uma alíquota de 32%.

PIS e Cofins são calculados de maneira cumulativa. Dessa forma, as compras feitas pela empresa que optam por esse regime não geram abatimentos desses impostos. A alíquota é de 3,65% sobre o faturamento. 

Esse regime tributário pode beneficiar negócios que tenham poucos custos operacionais, uma folha de pagamento baixa e cujas margens de lucro estejam acima da presunções. Entretanto, apenas negócios com faturamento igual ou menor que R$78 milhões podem escolher aderir ao Lucro Presumido. 

Simples Nacional

O mais recente dos regimes tributários é o Simples Nacional. Instituído pela Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, sua finalidade é simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Suas alíquotas variam de 4% a 22,90%, divididas em seis anexos que contemplam os mais variados ramos e atividades econômicas.

O Simples Nacional costuma ser a melhor escolha para empresas com faturamento de até R$4,8 milhões por ano. Além de oferecer alíquotas menores e uma administração tributária simplificada, todos impostos do negócio que opta por esse regime são recolhidos por meio de uma guia única: o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Redação MarketUP

De MEI para ME: como migrar e quais são as principais diferenças

É a realidade de muitos empreendedores brasileiros enquadrar-se como MEIs (microempreendedores individuais) a fim de evitar a informalidade. Para quem deseja crescer na carreira, essa é a opção mais vantajosa e permite mais liberdade e oportunidades. Mas é o desejo de todo empreendedor expandir seu negócio, alcançar um público maior e, consequentemente, ter sucesso financeiramente. O que fazer quando isso finalmente acontece?

 

Quando seu pequeno negócio cresce e você não consegue mais enquadrar-se como MEI, é o momento de considerar novas definições. E a melhor opção para negócios que desejam expandir-se é ME (microempresa). Como esse novo enquadramento exige alterações, principalmente de tributações, é comum que muitos tenham dúvida de como proceder corretamente. Mas fazer a migração de MEI para ME é muito mais simples do que você pensa e pode trazer benefícios para você e sua empresa.

 

Para ajudar você neste processo, separamos algumas informações que lhe serão úteis na hora de migrar de MEI para ME. Dê uma olhada a seguir:

 

POR QUE MIGRAR DE MEI PARA ME?

 

Há muitos empreendedores que acreditam que a migração de MEI para ME deve acontecer somente quando o faturamento aumenta. Afinal, o microempreendedor individual pode ter faturamento máximo de R$ 81 mil por ano. E, quando este valor é ultrapassado, o enquadramento no regime tributário também deve mudar. O desenquadramento acontece automaticamente e começa a valer no próximo mês.

 

Porém, existem outras situações além de excesso de receita em que a migração se faz necessária. Ela pode acontecer, por exemplo, quando há aumento no quadro de funcionários ou a inclusão de um sócio no negócio. A abertura de um novo negócio ou de uma filial também são motivos para essa mudança. Mas ela pode ser feita também por vontade do empreendedor e vale a partir de janeiro do ano seguinte.

 

COMO DEVE SER FEITA A MIGRAÇÃO?

 

Se é seu desejo migrar de MEI para ME, a primeira coisa a fazer é informar a Receita Federal. Ela é o órgão responsável pela fiscalização e recolhimento dos impostos no Brasil. Felizmente, você pode realizar o pedido de desenquadramento online, acessando o site da Receita Federal. Na página do Simples Nacional, selecione a opção de Comunicação de Desenquadramento. Após fornecer seu certificado digital ou um código de acesso, selecione o motivo e a data da ocorrência. A partir daí, o recolhimento começara a ser realizado conforme o regime tributário escolhido por você. Caso seu desenquadramento aconteça automaticamente, esse processo não precisa ser realizado. Para demais dúvidas, é aconselhável consultar um contador que garanta que sua empresa esteja regularizada.

 

AFINAL, O QUE MUDA DE MEI PARA ME?

