A partir de 2023 as taxas nas máquinas de cartão terão limite de cobrança

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança de tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito.

A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

Dessa forma, a nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% que deve ser aplicado em qualquer transação de débito e 0,7% nas transações de cartões pré-pagos.

Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para a disponibilização de recursos aos estabelecimentos comerciais, mesmo se o cartão for débito ou pré-pago.

A resolução foi adotada após consulta pública e entrará em vigor a partir de 1º abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que repassa ao consumidor.

Em nota, o Banco Central explica que as medidas visam aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais.

Além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, para proporcionar benefícios para toda a sociedade.

Segundo o governo, a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos nas transações e facilita a supervisão da aplicação da regra.

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Novo limite para TIC débito

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito.

Anteriormente, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%.

Agora, passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida também elimina as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

Sendo assim, no caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo do TIC, o Banco Central reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização das atividades de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos“.

Com isso, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comerciais, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

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Fonte: Agência Brasil