TERMO DE USO

Nuvemsis Participações S/A.

Avenida Paulista, nº 854 – 17º andar – Bela Vista
CEP 01310-913 – São Paulo/SP – Brasil
CNPJ 13.998.916/0001-24

Bry Tecnologia S.A

Rua Lauro Linhares, 2010, torre B, 8º andar, Trindade
CEP 88036-002 – Florianópolis-SC – Brasil
CNPJ 04.441.528/0001-57

Por meio deste termo você está contratando o Certificado Digital MarketUP by Bry, nas condições abaixo:

1. Normas de Utilização dos Serviços: Ao assinar este termo, você confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização do Serviço. Essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da MarketUP e estarão sempre disponíveis no site marketup.com.
    1.1 Certificado Digital MarketUP by Bry: A MarketUP disponibiliza os serviços de emissão, instalação automatizada na plataforma MarketUP e download do e-CNPJ A1 | Arquivo BRY.
    1.2 Validade: Você está comprando um e-CNPJ A1 | Arquivo para Pessoa Jurídica com validade de 12 Meses, através da certificadora BRY, limitada as condições por esta descritas.

2. Sobre Certificado Digital e-CNPJ A1 | Arquivo
    2.1 O que é: O Certificado Digital A1 é um tipo específico de Certificado, cujo principal aspecto é a dispensa do uso das chamadas mídias criptográficas, como o Token e o Smartcard. Pode ser compreendido como um documento eletrônico que contém um conjunto de caracteres e dados do seu titular, os quais são utilizados para identificá-lo, de maneira precisa e segura, em operações efetivadas em ambientes digitais.
    2.2 Principais Funcionalidades:
        – Assinatura Digital de documentos;
        – Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFCe e/ou NFSe);
        – Declaração e restituição de Imposto de Renda;
        – Preenchimento e emissão de guias e obrigações tributárias junto à Receita Federal.
        – Realização de transações em instituições financeiras;
        – Login seguro em plataformas online;
        – Fazer procurações eletrônicas;
        – Assinar atestados, receitas e ações de telemedicina, para os médicos;
        – Peticionamento eletrônico por advogados, junto aos tribunais e órgãos da justiça;

3. Etapas para emissão do Certificado Digital
    3.1 Pagamento: Assim que o pagamento for confirmado em nosso sistema, será disponibilizado botão para obtencão do número de voucher, utilize esse número para realizar o processo de videoconferência.
    3.2 Validação: Com o número do voucher em mãos, utilize o atalho na UPStore ou clique aqui para agendar e realizar o processo de validação para emissão do seu Certificado.
    3.3 Documento de identificação:
        – Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Geral (RG), passaporte, carteira de classe profissionais (OAB, CRM, CRC, ETC); ou
        – Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil; ou
        – Passaporte , se estrangeiro não domiciliado no Brasil.
        – CPF, caso o outro documento apresentado não conste o número do CPF.

Termos de Uso – BRY: Ao assinar este termo, você confirma que leu e está de acordo com as normas e condições de Termos de Uso – BRY, disponíveis em Termos de Uso – BRY.

    Renovação: Após o término do período inicial de contratação, os serviços serão renovados automaticamente, sendo que as condições promocionais ou acordos comerciais anteriores não se aplicarão para as renovações, salvo se expressamente acordado de outra forma por escrito.
        – A Contratada se reserva o direito de ajustar os valores e condições dos serviços após o término do período inicial de contratação, de acordo com os preços vigentes no momento da renovação, conforme previsto neste contrato.

Direito de Arrependimento: O consumidor que adquirir o Certificado Digital MarketUP by Bry, pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura. O reembolso acontecerá em até 3 dias úteis. Uma vez transcorrido o prazo de reflexão, não será possível solicitar qualquer tipo de reembolso.