TERMO DE USO

Nuvemsis Participações S/A.

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CEP 01310-913 – São Paulo/SP – Brasil
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SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A

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Por meio deste termo você está contratando o Certificado Digital MarketUP by Soluti, nas condições abaixo:

1. Normas de Utilização dos Serviços: Ao assinar este termo, você confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização do Serviço. Essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da MarketUP e estarão sempre disponíveis no site marketup.com.
    1.1 Certificado Digital MarketUP by Soluti: A MarketUP disponibiliza os serviços de emissão, instalação automatizada na plataforma MarketUP e download do e-CNPJ A1 | Arquivo SOLUTI.
    1.2 Validade: Você está comprando um e-CNPJ A1 | Arquivo para Pessoa Jurídica com validade de 12 Meses, através da certificadora SOLUTI, limitada as condições por esta descritas.

2. Sobre Certificado Digital e-CNPJ A1 | Arquivo
    2.1 O que é: O Certificado Digital A1 é um tipo específico de Certificado, cujo principal aspecto é a dispensa do uso das chamadas mídias criptográficas, como o Token e o Smartcard. Pode ser compreendido como um documento eletrônico que contém um conjunto de caracteres e dados do seu titular, os quais são utilizados para identificá-lo, de maneira precisa e segura, em operações efetivadas em ambientes digitais.
    2.2 Principais Funcionalidades:
        – Assinatura Digital de documentos;
        – Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFCe e/ou NFSe);
        – Declaração e restituição de Imposto de Renda;
        – Preenchimento e emissão de guias e obrigações tributárias junto à Receita Federal.
        – Realização de transações em instituições financeiras;
        – Login seguro em plataformas online;
        – Fazer procurações eletrônicas;
        – Assinar atestados, receitas e ações de telemedicina, para os médicos;
        – Peticionamento eletrônico por advogados, junto aos tribunais e órgãos da justiça;

3. Etapas para emissão do Certificado Digital
    3.1 Pagamento: Assim que o pagamento for confirmado em nosso sistema, será disponibilizado botão para obtencão do número de voucher, utilize esse número para realizar o processo de videoconferência.
    3.2 Validação: Com o número do voucher em mãos, utilize o atalho na UPStore ou clique aqui para agendar e realizar o processo de validação para emissão do seu Certificado.
    3.3 Documento de identificação:
        – Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Geral (RG), passaporte, carteira de classe profissionais (OAB, CRM, CRC, ETC); ou
        – Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil; ou
        – Passaporte , se estrangeiro não domiciliado no Brasil.
        – CPF, caso o outro documento apresentado não conste o número do CPF.

Termos de Uso, Garantia e Condições – SOLUTI: Ao assinar este termo, você confirma que leu e está de acordo com as normas e condições da POLÍTICA DE GARANTIA – SOLUTI, diponivéis em POLÍTICA DE GARANTIA – SOLUTI.

Direito de Arrependimento: O consumidor que adquirir o Certificado Digital MarketUP by Soluti, pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura. O reembolso acontecerá em até 3 dias úteis. Uma vez transcorrido o prazo de reflexão, não será possível solicitar qualquer tipo de reembolso.