Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO concorda em compartilhar seus dados cadastrados com a DOTPET (www.dotpet.com.br), para diversos fins. O consentimento para receber comunicações é voluntário e pode ser revogado a qualquer momento.

Os Termos e Condições de Uso da DOTPET estarão disponíveis no site oficial da mesma.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas "Políticas de privacidade"), rege e detalha os princípios de privacidade que a PLATAFORMA DOTPET aplica aos dados que coleta, processa, utiliza, compartilha e protege informações pessoais através de seus serviços. Além disso, descreve suas opções quanto ao uso de suas informações pessoais e ao seu acesso a elas.

Responsável pelas informações da PLATAFORMA: DUALMIND SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Avenida Paulista, nº 807 - Cj. 1.020, 10º andar, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01311-915, CPNJ: 21.860.810/0001-98 ("DOTPET").

1. Definições

Abaixo ficam estabelecidos os termos que deverão ser utilizados para o correto entendimento das cláusulas contratuais deste instrumento.

1.1. BANCO DE DADOS. conjunto estruturado de dados pessoais ou anônimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

1.2. CONSENTIMENTO. é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anônimizados.

1.3. CONTEÚDO. qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

1.4. COOKIES. arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.

1.5. DADOS PESSOAIS. todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não-públicos, relativos à identidade e à vida privada de seu TITULAR.

1.6. DADOS PESSOAIS ANÔNIMOS. dados relativos a um TITULAR que não possa ser identificado.

1.7. IP (INTERNET PROTOCOL). é um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet.

1.8. JANELAS (POP-UPS): janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da PLATAFORMA e na Política de Privacidade.

1.9. LOGS. registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.

1.10. DOTPET. é uma PLATAFORMA intermediadora e facilitadora para localização e contratação de informações, produtos e serviços para o mundo Pet. A propriedade intelectual, comercial e industrial do sistema e de seu conteúdo são de exclusiva propriedade de quem as detém, estando devidamente protegidos pela lei.

1.11. MENSAGENS DE DADOS. a informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares, como por exemplo os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação.

1.12. PLATAFORMA DOTPET. é o aplicativo web móvel encontrado na "Google Store" e na "Apple Store" e a página encontrada na internet registrada sob o domínio https://www.dotpet.com.br, através do qual são exibidas informações do serviço prestado aos USUÁRIOS pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS e/ou LOJA referentes aos seus produtos e/ou serviços. É uma PLATAFORMA de tecnologia somente para intermediação da Venda, cobrando pelos serviços realizados. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.

1.13. SERVIÇO. são os serviços destinados aos animais de estimação anunciados, oferecidos e prestados pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao USUÁRIO, e que são contratados on-line, por meio da PLATAFORMA.

1.14. SESSION ID. identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma na PLATAFORMA.

1.15. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA. Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre a DOTPET e os USUÁRIOS.

1.16. USUÁRIO. é a pessoa física que acessa a PLATAFORMA e contrata os SERVIÇOS ofertados pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS, utilizando a PLATAFORMA da DOTPET.

1.17. MEMBRO.  todo e qualquer USUÁRIO, ONG, PRESTADOR DE SERVIÇOS e/ou LOJA que realiza o procedimento de registro de CONTA na PLATAFORMA.

1.18. PRESTADOR DE SERVIÇOS.  é a pessoa física ou jurídica que usufrui da PLATAFORMA para registrar-se e utilizar a PLATAFORMA para organizar suas reservas e seus anúncios de SERVIÇOS ofertados aos USUÁRIOS.

1.19. ANUNCIANTES. são as pessoas físicas, entidades ou empresas que veiculam seus anúncios, ofertas ou publicidade na PLATAFORMA.

1.20. PARCEIROS COMERCIAIS. empresas, publicitários e parceiros de confiança da DOTPET.

1.21. LOJA. é a pessoa jurídica que comercializa produtos específicos para animais e que realiza o registro na PLATAFORMA para utilizar da PLATAFORMA disponível para publicar seu perfil e anunciar e vender seus produtos.

1.22. ONG.  é a pessoa jurídica referida como Organização Não-Governamental de proteção aos animais, na qual se registra na PLATAFORMA e utiliza PLATAFORMA para publicar seu perfil.