 

Uma das principais diferenças entre MEI e ME é o regime tributário.  Como ME, você pode escolher se continuará no Simples Nacional ou se prefere outro regime. Dependendo do lucro de seu negócio, talvez seja mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. O primeiro é ideal para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. Já o segundo é indicado para faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Agora será necessário também emitir nota fiscal eletrônica para todos os clientes, diferentemente do MEI. As obrigações tributárias também serão maiores, o que exige o trabalho de um contador experiente para cuidar da contabilidade.

 

QUAIS OS BENEFÍCIOS DESSA MUDANÇA?

 

O principal benefício da migração de MEI para ME é que agora sua empresa pode crescer muito mais e sem limitações. Se antes você era obrigado a trabalhar individualmente, agora pode contratar quantos funcionários quiser. Seu faturamento também poderá ser maior, já que seu teto de ganhos poderá ser maior. Se desejar abrir uma filial para atrair mais clientes e aumentar sua receita, não haverá qualquer tipo de obstáculo tributário. E, se um sócio desejar se juntar a você, também será muito bem-vindo. Por fim, é possível enquadrar uma diversidade muito maior de atividade como microempresa do que como MEI.

 

POR: Luis Carvalho

 

VEJA TAMBÉM

> Coworking: como saber se é a melhor ideia para sua startup?

> Como funciona a mudança de regime tributário de uma empresa?

> 5 dicas para recrutar bons funcionários e acertar nas contratações

 

Como funciona a mudança de regime tributário?

Veja as características de cada categoria tributária e como trocar de regime

 

O regime tributário, em definição simplificada, é um sistema de tributação e alíquotas específicas que uma empresa precisa recolher. Esses valores recolhidos variam de acordo com a quantidade de capital arrecadado por uma companhia. Por isso, cada organização está categorizada em um regime tributário específico.

 

Todas as pequenas e médias empresas (PMEs) estabelecidas no Brasil estão sob o guarda-chuva de algum regime tributário. É importante dizer que o recolhimento correto dos impostos é imprescindível para quem não quer ter problemas legais com o Fisco posteriormente. Anualmente, a “lição de casa” de todo pequeno e médio empreendedor é reunir todas as informações financeiras do ano anterior e realizar algumas simulações. Elas vão permitir ao empreendedor visualizar os valores recolhidos, diagnosticar problemas atuais e vislumbrar estratégias mais lucrativas a médio-longo prazo para o negócio.

 

Porém, para fazer uma análise mais criteriosa e considerar a possibilidade de mudar o regime tributário de sua empresa, é importante saber em qual categoria tributária está inserido o negócio. A partir disso, é possível entender melhor como o regime pode ser trocado. Tanto o modelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido tem características específicas e, portanto, consequências distintas; saiba mais sobre cada um deles:

 

CARACTERÍSTICAS DE CADA REGIME TRIBUTÁRIO

 

Simples Nacional: aplica-se a empresas com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões. A tributação Simples Nacional é indicada para microempresas ou empresas de pequeno porte, mas companhias que tenham débitos tributários não podem aderir esse regime.

 

Lucro Real: é o regime ideal para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Companhias do ramo bancário, sociedades de créditos e corretoras de títulos, por exemplo, são obrigadas a estar nesta categoria.

 

Lucro Presumido: regime tributário para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. Tanto Lucro Real quanto o Lucro Presumido tem de pagar alguns impostos separadamente, e as alíquotas dependem diretamente do faturamento da companhia.

 

IMPOSTOS A PAGAR POR REGIME

 

A forma de cálculo muda conforme a opção. No caso dos impostos arrecadados pelo governo federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e INSS, todas as empresas estão obrigadas a pagá-los. A exceção é o IPI, cujo recolhimento é compulsório apenas para companhias industriais ou equiparadas. Já o tributo estadual ICMS é obrigatório para as empresas que comercializam produtos e mercadorias e prestadores de serviço de transporte e comunicação.

 

COMO TROCAR DE REGIME TRIBUTÁRIO

 

Para mudar o regime tributário de uma empresa, é importante ao empresário acompanhar constantemente as projeções de crescimento do negócio. Após analisar qual será a situação financeira que a companhia terá em determinado momento, é possível enxergar qual o melhor regime de tributação. É necessário analisar o fator crescimento ou decréscimo com antecedência, já que a mudança de regime acontece no começo do ano. Com os dados referentes à empresa colhidos, é importante destiná-los ao contador para realizar os trâmites legais.

