Você Sabe a Diferença Entre MEI, ME, Profissional Contratado e Autônomo?

Microempreendedor Individual, Microempresa, autônomo ou profissional contratado. Você sabe o que significam essas expressões típicas do mercado de negócios e de especialistas financeiros que, muitas vezes, parecem impossíveis de se entender? A legislação brasileira que trata sobre o enquadramento fiscal das empresas costuma ser detalhada e confusa, trazendo muitas dúvidas e incertezas. Para ficar tudo mais claro, explicamos alguns desses termos.

O Microempreendedor Individual (MEI)

Refere-se a uma empresa individual, que por definição são pessoas que trabalham por conta própria. Para poder ser considerado um MEI, é necessário atender aos requisitos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. São eles: ter faturamento anual de até R$ 60 mil e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Outra característica importante é ter que um MEI pode ter até um empregado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria e, por fim, deve se ajustar ao Simples Nacional.

Outras vantagens são a possibilidade de abertura da empresa e o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) pela internet, além de ter tributos taxados com valores mensais fixos e acesso a benefícios previdenciários específicos.

Microempresa

Diferente do MEI, a Microempresa precisa ter como requisito exclusivo o faturamento para o seu enquadramento e não o número de empregados. Segundo a legislação brasileira, o empreendimento deve possuir faturamento anual de até R$ 360 mil independente da quantidade de funcionários. Sua formalização precisa ser feita na Junta Comercial e o titular seleciona o enquadramento tributário pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Autônomos x Liberais

O autônomo pode ser qualquer pessoa que tenha ou não uma qualificação profissional, trabalhe por conta própria com objetivo de obter independência econômica e financeira, não sendo empregado de nenhuma empresa ou organização. São autônomos, por exemplo, pintores, encanadores e eletricistas que buscam como vantagens a possibilidade de ganhar valores superiores ao dos empregados com carteira assinada, não estar presos a vagas do mercado de trabalho e tenham flexibilidade de horário. Porém, como qualquer outra categoria, ser autônomo traz algumas desvantagens, tais como não poder contar com uma quantia fixa e garantida todo mês e, em caso de algum imprevisto ou acidente, passar por dificuldades financeiras.

Na outra ponta, os liberais têm uma formação universitária ou técnica e liberdade para executar as suas atividades, podendo ser empregado por uma organização ou trabalhar por conta própria definindo jornadas e salários. Exemplos: médicos, advogados, arquitetos, dentistas, jornalistas.

Vale destacar que uma categoria não é excludente da outra, um pintor é um autônomo e ao mesmo tempo é um microempreendedor individual. O MarketUP é focado em empresas que fazem uso do Simples Nacional, com o objetivo de ampliar e melhorar as vendas dessas empresas e profissionais.

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Por: Ed Leandro