1.23. CONTA. é o meio pelo qual os MEMBROS acessam suas informações cadastradas no PLATAFORMA e o seu conteúdo exclusivo. No caso do PRESTADOR/LOJA, para gerenciar suas reservas, vendas e anúncios, e no caso do USUÁRIO, para contratar os SERVIÇOS e/ou comprar os PRODUTOS anunciados on-line.

1.24. PRODUTO. aquilo que é comercializado no âmbito da PLATAFORMA.

1.25. VOUCHER. crédito, produtos ou descontos que a DOTPET poderá dar a seus MEMBROS

1.26. PET. qualquer animal doméstico, de pequeno, médio e grande porte.

2. Obtenção dos Dados e Informações Pessoais

2.1. Os dados e informações (sejam eles PESSOAIS ou ANÔNIMOS) serão obtidos quando o MEMBRO: (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA; (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes na PLATAFORMA, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas; ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.

2.1.1. A DOTPET respeita o sigilo de suas informações e garante que seus dados não serão disponibilizados, cedidos ou comercializados para terceiros dos quais não guardam qualquer relação comercial com a empresa.

3. Armazenamento dos Dados e Informações

3.1. Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos MEMBROS, obtidas através de uma manifestação livre, informada e inequívoca destes MEMBROS, serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seu responsável e proprietário a DOTPET. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela DOTPET e seus PARCEIROS COMERCIAIS. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a DOTPET se compromete a imprimir incansáveis esforços para que evite eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA. Se, por qualquer motivo, a PLATAFORMA sofrer quaisquer ataques ao seu BANCO DE DADOS, a DOTPET se compromete a informar os seus MEMBROS de tanto, bem como se compromete a cooperar com as autoridades para fazer cessar tais vícios em seu sistema.

4. Uso dos Dados e Informações

4.1. O MEMBRO aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da DOTPET (pessoais ou anônimos), sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos:

  1. juntar ou coletar os dados providos pelo MEMBRO em seu registro e incorporá-los e armazená-los em nossa BASE DE DADOS;
  2. organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue;
  3. utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: referências comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação;
  4. verificar, comprovar ou validar os dados entregues;
  5. estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento do serviço;
  6. entregar a informação recolhida a terceiros com os que a DOTPET mantenha contrato de armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais a DOTPET está obrigada de acordo com o conteúdo das leis pertinentes;
  7. comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de tratamento dos dados e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao quadro societário da DOTPET;
  8. juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo MEMBRO e compartilha-la com os seus PARCEIROS COMERCIAIS, os quais irão observar e obedecer aos objetivos, confidencialidade e segurança contidos nesta Política de Privacidade;
  9. fornecer informações dos MEMBROS em cumprimento a ordem legal ou judicial;