 

FATOR ICMS

 

Alguns critérios utilizados no sistema tributário são os da não-cumulatividade ou da cumulatividade. Este permite recuperar impostos pagos nas operações anteriores. Exemplo: se a empresa compra determinado produto ou insumo tributado como ICMS, pode abater o valor do imposto pago ao quitar o tributo a recolher pela venda da mercadoria acabada.

 

De acordo com o regime tributário escolhido, pode-se ou não utilizar o benefício da não-cumulatividade e recuperar os impostos já no momento da compra. É importante alertar que apenas as companhias que também pagam ICMS ou IPI podem receber o crédito.

 

 

VEJA MAIS

> Está na hora de expandir minha empresa?

> Dúvidas sobre como declarar o imposto de renda

> DANFE: o que é, para que serve e como gerar online

Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?

Saber mais sobre os custos de abrir uma empresa no Brasil é fundamental para você planejar sua vida financeira

Todos sabem que para abrir uma empresa no Brasil existem diversos processos burocráticos, mas, nos últimos anos, com a existência de ferramentas online e artigos na internet, esse fato tem mudado.

Hoje, se você quer realizar o seu sonho de abrir o próprio negócio é necessário, primeiramente, uma boa ideia, mas também ter dinheiro para arcar com as despesas logo de início.

Os custos para inaugurar um negócio variam de acordo com o estado e tipo da empresa, mas, conforme indica o relatório global Doing Business 2017, feito pelo Banco Mundial, o valor inicial médio no Brasil é de aproximadamente R$ 1.600.

De forma geral, o empresário terá que arcar com as seguintes despesas para iniciar o seu plano de negócio: o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), o DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), a Junta Comercial e o Certificado Digital.

IMPOSTOS

Os impostos mudam de acordo com a escolha do regime tributário. São eles: Imposto de Renda Pessoas Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasesp), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Uma das principais etapas para se abrir uma empresa trata-se de possuir paciência e um bom dinheiro nas primeiras ações, pois devem ser feitos os pagamentos do contrato social, as taxas e registros das esferas Estadual e Federal.

Como é de se esperar, os custos mudam de acordo com o porte da empresa. Existe o regime de Microempreendedor Individual, o conhecido MEI, e o de Microempresa, que por sua vez é maior e tem custo equivalente.

REGIME TRIBUTÁRIO

Outra questão é o regime tributário que deverá ser escolhido para que a empresa fique bem classificada. Atualmente existem três tipos o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

No caso do Simples Nacional, ele é feito para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano. Segundo o Sebrae é a opção mais adequada, por possuir alíquotas nominais que variam de 4,0% a 22,90% que abrangem diversos setores da economia.

O outro regime de tributação é o Lucro Presumido, escolhido para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, aqui as alíquotas podem variar de 8% para atividades direcionadas a indústria e comércio, e até 32% para o setor de serviços.

E, por fim, o tipo de regime tributário chamado de Lucro Real tem como objetivo apurar o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Sob este regime incidem alíquotas de 15% e 9%, do PIS e COFINS. É considerado o modo mais complexo de tributos.

Se quiser saber mais sobre esses tipos de impostos, veja este texto do Sebrae.

De qualquer maneira sempre é recomendado a opinião profissional de um contador para que não sejam tomadas decisões precipitadas.

OUTROS CUSTOS

Levando em conta a definição do capital social da empresa, que inclui o valor financeiro que será injetado para a abertura e estabilização das margens, o conjunto de regras da sociedade e a limitação de responsabilidade são determinados pelo valor investido de cada empreendedor.

Existem ainda gastos com vigilância sanitária, licenças e adequações de segurança que devem ser levadas em conta, por exemplo.

A opção mais barata atualmente para se tornar empreendedor é se tornando MEI, pois não há nenhum gasto previsto no processo de abertura, e pode ser feito online no Portal do Empreendedor, onde você já sai com CNPJ após um rápido cadastro.

Para mais informações veja estas dicas do Sebrae para iniciar bem o seu novo negócio e se tornar um empreendedor de sucesso.

Formalização de Pequenos Negócios: um Passo a Passo Simples

Você sabia que o Brasil já conta com quase quatro milhões de microempreendedores? Essa é uma prova de que nosso país é, definitivamente, uma nação de pessoas que buscam melhores condições de vida e independência. Entretanto, nem todos os micro e pequenos empresários brasileiros são formalizados. A razão disso, em muitos casos, é apenas falta de informação. Neste tutorial, você verá como é bem simples formalizar seu empreendimento via o MEI!

1 – O que é o MEI?

O MEI é um regime tributário para quem fatura até R$ 60 mil por ano e ao se cadastrar o empreendedor terá direito a uma série de benefícios, como, por exemplo: auxílio doença, aposentadoria, auxílio maternidade – além de poder emitir notas fiscais e ter mais facilidade para conseguir empréstimos e descontos com atacadistas.

2 – O que Preciso Para me Formalizar?

Outra vantagem do MEI se dá na praticidade do seu processo de cadastramento. Para aderir ao regime tributário, basta seguir a página de cadastro do Portal do Empreendedor. Caso tenha qualquer dúvida, faça o download do Manual de Inscrição do MEI, aqui mesmo no Blog MarketUP.

3 – Quais Serão Meus Gastos?

Os empreendedores que se cadastrarem no MEI ficarão isentos de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando somente um valor mensal de R$ 37,20 ( para comércios ou indústrias), R$ 41,20 (no caso da prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços) e eventuais taxas estaduais/municipais que variam de acordo com a atividade exercida pelo empreendedor.

0 – O Que Faço se Minha Empresa Crescer?

Toda empresa espera atingir cada vez mais sucesso, não é mesmo? Caso sua empresa alcance rendas superiores a R$ 60 mil anuais, a melhor opção é migrar para o regime tributário do Simples Nacional. Acesse a página do Simples Nacional no Portal da Receita e tire suas dúvidas sobre este regime!

Por: Redação MarketUP

Simulador Simples ou Lucro Presumido: Qual o Melhor Para Sua Empresa?

O objetivo é que o empresário e seu contador possam avaliar qual é o melhor regime tributário a adotar: Simples ou Lucro Presumido.

Regimes tributários

O Simples Nacional é um regime de opção facultativa compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ele abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Podem optar por esse regime todas as empresas autorizadas por lei com faturamento até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

O Lucro Presumido é uma forma de tributação para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

A opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.

Para possibilitar que o empresário e seu contador verifiquem qual é o regime mais vantajoso para sua empresa do ponto de vista tributário, o Sebrae criou uma ferramenta para comparar as diferenças de alíquotas de imposto entre os regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido.

Assim, será mais fácil para que o empresário e seu contador decidam qual o melhor regime tributário para o seu negócio.

A calculadora

A calculadora é uma ferramenta para ser utilizada preferencialmente com o apoio do contador, a fim de permitir a análise mais precisa da real situação da empresa e a viabilidade da transição.

Com o preenchimento dos campos fornecidos, o empresário poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Simples e o quanto recolheria no Lucro Presumido.

Como usar?

  • Acesse a calculadora
  • Selecione seu ramo de atividade
  • Forneça o valor da sua receita anual
  • Forneça o valor da sua folha de salário

Esses são os principais campos a serem preenchidos. Os demais campos serão abertos de acordo com as respostas acima, devendo ser preenchidos conforme as orientações que constam ao lado dos campos.

Como é feito o cálculo?

O cálculo do Simples Nacional é feito por meio de comparação entre as alíquotas aplicadas sobre cada faixa do Simples incidentes sobre os segmentos de comércio, indústria e serviços.

Já o cálculo do Lucro Presumido é feito com base na média das alíquotas de impostos incidentes sobre cada um dos ramos de atividade indicados na calculadora.

A calculadora faz dois cálculos independentes, fornecendo ao empresário dois resultados distintos que irão auxiliar qual regime de tributação lhe é mais favorável.