4.2. O MEMBRO declara estar ciente de que a PLATAFORMA:

  1. Não disponibiliza endereço residencial, telefone e dados pessoais de MEMBROS cadastrados como MEMBRO PESSOA FÍSICA.
  2. Pode disponibilizar endereço empresarial, telefone e outros dados de MEMBRO PESSOA JURÍDICA (CNPJ) a seus MEMBROS, PARCEIROS COMERCIAIS e terceiros, uma vez que as mencionadas informações não possuem caráter sigiloso, encontrando-se em registros empresariais diversos;
  3. Determina ser obrigatório o registro com um CPF válido, mesmo sendo o representado uma empresa (CNPJ);
  4. Em qualquer tempo, poderá solicitar documentos complementares para efetivação ou manutenção do cadastro de qualquer MEMBRO;
  5. Por ser um aplicativo gratuito e de caráter colaborativo, pode, a qualquer tempo, excluir definitivamente acesso a MEMBROS que não estejam seguindo as regras de conduta do aplicativo e/ou as leis estabelecidas pelas autoridades públicas;
  6. Conservará os seus dados e registros históricos até a exclusão da CONTA do MEMBRO, ou quando ocorrer algumas das hipóteses do art. 15 da Lei nº 13.709/18;
  7. Poderá bloquear quaisquer MEMBROS que descumprirem as regras instituídas nas Políticas da empresa e/ou no ordenamento normativo do País, e que tal bloqueio ou suspensão não garante a exclusão de sua BASE DE DADOS. Isto ocorrerá mesmo após o MEMBRO deixar de utilizar a PLATAFORMA, até que transcorrido o prazo da cláusula 4.1. IV.
  8. Não detém responsabilidade pelas informações disponibilizadas nela, uma vez que são fruto de ingresso dos próprios MEMBROS, sendo esses únicos responsáveis pela veracidade dos dados disponibilizados.
  9. Todas as informações fornecidas em nosso site são de uso exclusivo para o procedimento de compra, contratação de serviços e facilitação da navegação nas plataformas (site e aplicativo DOTPET);
  10. Não coleta, tampouco divulga informações referentes a valor de produtos, natureza da carga e localização do veículo durante o trajeto da entrega.
  11. Não há o armazenamento de informações que não sejam necessárias para a efetivação da compra /contratação de serviço.
  12. Pode obter uma série de informações, entre elas, seu nome, gênero, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, preferências de contato e informações de cartão de crédito
  13. Pode, caso decida utilizar o nosso Serviço, logando-se em um serviço de rede social, obter as informações pessoais que já forneceu ao serviço de rede social. Por exemplo, ao utilizar o Facebook para se inscrever, o MEMBRO estará permitindo que a DOTPET acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook.
  14. Coletará dados precisos de localização referentes ao local de início da prestação dos serviços, bem como o de seu local final. Caso o MEMBRO conceder acesso ao aplicativo DOTPET para os serviços de localização através do sistema de autorização utilizado pelo sistema operacional do seu celular ("plataforma"), a DOTPET poderá identificar a localização exata de seu dispositivo quando o aplicativo for executado em primeiro plano ou no plano de fundo. A DOTPET também poderá deduzir a localização aproximada dos MEMBROS a partir do endereço de IP.
  15. Poderá divulgar informações da conta do MEMBRO no aplicativo DOTPET (incluindo informações pessoais) para o serviço de rede social ligado à sua conta DOTPET.

5. Do Registro de Atividades

5.1. A DOTPET poderá registrar as atividades efetuadas pelo MEMBRO na PLATAFORMA, por meio de LOGS, incluindo: (a) endereço IP do MEMBRO; (b) ações efetuadas pelo MEMBRO na PLATAFORMA; (c) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da PLATAFORMA; (d) SESSION ID do MEMBRO, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela DOTPET em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros.

6. Cookies

6.1. A PLATAFORMA poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao MEMBRO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O MEMBRO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela DOTPET em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.

7. Direitos dos MEMBROS

7.1. São direitos do MEMBRO: (i) conhecer, atualizar e retificar seus dados coletados pela DOTPET. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro, (ii) solicitar prova da autorização outorgada a DOTPET (iii) revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto, (iv) ter acesso de forma gratuita aos seus dados cadastrais contidos na base de dados da DOTPET.

7.2. Dos dados do MEMBRO: A DOTPET apresenta à escolha do MEMBRO as seguintes formas de exercer seus direitos de acesso aos dados cadastrais:

Atendimento eletrônico: O MEMBRO deverá realizar seu requerimento formal ao endereço eletrônico da PLATAFORMA [contato@dotpet.com.br], devendo preencher os requisitos de legitimação para o exercício de tanto, a saber:

8. Disposições Gerais

8.1. as disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao MEMBRO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.

9. Aceitação Total dos Termos

9.1. O MEMBRO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Serviço de Atendimento ao Membro

11.1 Caso o MEMBRO tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade da DOTPET, ou qualquer prática descrita aqui, entre em contato conosco no endereço (Avenida Paulista, nº 807 – Sala 1.020, São Paulo/SP, CEP 01311-941), ou através do email (contato@dotpet.com.br).

11.2 A DOTPET poderá atualizar a sua Política de Privacidade periodicamente. Na hipótese de sobrevir qualquer alteração na política em termos materiais, a empresa comunicará em forma de aviso a respectiva atualização nos endereços eletrônicos dos MEMBROS, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.

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