Fonte: Sebrae Nacional

PME: Hora de analisar se mudança de regime tributário é vantajosa ou não

Fonte: Thinkstock
Todas as pequenas e médias empresas (PMEs) estabelecidas no Brasil têm a oportunidade de optar por um novo regime tributário até o dia 31 de janeiro. Na prática, podem reduzir – e muito! – a carga de impostos a recolher para o Fisco, aumentando a competitividade e a lucratividade do negócio. Isso significa que podem, por exemplo, passar a encarar em pé de igualdade ou até ultrapassar o concorrente e utilizar o valor ganho para premiar os bons funcionários e aumentar o índice de retenção dos talentos da casa.
A “lição de casa” de todo pequeno e médio empreendedor até o fim de dezembro é, com o auxílio de um especialista da área contábil, reunir todas as informações financeiras de 2013 e realizar simulações que permitam diagnosticar se deve permanecer no regime atual ou migrar para o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. “Cada um tem vantagens e desvantagens, de acordo com o faturamento e o tipo de cada negócio”, diz Vicente Sevilha Junior, CEO da Sevilha Contabilidade (www.sevilha.com.br), franqueadora e prestadora de serviços de contabilidade e terceirização em finanças para empresas em todo o país. O executivo e sua equipe de cem profissionais são responsáveis pela contabilidade e pelas finanças de mais de 450 clientes e, anualmente, uma das rotinas em dezembro e janeiro é analisar e identificar o regime que mais se adequa ao negócio de cada pessoa jurídica.
O CEO da Sevilha Contabilidade reuniu, abaixo, informações básicas para cada empresário avaliar qual a opção de regime tributário mais vantajosa e, com isso, fazer a opção ou não pela mudança até o dia 31 de janeiro. “No momento de comparar uma opção com a outra, é muito importante ter em mente que as regras são complexas, por isso, é imprescindível sempre consultar um contador e trabalhar com ele no processo de análise”, adverte Sevilha.
Características de cada regime tributário
Lucro Real: é o regime ideal para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e baixa margem de lucro. Companhias de determinados setores da economia estão obrigadas a adotar esse regime, entre eles, o bancário e as indústrias de veículos, cigarros e bebidas.
Lucro Presumido: para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões e com maior margem de lucro. Possui regras diferentes para receitas oriundas da prestação de serviços e venda de produtos e mercadorias.
Simples Nacional: aplica-se a empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões, mas nem sempre é o mais vantajoso. Várias atividades profissionais estão impedidas de fazer a opção pelo Simples Nacional, entre elas, aquelas cujas profissões são regulamentadas (engenheiros, médicos, dentistas, advogados etc.). Outras que não podem aderir a esse regime tributário: empresas com débitos de tributos ou em cuja sociedade participe outras empresas. Os impostos são calculados de acordo com o tipo de receita que auferem (venda de produtos ou mercadorias ou oriunda de determinadas prestações de serviços). Na prática, quanto maior a receita, maior é o porcentual de imposto a pagar.
Impostos a pagar por regime tributário
A forma de cálculo muda conforme a opção. No caso dos impostos arrecadados pelo governo federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e INSS, todas as empresas estão obrigadas a pagá-los. A exceção é o IPI, cujo recolhimento é compulsório apenas para companhias industriais ou equiparadas (importadores, por exemplo).
Já o tributo estadual ICMS é obrigatório para as empresas que comercializam produtos e mercadorias e prestadores de serviço de transporte e comunicação.
Dica do especialista
Alguns critérios utilizados no sistema tributário são os da não-cumulatividade ou da cumulatividade. Este permite recuperar impostos pagos nas operações anteriores. “Por exemplo, se a empresa comprou determinado produto ou insumo tributado por ICMS, pode abater o valor do imposto pago ao quitar o tributo a recolher pela venda da mercadoria acabada”, explica o CEO da Sevilha Contabilidade.
De acordo com o regime tributário escolhido, pode-se ou não utilizar o benefício da não-cumulatividade e recuperar os impostos já no momento da compra. É importante alertar que apenas as companhias que também pagam ICMS ou IPI podem receber o crédito. A tabela abaixo mostra se a empresa pode (opção “sim”) ou não lançar mão da não-cumulatividade.
Fonte: Versátil Comunicação